Recursos nos tribunais Flashcards
(21 cards)
o parecer do Ministério Público de Contas, que nem sempre é obrigatório.
Ele é exigido apenas nos processos de … e de atos sujeitos a … .
contas/registro
Recurso de revisão é no processo de contas da decisão …, como também é … efeito suspensivo; interposto apenas … vez no prazo de … anos; motivação para impetrar:
erro de cálculo nas …;
falsidade ou insuficiência que tinha sido fundamentado em …;
… novos.
Quem decidirá esse recurso será o …
definitiva/sem/uma/5 (cinco)
contas/
acordão/
documentos/
Plenário
Recurso de reconsideração também é no processo de contas da decisão …; … efeito suspensivo; interposto apenas … vez; dentro do prazo de … dias, nesse caso … efeito suspensivo;
fora do prazo de … dias - será … efeito suspensivo, e somente com … novos e dentro de … e … dias contados do termino do prazo inicial.
definitiva/
com/
uma/
15/com
15/sem
fatos/180
Os recursos de revisão e de reconsideração não são para processos de …
fiscalização
Pedido de reexame da decisão de …(…) para atos sujeitos a … e fiscalização de … e …; … efeito suspensivo; interposto apenas … vez; dentro do prazo de … dias, nesse caso … efeito suspensivo;
fora do prazo de … dias - será … efeito suspensivo, e somente com … novos e dentro de … e … dias contados do termino do prazo inicial. Não existe esse recursos para;
Contas do …; Contas do … de …; Consultas
mérito (fiscalização)/registro/atos e contratos
com/
uma/
15/com
15/sem
fatos/180
presidente/governador de território
Quais recursos são tanto para processos de contas quanto para de fiscalização?
embargos de declaração e agravo
Embargos de declaração é contra algo O C O. Prazo de … dias; … efeito suspensivo; competência do … competente
obscuridade, contradição ou omissão/10/ com/colegiado
Agravo contra decisão … em … desfavorável ou medida …; Prazo de … dias, suspende a critério do … ou do …; Competência do …, … ou …
monocrática/ 5 dias/ presidente ou relator/
Presidente/relator/colegiado
todos os recursos têm efeito …
devolutivo
O conceito de efeito … é que o recursos suspende o prazo acerca do efeito da decisão até que o recurso seja julgado/avaliado.
suspensivo
O princípio da … … dá a possibilidade de admissão de um recurso interposto com a modalidade inadequada. Nesse caso, o Tribunal muda a modalidade do recurso para a correta.
fungibilidade recursal
Objeto do recurso:
Recurso de revisão e reconsideração é para decisão …
Pedido de reexame é para decisão de …
Embargo de declaração é para …
Agravo é para despacho …
definitiva/
mérito (fiscalização)
acórdão/
decisório/
Quais são os legitimados para interpor recurso? … ou … … de …; Pode ser o … … que deverá demonstrar razão legítima e aceito pelo …
Partes ou MPC/responsável interessado/relator
… é aquele que responde pelo recurso, definido pela legislação
Responsável
… é aquele que tem interesse em entrar no recurso, pede o ingresso. Tem que demonstrar pertinência com o assunto.
Interessado
… é quando o TC não recebe o recurso. Três tipos:
… : interposto fora do prazo
… : consumiu o direito- Ex. segunda vez do recurso de revisão (o que não pode)
… : Discrepância entre o recurso e a conduta do recorrente.
Preclusão Temporal/Consumativa/Lógica
A interposição de recurso, independentemente de este ser conhecido pelo relator designado, gera preclusão … .
consumativa
O Ministério Público junto ao TCU pode recorrer em todos os tipos de recursos, isto é, tanto no de reconsideração quanto no embargo de declaração, bem como no recurso de revisão ao plenário. No entanto. A audiência do Ministério Público não é obrigatória em embargos de … , no … e no pedido de … .
declaração/agravo/reexame
o embargo de declaração tem efeito suspensivo, ou seja, suspende o prazo para cumprimento do Acórdão. Assim, enquanto não julgado o embargo, o responsável está … de cumprir o determinado na deliberação embargada
dispensado
Os embargos de declaração meramente protelatórios serão recebidos como … , por meio de despacho do relator, não havendo, nessa hipótese, suspensão de prazos
petição
Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de … , … e … .
aposentadoria/reforma/pensão
