Deliberações nos processos dos TCs Flashcards
(7 cards)
Quando o processo está sem falhas, mas com oportunidades de melhoria o TCU (conselheiros/ministros) fará uma …. Desse modo, a critério do … pode monitará-la.
recomendação
Quando o processo apresenta falhas sempre será … . As falhas podem ser de dois tipos:
Formal/processual: são impropriedade e será uma …
Material são irregularidades. A material se divide em:
com débito: pode ser acumulada com a multa … ao … (pode aplicar, não obrigatória)
sem débito deverá ser aplicada multa … (obrigatória)
Determinação/
determinação/
proporcional ao débito/
simples
A falta … o Tribunal determina a … de cargo em comissão ou função de confiança entre … a … anos.
grave/inabilitação/5 a 8 anos
Ato irregular o TCU irá … prazo para que o órgão ou entidade adote as medidas necessárias ao fiel cumprimento da lei, se verificada …
Se não atendidas, … e … ao … … e à … dos …
determinar/
ilegalidade/
susta e comunica ao SENADO FEDERAL e à CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Contrato irregular o … … da … determina o prazo para corrigir; o … … susta e solicita ao Poder … as medidas cabíveis; Se o … … e o Poder … ficarem silentes, o TCU decidirá a respeito no prazo de … dias
TCU/CN/Executivo/90
Em caso de despesa não autorizada (DNA); dano irreparável e grave lesão à economia pública, a Comissão mista permanente pode solicitar a autoridade governamental que preste os esclarecimentos no prazo de … dias. Não prestados, o TCU elabora um pronunciamento … no prazo de … dias. Se o TCU entender a despesa irregular, a Comissão, se julgar que o gasto pode causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao … … sua sustação
cinco/conclusivo/trinta dias/CN
Se comprovada fraude à licitação, o TCU determinara a inidoneidade do licitante fraudador por até … anos não licitar na Administração Pública …. Isso é diferente da 14.133 que observa o prazo mínimo de … e máximo de … anos, quem aplica é a Administração no caso de licitações.
cinco/federal/
3 anos/6 anos
