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Policia civil > PROCESSO PENAL > Flashcards

PROCESSO PENAL Flashcards

1
Q

Estado só pode punir após o processo legal

A

SIM

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2
Q

Processo

A

Instrumento pelo qual é exercida a função jurisdiciona

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3
Q

Procedimento

A

É o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos

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4
Q

Persecução penal
(= perseguição de
crimes)

A

apuração do fato em tese, criminoso, e suas circunstâncias com vistas a identificar a responsabilidade da conduta para possibilitar a aplicação da lei penal

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5
Q

Jurisdição/Poder
Jurisdicional

A

É o poder ou encargo decorrente de lei que é incumbido ao Poder
Judiciário, em caráter definitivo, de interpretar e aplicar a lei em cada
caso concreto

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6
Q

TRIBUNAL DO JURI JULGA O QUE?

A

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

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7
Q

Só a policia judiciária investiga

A

A PF E PC

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8
Q

Processo penal é o instrumento para alcançar o direito penal

A

sim

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9
Q

FINALIDADE

A

Imediata ou Direta – Fazer valer o direito de punir do Estado
Mediata ou Indireta – Promover proteção da sociedade, da paz social e a defesa dos interesses da coletividade

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10
Q

Princípios - Princípio da dignidade da pessoa humana

A
  • Fundamento republicano - artigo 1º, inciso III, da CF;
  • Prisma objetivo: garantia de condições mínimas de sobrevivência;
  • Prisma subjetivo: sentimento de respeitabilidade e autoestima.
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11
Q

contagem da pena em dobro quando?

A

quando não oferto tudo que preciso para cumprir o principio da dignidade da pessoa humana

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12
Q

Sumula vinculante

A

só pode ser estabelecida do STF, as vinculantes tem força de lei.

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13
Q

semi aberto lugar

A

colonia agricuta

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14
Q

regime aberto lugar?

A

casa de albergado

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15
Q

Legalidade escrita

A

palavra lei constante no dispositivo constitucional deve ser interpretado no sentido formal

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16
Q

legalidade estrita

A

não há falar em crime fora do que foi estritamente definido na lei

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17
Q

anterioridade

A

estabelece a exigência de que a lei usada para condenar uma pessoa não pode ter entrado em vigor após a conduta ter sido praticada ou seja lei que define um crime não tem efeitos retroativos

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18
Q

taxatividade

A

lei deve descrever com precisão o conteúdo mínimo da conduta criminosa legitimando assim os crimes culposos, os tipos penais abertos e as normas penais em branco

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19
Q

Princípio do Devido Processo Legal

A

ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

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20
Q

Princípio do juiz natural

A

Não haverá juízo ou tribunal de exceção
ninguém será processado sem sentenciado senão pela autoridade competente

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21
Q

Princípio da publicidade

A

publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem

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22
Q

publicidade absoluta existe?

A

a publicidade é absoluta, o juiz não pode limitar o acesso em razão da raça, cor e etc. Logo ele é absoluto

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23
Q

Princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade

A

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
- Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU (1948);
- Pacto de são José da Costa Rica (1969)
SETENÇA SEM RECURSO, PESSOA É CULPADA APÓS ISSO

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24
Q

Princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade - 3 garantias

A

a) À instrução processual: o ônus da prova incumbe, em regra, à acusação, pois é esta quem
imputa a prática do crime;
b) À valoração de provas: princípio do in dubio pro reo;
c) Aos parâmetros de tratamento: excepcionalidade das medidas cautelares

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25
Q
  • Princípio do contraditório (ou da bilateralidade da audiência):
A

Principio da bilateridade da audiencia
litigantes = partes do processo não condenatório
acusados = sujeito passivo de um processo judicial criminal
a) Direito de ser intimado sobre os fatos e provas – Direito à informação;
b) Direito de se manifestar sobre os fatos e provas – Direito de reação;
c) Direito de interferir efetivamente no pronunciamento do juiz – Direito de participação
- Princípio da paridade de armas;
- Contraditório real: feito na formação do elemento de prova;
- Contraditório postergado/diferido: feito após a formação da prova

