Tutela Provisória - arts. 294 a 311

Question 1

Julgue: “a tutela de evidência depende por parte da autora da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.”, certo ou errado?

Answer 1

errado,

Art. 311. A tutela da evidência será concedida, INDEPENDENTEMENTE da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Question 2

Julgue: “Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 45 dias.”, certo ou errado?

Answer 2

errado, 30 dias

Question 3

Julgue: “Caso haja indeferimento da tutela cautelar, haverá óbice para que a parte formule o pedido principal, mesmo que não se reconheça a prescrição ou decadência. “, certo ou errado?

Answer 3

errado,

Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Question 4

Qual tipo de tutela pode ser estabilizada?

Answer 4

a tutela antecipada concedida de forma antecedente

Question 5

Julgue: “Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve se limitar ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, devendo o autor indicar na petição inicial, que pretende se valer do benefício aqui descrito”, certo ou errado?

Answer 5

errado, aqui o autor PODE e não deve.

Question 6

Julgue: “. A inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado é um dos requisito para a concessão da tutela provisória de urgência, com base no art. 300, §3º CPC/15.”, certo ou errado?

Answer 6

certo

Question 7

O código de processo civil traz duas hipóteses de tutela, quais são elas e como se dá sua classificação? Defina quando cada uma é cabível.

Answer 7

URGÊNCIA (cabível quando há probabilidade do direito ou risco ao resultado útil do processo) - cautelar ou antecipada

EVIDÊNCIA - incidental

UE PROVISÓRIA

Question 8

Qual tutela pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo?

Answer 8

evidência

Question 9

Julgue: “Em caso de tutela de evidência, a petição inicial indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o risco ao resultado útil do processo.”, certo ou errado?

Answer 9

errado,

em caso de tutela cautelar em caráter antecedente, a petição inicial indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o risco ao resultado útil do processo (art. 305, CPC).

Question 10

Complete: “A ____________ é tutela provisória conservativa dos elementos do processo, para assegurar a futura execução da sentença. Ao requerê-la o litigante deve demonstrar uma aparência de direito (fumus boni iuris) e o receio fundado de um dano iminente e de difícil reparação”

Answer 10

tutela provisória de urgência cautelar

Question 11

É possível o juiz deferir uma tutela interposta erroneamente seguindo o princípio da fungibilidade?

Answer 11

É possível sim

Question 12

Julgue: “a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.”, certo ou errado?

Answer 12

certo.

Question 13

Julgue: “a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.”, certo ou errado?

Answer 13

certo

Question 14

Julgue: “O impedimento à estabilização da tutela antecipada antecedente prescinde da interposição de recurso, sendo a contestação meio suficiente para tal tarefa.”, certo ou errado?

Answer 14

de acordo com o STJ errado, nesse caso cabe agravo de instrumento contra a decisão.

Question 15

Julgue: “O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, extingue-se após 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.”, certo ou errado?

Answer 15

certo

Question 16

Complete: “Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em _____ ou em outro prazo maior que o juiz fixar;”

Answer 16

15 dias

Question 17

Complete: “A tutela provisória requerida em caráter incidental _______ do pagamento de custas.” (depende/independe)

Answer 17

INDEPENDE

Question 18

Em que casos a tutela de caráter antecedente cessa? (3)

Answer 18

1. não deduziu pedido principal;
2. não efetivou em 30 dias;
3. Juiz julgar:
   a) extinguir processo sem resolução do mérito
   b) Pedido principal improcedente

Question 19

Quais os prazos referentes às tutelas?

Answer 19

CAUTELAR - 30 dias ÚTEIS (5 dias para o réu)

ANTECIPADA -
a) 15 dias
b) 5 dias

Question 20

Em que caso a tutela de evidência pode ser julgada liminarmente? (2)

Answer 20

1. Comprovação documental + SV ou caso repetitivo;
2. Pedido Reipersecutório

Question 21

Qual tutela está sujeita à estabilização?

Answer 21

tutela antecipada antecedente

Question 22

Julgue: “Da estabilização da tutela antecipada cabe ação rescisória”, certo ou errado?

Answer 22

errado, cabe AÇÃO REVISIONAL DE TUTELA ANTECIPADA

Question 23

Quando é cabível tutela de urgência cautelar?

Answer 23

Ela é protetiva, ou seja, é cabível quando tiver receio que ao final do processo o direito não vai mais existir. Ex.: entro com uma ação para que um devedor me pague, mas no curso do processo, ele começa a se desfazer de seu patrimônio.

ELA QUER CONSERVAR O DIREITO PARA QUE ELE NÃO SE PERCA

Question 24

Quando é cabível tutela de urgência antecipada?

Answer 24

Ela é satisfativa, ou seja, é cabível quando eu preciso do objeto da sentença agora. Por exemplo, quando alguém precisa fazer uma cirurgia urgente.

Question 25

Diferencie tutela antecedente de tutela incidental.

Answer 25

ANTECEDENTE: pede antes de ajuizar o processo INCIDENTAL: pede no curso do processo

Question 26

Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência?

Answer 26

urgência: tem um fio de probabilidade. evidência: a probabilidade de o direito estar certo é EVIDENTE, tem MUITA probabilidade

Question 27

Qual é a única tutela provisória que se estabiliza?

