PRÁTICA ELET. DE ATOS PROCES + ATOS E PARTES + PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ Flashcards
(23 cards)
O registro do ato processual eletrônico deve ser feito em padrões fechados.
errado, debe ser em padrões abertos, que atenderão os requisitos de autencidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrututra de chaves públicas unificadas nacionalmente, nos termos da lei
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
errado, independem de despacho
art 204
São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
correto
art 203
São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
correto
art 203
Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
correto art 203
do despach ñ cabe recurso
correto
acordão é o julgamento pelo relator.
errado, é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais
É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
correto. Art 210
Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.
todos aqueles que tem capacidade de direito, tem capacidade de ser parte em um processo judicial
correto
a lei atribui a alguns entes despersonalizados a capacidade de ser parte, ainda quando não lhes atribua personalidade juridíca.
correto, conquanto eles não tenham personalidade civil, têm, ao menos personalidade processual.
A capacidade processual ou de estar em juízo é pressupostos processual subjetivo de validade
correto. é legitimatio ad processum.
é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência e representação, pessoalmente ou por pessoas indicadas pela lei, tais como síndico, adm de condominio, invetariante.
a capacidade processual é requisito de valiade dos atos processuais e sua falta deve ser sanada.
correto. Art 76
a capacidade processual pressupõe a capacidade de ser parte. Todavia, é possível ter capacidade de ser parte e ñ ter capacidade processual
correto
a regra é de que as pessaoas casadas não sofrem restrições em sua capacidade processual
correto
quando há necessidade de vênia conjugal?
quando tratar sobre o direito real imobiliário. haverá exceção no caso de separação absoluta
nas ações possesórias a regra é que não precisa de consentimento, mas haverá exceção no caso de composse ou ato praticado por ambos.
correto
o incapaz poderá ser parte no processo?
sim, desde que representado ou assistido
é uma hipótese de sucessão processual a alienação de bem litigioso.
correto. é facultativo, ocorre quando o bem litigioso é alineado a título particular, entre vivos.
Nesse caso o adquirente pode suceder o alienante ou cedente, desde que HAJA CONSENTIMENTO DA OUTRA PARTE.
CONTUDO, INDEPENDENTEENTE do consentimento da outra parte, tem o adquirente o direito de intervir no processo como assistente do alienante ou cedente
ocorre sucessão patrimonial em caso de morte, tratando-se se uma hipítese facultativa.
errado é obrigatório.
]dar-se a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, observada a suspensão até a habilitação dos substitutos. art 110,113 e 687
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.
Alternativas
Certo
Errado
ERRADO
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.
ERRADA. Será aplicada também aos processos que se iniciaram antes do atual CPC, mas a sentença só foi proferida quando já vigente o novo CPC.
Informativo 602 STJ
Os honorários advocatícios nascem contemporaneamente à sentença e não preexistem à propositura da demanda.
Assim sendo, nos casos de sentença proferida a partir do dia 18/3/2016, deverão ser aplicadas as normas do CPC/2015.
Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
Alternativas
Certo
Errado
errado
Realmente, criar embaraços à efetivação de decisão judicial é caso do juiz advertir aqueles que participem do processo de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça (nesse caso, multa de até 20% do valor da causa). Ocorre que, aqui, a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça não alcançará os advogados públicos ou privados, bem como não alcança os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, por expressa vedação legal. Assim, o Procurador Estadual não estará sujeito à aplicação da referida multa. Vejamos:
§ 6º Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do MP não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
O benefício da contagem do prazo em dobro não se aplica com os litisconsorte que estejam representados por diferentes procuradores mas de mesmo escritório de advocacia
Correto