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26
Q

Princípio da ampla defesa :

A

ampla defesa é voltada para o acusado, precisa ser vista a partir da defesa técnica - profissional habilitado IRRENUCIÁVEL - e autodefesa - próprio acusado se defende, direito de presença (acompanhar o processo de perto) e de audiência
AUTODEFESA É RENUNCÍAVEL - NÃO COMPARECER AS AUDIÊNCIAS

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27
Q

juiz nomeia um advogado

A

defensor dativo

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28
Q

Princípio da razoável duração do processo

A
  • Pacto de São José da Costa Rica (1969) – artigo 8°
    A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os
    meios que garantam a celeridade de sua tramitação
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29
Q

Princípio da fundamentação das decisões judiciais:

A
  • Decisão em sentido lato;
  • Controle da eficácia do contraditório e do devido processo legal;
  • Controle da racionalidade da decisão judicial
    FUNDAMENTAR TODAS AS DECISÕES
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30
Q

Princípio do nemo tenetur se detegere

A
  • Princípio implícito no texto constitucional;
  • Garante ao investigado/acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo;
  • Princípio implícito no texto constitucional;
  • Garante ao investigado/acusado o direito de não produzir prova contra si mesmo;
  • Direito ao silêncio - AVISO DE MIRANDA** COMUNICAÇÃO PELA AUTORIDADE DE QUE A PESSOA TEM DIREITO AO SILENCIO
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31
Q

Princípios gerais processuais:

A

Princípio da demanda (da inércia; da iniciativa das partes):
- Proibição de atuação de ofício;
- Derivação = princípio da correlação entre a acusação e a sentença;
- Exceções:
- Concessão da liberdade;
- Revogação (não pode decretar se não revoga esse principio) de medidas cautelares diversas da prisão;
- Processo de execução penal

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32
Q
  • Princípio do impulso oficial (da ação; ne procedat judex ex officio)
A

Depois de iniciada a ação penal, cabe ao juiz dar andamento ao processo
Só se aplica a ação pública

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33
Q

Princípio da busca pela verdade :

A

estado precisa ter a certeza de que a pessoa cometeu o crime
para exercer o jus puniendi, isso precisa ser pontual, objetivo e exitoso.
O juiz precisa ter elementos que comprovem isso. O juiz deve se pautar ao que está no processo.
Juiz pode pedir certas diligencias para complementar a prova.
Sentença absolutória - se não chegou na verdade e depois apareceu não adianta.
Sentença condenatória não aplica

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34
Q

Princípio do favor rei (in dubio pro reo)

A
  • Deriva do princípio da presunção de inocência;
  • Na dúvida, deve ser decidido em favor do acusado;
  • STJ à Oferecimento da denúncia à in dubio pro societate
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35
Q

Princípio do ne bis in idem

A
  • Veda a perseguição penal pelo mesmo fato ou circunstância ;
  • Deriva a presunção de verdade da coisa julgada;
  • Revisão criminal à SEMPRE pro reo.
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36
Q

Sistema processuais

A

Sistema inquisitivo - *Destacava-se pela concentração nas mãos de uma só pessoa (juiz) a tarefa de acusar, defender e julgar - direito canonico - limitação de quem era acusado, muito poder na mão do estado. Não era garantido o minino ao acusado - até rev francesa e iluminismo - abolição de parte do sistema inquisitivo - veio o misto
Sistema acusatório - próprio dos regimes democráticos - ninguem poderá ser chamado a juízo sem que haja acusação
Sistema Misto - sigilosa, não era garantido ampla defesa, não tinha atuação do juiz.

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37
Q

Sistema inquisitivo

A

ausencia da coisa julgada, inexistencia do contraditório pleno
desigualdade de armas entre as partes
procedimento secreto
juiz parcial
restrição ao duplo grau de jurisdição
prisão cautelar como regra
sistema de prova tarifada
até sec XVIII
procedimento escrito
ativismo judicial
concentração das funções de acusar e julgar
inobservância do principio da inercia

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38
Q

Sistema acusatório

A

distinção das funções de acusar e julgar
juiz imparcial
principio da inercia judicial
iniciativa probatória das partes
predominou até o seculo XII
coisa julgada
prisão cautelar como exceção
principio livre do convencimento motivado
duplo grau de jurisdição
oralidade
publicidade
paridade de armas

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39
Q

Livre convencimento motivado

A

juiz livre para decidir como ele bem entender, nenhuma prova tem valor superior a outra
O juiz precisa fundamentar para escolher uma prova em razão de outra.