Answer 27

a tutela de urgência antecipada antecedente

Question 28

Julgue: "É correto afirmar que o princípio da fungibilidade pode ser aplicado para a tutela cautelar", certo ou errado?

Answer 28

certo, isso significa dizer que se o juiz recebe um pedido de tutela antecipada, mas nota que na verdade é tutela cautelar, ele pode aceitar o pedido e tratar como se fosse tutela cautelar. Não gera nulidade.

Question 29

Julgue: "Ana é proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, a qual possui um contrato com a prefeitura. Devido a observância de certas irregularidades financeiras, o Tribunal de Contas requereu a suspensão dos pagamentos realizados pelo serviço. A empresária alegou que a suspensão comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município e requereu uma tutela de urgência para que os pagamentos fossem feitos. Dada a natureza do negócio ofertado por Ana, a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida mesmo que houvesse perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.", certo ou errado?

Answer 29

errado, Art. 300, § 3º do CPC -> A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Question 30

Julgue: "No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o prazo máximo para o réu apresentar contestação é de quinze dias.", certo ou errado?

Answer 30

errado, 5 dias.

Question 31

Julgue: "A tutela da evidência poderá ser concedida desde que haja demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.", certo ou errado?

Answer 31

errado, A tutela da evidência será concedida, INDEPENDENTEMENTE da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (...)

Question 32

Julgue: "A estabilização de tutela antecipada antecedente que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é incompatível com o regime de execução por precatório.", certo ou errado?

Answer 32

certo,

Question 33

Julgue: " A responsabilidade do autor por prejuízo causado ao réu pela concessão de tutela de urgência que tenha sido posteriormente revogada na sentença possui natureza subjetiva.", certo ou errado?

Answer 33

errado, a responsabilidade civil do requerente pelos prejuízos causados pela concessão da tutela de urgência é objetiva, de modo que ele responde pelos danos causados pela efetivação da medida, independentemente da prova de dolo ou culpa.

Question 34

Julgue: "Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de ação civil pública, à competência originária de tribunal.", certo ou errado?

Answer 34

errado, MANDADO DE SEGURANÇA. art. 1º, § 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal (Lei 8.437/1992)

Question 35

COMPLETE: Se, em determinada ação ordinária, for deferida tutela provisória de urgência, então, em caso de suspensão do processo, a tutela provisória ________________

Answer 35

conserva sua eficácia durante o período de suspensão, salvo decisão judicial em contrário.

Question 36

Julgue: "A tutela provisória de urgência poderá ser concedida, liminarmente ou após justificação prévia, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), embora o juiz possa exigir caução real idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.", certo ou errado?

Answer 36

certo.

Question 37

Julgue: "Quando a urgência do autor for de ordem tal que não seja possível aguardar todas as provas e a elaboração completa da petição inicial, a menos que o direito afirmado suporte sacrifício, é cabível pleitear a tutela provisória em caráter antecedente, o que se estende igualmente à tutela provisória de evidência, invertendo-se o ônus da espera.", certo ou errado?

Answer 37

errado, a tutela de evidência só cabe se incidental.

Question 38

Julgue: "O cumprimento parcial da tutela cautelar não tem o condão de fazer fluir o prazo para a formulação do pedido principal. Tal prazo somente começa a correr a partir do total implemento da medida.", certo ou errado?

Answer 38

certo, STJ: o início da contagem dos 30 dias se dá a partir de quando EFETIVADA a tutela cautelar.

Question 39

Julgue: "A estabilização ocorre somente nas tutelas antecipadas requeridas em caráter incidente.", certo ou errado?

Answer 39

errado, ANTECEDENTE.

Question 40

Julgue: "O Código de Processo Civil prescreve que a tutela da evidência será concedida quando o pedido estiver em consonância com acórdãos em incidente de assunção de competência. ", certo ou errado?

Answer 40

errado, Casos em que cabe evidência: I - abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - fato comprovados apenas documentalmente + tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em SV; III - pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente (sem oposição do réu)

Question 41

o que é um pedido reipersecutório ?

Answer 41

Um pedido reipersecutório é aquele em que o autor busca a restituição de um bem específico ou a recuperação de um direito que lhe pertence, mas que está na posse de outro.

Question 42

Julgue: "Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.", certo ou errado?

Answer 42

errado, esses dois conceitos referem-se à tutela de evidência. EVIDÊNCIA: abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; AM URGÊNCIA: risco de dano ou perigo de resultado útil do processo. URGÊNCIA: probabilidade do direito e o perigo de dano.

Question 43

A tutela de evidência pode ser deferida liminarmente?

Answer 43

SIM, o que pode confundir é porque ela não tem caráter antecedente, ou seja, ela é arguida apenas durante o processo (incidentalmente).

Question 44

Julgue: "O juiz está autorizado pelo ordenamento processual a conceder a tutela provisória no momento de prolação de sua sentença.", certo ou errado?

Answer 44

certo,

Question 45

Julgue: "Concedida a tutela provisória antecipada em caráter antecedente, caso o autor não promova o aditamento da petição inicial com o pedido de confirmação de tutela definitiva dentro do prazo legal, o processo será extinto sem resolução de mérito, e a liminar será revogada.", certo ou errado?

Answer 45

errado, ela se estabiliza.