PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Flashcards
A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.
Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos
Alternativas
A
negativos de validade: inexistência de perempção, litispendência e coisa julgada.
B
positivos de existência: legitimidade processual, citação e jurisdição.
C
positivos de validade: demanda, capacidade postulatória e compromisso arbitral.
D
positivos de existência: compromisso arbitral, citação válida e competência.
E
positivos de validade: jurisdição, demanda e legitimidade processual.
A
Classificação dos pressupostos processuais:
Pressupostos de existência:
Subjetivo:
a) Juiz investido de jurisdição;
b) Parte com capacidade de ser parte.
Objetivos:
Existência de uma demanda (ação, litígio)
Requisitos de validade:
Subjetivos:
a) Juiz competente e imparcial;
b) Parte com capacidade processual e postulatória (Legitimidade ad causam)
Objetivos:
a) Intrínsecos - respeito ao formalismo processual;
b) Extrínsecos - b.1) Negativos: Inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada ou convenção de arbitragem; e b.2) Positivo: interesse de agir.
Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz
Alternativas
A
pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e examinar incidentemente a questão prévia.
B
não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que as instâncias cível e criminal não se confundem.
C
deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo suspenso por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão.
D
somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser proposta a ação penal.
E
deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de denúncia.
A
Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
§ 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.
De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual Alternativas A objetivo, de validade. B subjetivo, de validade. C objetivo, de existência D subjetivo, de existência. E objetivo, de desenvolvimento
B
Os pressupostos processuais de existência são: (I) órgão jurisdicional; (II) partes; e (III) demanda.
E os pressupostos processuais de validade, por sua vez, são: (I) a competência e a imparcialidade do órgão jurisdicional; (II) a capacidade da parte de ser parte, de estar em juízo e de postular; e (III) a regularidade da demanda.
Pressupostos processuais subjetivos e objetivos, por outro lado, são aqueles que estão ligados a aspectos subjetivos do processo (sujeitos do processo) ou a aspectos objetivos do processo (tudo o que não estiver ligado aos sujeitos). São pressupostos objetivos, portanto, a competência do órgão jurisdicional e a regularidade da demanda. Todos os demais pressupostos podem ser classificados como subjetivos.
Portanto, a alternativa “B” é a correta, sendo o gabarito da questão, uma vez que, de acordo com a classificação supra, a inexistência de capacidade postulatória só pode representar a ausência de um pressuposto processual subjetivo, de validade.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo Alternativas A de 30 dias. B de 06 meses. C de 1 ano. D de 05 anos. E igual ao de prescrição ou decadência da pretensão ou direito em causa.
b - 6 meses