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40
Q

Investigação criminal

A

investigação criminal - ato de obter elementos a respeito das circunstâncias de um crime materializar elementos e prova

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41
Q

Inquerito policia

A

especie de investigação criminal

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42
Q

Investigação defensiva - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

A

Forma particular
Processos cíveis e de familia

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43
Q

CPI - investigação criminal

A

relatorio encaminhado para MP ou Policia

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44
Q

Investigação criminal - MP

A

MP faz essa investigação - resultado é o PIC

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45
Q

Inquerito policial

A

“É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter
administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar
de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria”.
TEM COMO DESTINATÁRIO O TITULAR DA AÇÃO PENAL (pública (MP - o processo começa como denuncia aqui) vs privada (O OFENDIDO - aqui começa como queixa crimini))
tem como objetivo - formar a opinião do delito - formar elementos para sustentar a acusação.
Como destinatário mediato tem o juiz.

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46
Q

ObJetivo do IP

A

provas urgentes - se não desaparecem
provas cautelares - provas que dependem de autorização judicial - interceptação telefonica - quebra de sigilo bancário e fiscal
provas não repetíveis - os vestígios vão de perder com o tempo, não preciso de autorização - aqui o contraditório é garantido de forma postergada
provas antecipadas

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47
Q

PROVA

A

TUDO QUE FOI PRODUZIDO COMO CRIVO DO CONTRADITÓRIO
ISSO NÃO ESTÁ NO IP

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48
Q

características de IP

A

Inquisitorial - Não permite ao indiciado ou suspeito a oportunidade de defesa, como
produzir e requerer provas, interpor recursos, apresentar alegações. O IP destina-se, fundamentalmente, ao órgão acusatório, para formar a sua convicção acerca da autoria e materialidade da infração penal. AINDA NÃO HÁ ACUSAÇÃO

Possibilidade de investigação e membro de orgão de segurança pública que durante a função praticou uma conduta e vai ser investigado e tem direito a advogado

ELE É SIGILOSO

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49
Q

inquerito policial é obrigatório para quem?

A

Para o delegado
se for vítima esse inquerito precisa ser instaurado.
Noticia crimini - como delegado tomou conhecimento do fato.
vitima de crime ação privada
vitima de crime ação publica
não for vitima de ação publica incondicionada
todos precisam instaurar IP

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50
Q

IP OFICIALIDADE

A

PROCEDIMENTO EXERCIDO POR UM ORGÃO OFICIAL - AS POLICIAS JUDICIÁRIAS PC E PF
policias repressivas

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51
Q

Quem presidi o IP?

A

A AUTORIDADE POLICIAL

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52
Q

IP É OFICIOSO

A

Ofício - preciso saber qual tipo de crime está sendo investigado
se for crime de ação publica incondicionada - vai ter a oficiosidade

se for crime de ação publica condicionada ou ação privada - dependem da admissibidade - depende da autorização do ofendido

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53
Q

IP é dispensável

A

sim, ele é dispensável para a ação penal

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54
Q

IP é um procedimento discricionário

A

não apresenta uma ordem a ser seguida. Não tem uma forma previamente determinada

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55
Q

Sigilo do Inquerito policial é externo e não alcança?

