Intervenção de Terceiros - Arts. 119 a 138

Question 1

Julgue: “Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias”, certo ou errado?

Answer 1

Errado, 15 dias

Question 2

Julgue: “Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo até posterior decisão do incidente”, verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso, não suspende

Question 3

Julgue: “A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de ‘amicus curiae’ é irrecorrível.”, verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

Complete: “A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de _____, sob pena deficar sem efeito o chamamento.”,

Answer 4

30 dias

Question 5

Complete: “Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao_______.”

Answer 5

requerente

Question 6

Julgue: “É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.”, verdadeiro ou falso?

Answer 6

Falso, é denunciação da lide

Question 7

Julgue: “É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.”, verdadeiro ou falso?

Answer 7

Falso, chamamento ao processo (chama o fiador)

Question 8

Complete: “É admissível _____, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao _____, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam”.

Answer 8

1.denunciação à lide
2. denunciante

Question 9

Qual a diferença entre assistência, chamamento ao processo e denunciação da lide ?

Answer 9

DENUNCIAÇÃO - eu respondo, mas ele paga (há regresso)

CHAMAMENTO - vem aqui que essa dívida não é só minha (corresponsabilidade)

Question 10

Julgue: “o Código de Processo Civil admite denunciações à lide sucessivas, que podem ocorrer sem restrições a um número máximo.”, verdadeiro ou falso?

Answer 10

Falso, admite-se umaúnicadenunciação sucessiva

Question 11

Julgue: “ o incidente de desconsideração da personalidade jurídicapodeser instaurado de ofício pelo magistrado.”, verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso

Question 12

Qual a diferença entre a assistência simples e a litisconsorcial ?

Answer 12

Simples - só tem relação com uma das partes. Atua como substituto, não faz parte da relação (não tem vínculo com o adversário), é subordinado

Litisconsorcial - tem relação com ambas as partes. Poderia ter ingressado como parte, mas não o fez.

Question 13

Julgue: “Os requisitos objetivos exigidos para a intervenção do amicus curiae são alternativos” certo ou errado?

Answer 13

correto

Question 14

Julgue: “É cabível a intervenção do amicus curiae no mandado de segurança” certo ou errado?

Answer 14

certo

Question 15

Julgue: “O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar recursos repetitivos” certo ou errado?

Answer 15

certo

Question 16

Julgue: “Não é cabível a intervenção do amicus curiae no procedimento de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula pelos tribunais” certo ou errado?

Answer 16

errado

Question 17

Se houver vício nos argumentos do amicus curiae cabe qual recurso?

Answer 17

embargos de declaração.

Question 18

Julgue: “O amicus curiae deve atuar de forma imparcial, a fim de não prejudicar o andamento do processo” certo ou errado?

Answer 18

errado

Question 19

Julgue: “O amicus curiae tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade” certo ou errado?

Answer 19

errado

Question 20

Há um prazo para o ingresso do amicus curiae no processo?

Answer 20

sim, até a inclusão do feito em pauta

Question 21

Quais recursos o amicus curiae pode interpor?

Answer 21

embargos de declaração, recurso especial

Question 22

Julgue: “É irrecorrível decisão que nega ingresso de amicus curiae em ADI” certo ou errado?

Answer 22

errado

Question 23

Julgue: “A decisão que admite o ingresso do amicus curiae é irrecorrível” certo ou errado?

Answer 23

certo

Question 24

Se tem fiador, cabe chamamento ao processo ou denunciação à lide?

Answer 24

chamamento ao processo

Question 25

Até que momento processual deve ser formado o litisconsórcio?

Answer 25

até o saneamento do processo

Question 26

Se tem devedor solidário, cabe chamamento ao processo ou denunciação à lide?

Answer 26

chamamento ao processo

Question 27

Qual recurso cabe contra a entrada do assistente? Qual o prazo?

Answer 27

impugnação. 15 dias

Question 28

Julgue: "Durante a análise acerca da assistência pelo juiz, o processo não deverá ficar suspenso" certo ou errado?

Answer 28

certo

Question 29

O que é evicção?

Answer 29

perda de um bem em razão de uma decisão judicial

Question 30

Qual o prazo para haver o chamamento ao processo? Começa a contar de que momento?

Answer 30

30 dias, contados da citação. Se a pessoa tiver em lugar incerto: 2 meses

Question 31

Julgue: "O incidente da desconsideração da pessoa jurídica só é cabível até a sentença" certo ou errado?

Answer 31

errado, é cabível em todas as fases.

Question 32

Julgue: "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício ou a pedido do Ministério Público." certo ou errado?

Answer 32

errado. juiz só pode requerer o incidente de ofício no caso do cdc

Question 33

Cabe suspensão do processo no ingresso do amicus curiae?

Answer 33

sim, só não irá caber se for requerido na inicial

Question 34

cabe suspensão do processo no ingresso do assistente?

Answer 34

não

Question 35

Julgue: "A denunciação da lide somente se torna obrigatória caso a omissão da parte implique perda do direito de regresso do denunciante.", certo ou errado?

Answer 35

certo, entendimento do STJ: Recurso Especial 2.068.654/PA (Informativo 790): A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a denunciação da lide somente se torna obrigatória quando a omissão da parte implicar perda do seu direito de regresso.

Question 36

Julgue: "O ingresso do assistente no procedimento comum é admitido até a prolação sentença.", certo ou errado?

Answer 36

errado, enquanto durar o processo

Question 37

Julgue: "Não deve ser extinta a denunciação da lide apresentada intempestivamente pelo réu nas hipóteses em que o denunciado conteste apenas a pretensão de mérito da demanda principal.", certo ou errado?

Answer 37

certo, entendimento Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.637.108/PR (Informativo 606): Não é extinta a denunciação da lide apresentada intempestivamente pelo réu nas hipóteses em que o denunciado contesta apenas a pretensão de mérito da demanda principal.

Question 38

Julgue: "Se uma seguradora denunciada em ação de reparação de danos não contestar o pedido do autor, ela poderá ser condenada, direta e solidariamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.", certo ou errado?

Answer 38

errado, somente se a segura aceitar ou contestar a ação poderá ser direta e solidariamente condenada com segurado, de acordo com a Súmula 537 do Superior Tribunal de Justiça: “Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice”.

Question 39

No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio A de nomeação à autoria. B do chamamento ao processo. C do amicus curiae. D da assistência simples. E da denunciação da lide.

Answer 39

B do chamamento ao processo. Denunciação: autor e réu podem promover. Relaciona-se ao direito de regresso Chamamento: só o réu pode requerer. Casos de fiador e devedor solidário.

Question 40

Quais atos o amicus curiae tem legitimidade para interpor ?

Answer 40

1. embargos de declaração 2. recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.

Question 41

Julgue: "A intervenção anômala de ente público é admitida somente até a fase de saneamento do processo.", certo ou errado?

Answer 41

errado, 1. Definição: Denomina-se anômala a intervenção promovida pelas pessoas jurídicas de direito público. A expressão “anômala” pode ser justificada em razão da DESNECESSIDADE de demonstração de interesse jurídico na intervenção. Serve para proteção do patrimônio público. E é cabível a qualquer momento e grau de jurisdição. 2. É cabível: Processo comum, procedimentos especiais e embargos à execução (aqui é ação cognitiva). 3. NÃO CABE: Ações de mandado de segurança, lei dos juizados especiais (art. 10) e processos de execução.