A

juizes
Mp
Autoridade policial e advogados (quando sao crimes sexuais preciso e uma procuração)

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56
Q

diligências em andamento quem não tem acesso? não materializadas

A

advogados

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57
Q

O INQUERITO POLICIAL É TEMPORÁRIO

A

SIM, ele tem um prazo para sua conclusão.
Prazo para conclusão tem um monte de prazo
QUANDO INVESTIGADO PRESO EM 10 DIAS
SE SOLTO EM 30 DIAS

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58
Q

infração penal o que é

A

crime ou contravenção penal

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59
Q

INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

A

contravenção penal
ou crimes com pena máxima de até dois anos.
TENHO O TERMO CISCUNSTANCIADO (formalização do que foi dito e será enviado as instancias responsáveis - local, conduta - o que houve - datas - se houve prática - se ele indicia ou não),
NÃO É INSTALADO INQUERITO POLICIAL

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60
Q

INSTAURAÇÃO DE INQUERITO QUANDO TEM MENOR POTENCIAL OFENSIVO

A

Muita gente envolvida no crime - perícia
- quando o indicado ao autor não quer assinar o Termo de compromisso de comparecimento - JECRIM - nessa situação quando a pessoa não quer assinar o delegado pode fazer o IP
- violência doméstica ou familiar contra mulher

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61
Q

Violência domestica

A

circunstância de vários crimes

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62
Q

Noticia crimini

A

forma pelo qual o delegado toma conhecimento da prática de um crime

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63
Q

Noticia crminis de cogniçao espontanea/ direta ou imediata

A

autoridade toma conhecimento da ocorrência de uma infração por meio de suas atividades rotineiras

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64
Q

noticia criminis cognição provocada - indireta ou mediata

A

é a ciência de autoridade policial da ocorrência de uma infração penal por meio da provocação da vítima da autoridade judiciária, membro do MP, Ministro da justiça, Juiz ou pela própria vitima
ou qualquer pessoa do povo (delatio criminis)

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65
Q

Noticia criminis de cognição coercitiva - flagrancial

A

autoridade policial da ocorrência de uma infração penal por meio da prisão em flagrante

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66
Q

noticia criminis cognição inqualificada ou delação apócrifa

A

denuncia anônima
DELEGADO PRECISA FAZER DILIGÊNCIA PARA ESSA DENUNCIA

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67
Q

Crime de ação penal pública incondicional

A

delegado pode dar início a ação penal, se souber via cognição espontanea

Se for um crime de ação publica condicional ou de ação penal privada - NÃO PODE INSTAURAR O IP

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68
Q

pode fazer o IP

A

delegado pode dar início a ação penal, se souber via cognição provocada PRECISA DA VÍTIMA

Se for um crime de ação publica condicional ou de ação penal privada - NÃO PODE INSTAURAR O IP

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69
Q

se a vítima não for para delegacia não pode instaurar o IP

A

SIM, vitima precisa autorizar

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70
Q

formas de instauração de IP

A

VAI DEPENDER DA FORMA DO TIPO DE AÇÃO DO CRIME COMETIDO

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71
Q

TIPOS DE AÇÃO PENAL

A

AÇÃO PENAL CONDICIONADA A REQUISIÇÃO DO MJ
AÇÃO PENAL PRIVADA
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA

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72
Q

ação penal que depende da autorização da vitima - requisito de admissividade

A

Ação penal privada - exclusiva - personalissima e subsidiária - PRECISAMOS DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO - AUTORIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL (investigação e judicial)

Ação penal Publica condicionada - requisição do MJ

Ação penal condicionada a representação do ofendido -

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73
Q

Crimes de ação publica incondicionada

A

via ofícia
diligencia rotineira
denuncia anonima
flagrante
crimes mais graves - roubo - furto - estupro - estelionato era agora é condicionado
Prisão em flagrante
Requisição da autoridade judicial

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74
Q

instauração do IP

A

PORTARIA
OU PRISÃO EM FLAGRANTE

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75
Q

PRAZO PARA CONCLUSÃO DO IP

A

regra geral - investigado preso 10 dias - improrrogável - CPP PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 10 ATENÇÃO AO CPP
investigado solto 30 dias - prorrogável
especiais
crimes de economia popular - 10 dias
PF - PRESO 15 DIAS + 15 DIAS
SOLTO 30 DIAS
CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
PRESO 20 DIAS
SOLTO 40 DIAS + 20 DIAS
LEI DE DROGAS
PRESO 30 DIAS - DUPLICADO
SOLTO 90 DIAS - DUPLICADO
PRAZO ENCERRADO DELEGADO FAZ UM RELATÓRIO COM CONCLUSÃO TÉCNICA
SE FOI POSSÍVEL PROVA DE MATERIALIDADE OU INDÍCIO DE AUTORIA E MP TEM UM PRAZO PARA AGIR

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76
Q

DILIGÊNCIAS

A

Cuidado ativo, presteza em fazer alguma coisa; aguçadura, empenho, zelo. 2 Investigação oficial fora da delegacia policial; pesquisa

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77
Q

crimes não transeuntes

A

crime não transeunte deixa vestígio

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78
Q

INDICIAMENTO

A

É a imputação formal a alguém pela prática de crime pelos indícios
colhidos no IP. É a declaração do, até então, suspeito como sendo o provável autor do fato criminoso.
CONCLUSÃO TÉCNICA E PESSOAL DA AUTORIDADE Policial sobre o crime (materialidade) e quem cometeu o crime foi o investigado

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79
Q

QUAL MOMENTO PARA O INDICIAMENTO

A

No momento que a autoridade se convence. ocorre a qualquer momento da investigação.

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80
Q

Indiciamento é exclusivo da fase de investigação

A

verdade.
Quando tenho indiciamento tenho uma comprovação, uma denuncia

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81
Q

MP PODE REQUISITAR O INDICIAMENTO OU AUTORIDADE JUDICIAL?

A

CLARO QUE NÃO, ele é uma conclusão técnica e pessoal

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82
Q

pode ocorrer o desindiciamento?

A

pode, delegado pode voltar atrás e mostrar que está equivocado. ISSO NÃO PODE ACONTECER PELO JUDICIÁRIO.

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83
Q

Encerramento do IP

A

Quando se chega no prazo máximo
Delegado faz um relatório minicioso, descrevendo tudo que foi apurado até aquele momento na investigação.
Caso tenha ficado alguma diligência, ele coloca no relatório, oitiva ainda não foi realizado.
QUESTÕES DE DIFÍCIL ELUCIDAÇÃO, isso é apontado também e depois disso ele faz a elaboração técnica, ele pode indiciar no relatório.
ELE MANDA PRO MP
ISSO NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PUBLICA.

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84
Q

possibilidades do MP após recebimento do IP

A

MP tem um prazo.
se solto 5 dias
se solto 10 dias
MP a partir do momento que recebe tem 3 possibilidades.
Promotor pode - oferecer denuncia - promotor entendeu que tem o fumus comissi deliti - prova de materalidade - prova de que um crime foi cometido - indícios de autoria

SE NÃO TEM ISSO, ELE PODE:

Devolver os atos e requisitar diligências imprescindíveis para o caso.
SE O INVESTIGADO ESTÁ PRESO, ESSA PESSOA PRECISA SER COLOCADA EM LIBERDADE.

SE NÃO TEM MAIS NADA PARA FAZER, o IP é arquivado PELO MP

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85
Q

SUPREMO para arquivamento

A

MP VAI SUBMETER SUA MANIFESTAÇÃO AO JUIZ, o que julgaria o processo. Sobre sua decisão de arquivamento.

Comunicará a vitima (tem 30 dias para revisar o que foi feito), as autoridades policiais, encaminhar ao procurador geral, ou instancias para revisar quando HOUVER fins de HOMOLOGAÇÃO.

Além da vitima e seu representante legal O JUIZ pode impugnar o ato de arquivamento.

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86
Q

LEI DO ARQUIVAMENTO

A

MP comunicará a vitiva e a autoridade policial, se a vitima e o representante concordar okay, se não tem 30 dias para recorrer.

NAS AÇÕES PENAIS RELATIVAS A CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA UNIAO O ARQUIVAMENTO DO IP PODERÁ SER PROVOCADO PELA CHEFIA DO ORGÃO A QUEM COUBER SUA DECISÃO

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87
Q

Uma vez feito o arquivamento pode recorrer?

A

sim, a vitima 30 dias
Juiz também pode

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88
Q

Arquivamento implícito ou tácito

A

Não é possível, o MP precisa se manifestar expressamento sobre a denuncia

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89
Q

CONSEQUENCIAS DO ARQUIVAMENTO

A

FORMAL - falta de justa causa (prova de materalidade ou indícios de autoria) - COISA JULGADA FORMAL - se novas provas posso ter o desarquivamento

MATERIAL - excludente de culpabilidade, exceto inimputabilidade, excludente punibilidade (exceto no caso de certidão de óbito falsa)
- não cabe desarquivamento

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90
Q

Juiz das garantias

A

é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do poder judiciária.

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91
Q

Clausula de reserva de jurisdição

A

nessas situações o judiciário da o aval para os órgãos públicos restrinjam alguns direitos individuais

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92
Q

Perdão judicial ocorre quando?

A

Depois do processo legal

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93
Q

Procurador geral

A

pode oferecer a denuncia
delegar a denuncia a outro membro
ou pode definir o seu arquivamento

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94
Q

arma de fogo pode ser pega nas diligencias?

A

Sim, todas as provas relacionadas ao crime

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95
Q

Denuncia anonima o que é?

A

noticia crminis inqualificada

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96
Q

Noticia criminis imediata

A

cognição espontanea - autoridade policia toma conhecimento a partir da sua rotina

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97
Q

Delegado pode deixar o advogado ter acesso ao IP?

A

o delegado de polícia é
obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado.
Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.
DIFERENTES PARA CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CRIANÇAS E CRIMES SEXUAIS - AI O ADVOGADO PRECISA DE PROCURAÇÃO

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98
Q

Ação penal publica incondicionada o delegado poder ser instaurado como?

A

De ofício pelo delegado
o delegado de polícia, tomando conhecimento da prática de uma infração penal de ação penal
pública incondicionada deve instaurar, de ofício, o inquérito policial

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99
Q

O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito
de diligências investigativas ainda em curso

A

NÃO PODE SE ESTIVER DOCUMENTAD

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100
Q

QUANDO NÃO PRECISO DE AUTORIZAÇAO JUDICIAL PARA INFORMAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS?

A

SEQUESTRO E CARCERE, ESCRAVIDÃO, TRAFICO DE PESSOAS, EXTORSÃO, SEQUESTRO. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A EMPRESA TEM 24 HORAS PARA FORNECEr

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101
Q

EM CASO DE TRAFIGO O IP TEM QUE SER FEITO EM QUANTO TEMPO? ISSO É PARA SINAL

A

72 HORAS, E AS PRESTRADORES PRECISAM MANDAR NA HORA A LOCALIZAÇÃO. Não havendo manifestação a autoridade requisitara IMEDIATAMENTE A EMPRESA, VISTO QUE O JUIZ NÃO RETORNOU

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102
Q

Para preso conclusão de IP? TRÁFICO DE DROGAS

A

30 dias prazo duplicado
e solto 90 dias e pode ser duplicado

deve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido
justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público

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103
Q

AÇÃO PENAL

A

“É o ato formal pelo qual quem tem o direito de agir leva ao conhecimento
do juiz uma infração penal e sua autoria, pedindo a apuração judicial dos fatos
para punição do infrator, na conformidade da lei

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104
Q

Ação penal pública

A

Incondicionada e condicionada

é promovida pelo Ministério
Público, dependendo, quando a lei o exige, de
representação do ofendido ou de requisição do
Ministro da Justiça

CONDICIONADA - representação do ofendido e requisição do MJ

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105
Q

Ação penal privada

A

Exclusiva e personalissima e susidiária da pública

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106
Q

O estado só pode punir a partir da

A

ação penal

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107
Q

AÇÃO PENAL CARACTERISTICA

A

DIREITO AUTONOMO - POSSO SOLOCITAR AO ESTADO
DIREITO ABSTRATO - INDEPENDENTE DO RESULTADO EU POSSO REQUERER A PRESTRAÇÃO DO ESTADO
DIREITO SUBJETIVO - EU POSSO REQUERER ESSA AÇÃO
DIREITO PÚBLICO - É UM EXERCIDO EM FACE DO ESTADO, NÓS PROVOCAMOS O ESTADO PARA QUE ELE EXERÇA ESSE PODER

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108
Q

Ação penal pública - titularidade

A

MP
ELA SE INICIA COM A DENUNCIA, quem faz denuncia é o MP

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109
Q

PRINCIPIOS DA AÇÃO PENAL

A

PRINCIPIO DA LEGALIDADE PROCESSUAL

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110
Q

Existe algumas situações que o principio da discricionariedade regrada e obrigatoriedade mitigada

A

Transação penal - acordo feito do MP e suposto autor do fato - de uma infração de menor potencial ofensivo - contravenções penais e crimes de até dois anos.
O Mp pode deixar de oferecer a denuncia se ele aceitar cumprir um acordo, pena restritiva de direito
MP TEM PROVA DE MATERIALIDADE E INDICIOS DO AUTOR DO CRIME

delação premiada - pode ser uma mitigação ou ser apenas uma causa de diminuição de pena.

ANPP

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111
Q

Principio da indisponibilidade - ação penal

A

eu só posso dispor do que já tenho, quando já tenho uma ação instaurada
uma fez iniciada o MP não pode desistir da ação.

UMA SITUAÇÃO QUE É EXCEÇÃO - se o reu preencher os requisitos legais - se a pessoa cumprir os acordos - suspensação condicional do processo - SURCI PROCESSUAL - INSTITTUTO DESPENALIZADOR - aqui a ação penal já iniciou com pena mínima de 1 ano. Se a pessoa não estiver respondendo a outro processo, precisa ser primaria. Não pode ter sido condenada em doloso. MP PODE SUSPENDER POR 2 ANOS com alguns acordos.

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112
Q

PRINCIPIO DA OFICIAOSIDADADE AÇÃO PENAL

A

Órgão oficial é o MP. Não se aplica a toda espécie de ação penal INcondicionada

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113
Q

Representação do ofendido

A

autorização do ofendido para iniciar a persecução penal.

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114
Q

Para início da persecução penal

A

prova de materialidade de indicio de autoria

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115
Q

crimes de ação penal publica condicionada a representação publica do ofendido

A

estelionato
lesao corporal leve
lesao corporal culposa
ameaça - SE FOR VIOLENCIA DOMESTICA É INCONDICIONADA*
contra a honra do funcionario publico em razão do exercicio e sua função
procuração quando nao for advogado precisa de assinatura em cartorio

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116
Q

Prazo para representação do ofendido

A

prazo decadencial - prazo de 6 meses
Não começa a ser contado quando o crime se consumou, mas o conhecimento do autor do crime

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117
Q

INCONDICIONADA

A

O MP DA SEGUIMENTO SEM NECESSARIAMENTE O ACEITE DA VITIMA

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118
Q

CONDICIONADA

A

DEPENDE DE UMA CONDIÇÃO - depende da representação da vitima ou do ofendido.

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119
Q

Representação do ofendido

A

ofendido sem capacidade postulatória
ausência ou morte do ofendido - CADI - cônjuge, companheiro, ascendente, descente ou irmão.
retratação - forma: expressa ou tácita (quando começo a demonstrar condutas de não querer que a pessoa seja processada)
Retratação pode acontecer até o oferecimento da denuncia, DEPOIS QUE O MP OFERECEU VOCÊ É SÓ A VITIMA, NÃO FAZ MAIS NADA!
RETRATAÇÃO DA MARIA DA PENHA OCORRE SÓ NA PRESENÇA DO JUIZ.

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120
Q

REQUISIÇÃO DO MJ

A

Requisição - ministro da justiça não tem um prazo para isso, ausencia de previsão legal, não tem prazo decadencial. Observar prazo prescricional.
A - CRIMES COMETIDOS POR ESTRANGEIRO CONTRA BRASILEIRO NO EXTERIOR
B - CRIMES CONTRA HONRA COMETIDO CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO E O PRESIDENTE DA REPUBLICA

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121
Q

DECANDENCIA X PRESCRICIONAL

A

SUJEITO E O OUTRO ESTADO TEM ESSE PRAZO PARA PUNIR

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122
Q

Ação penal privada

A

titularidade é do ofendido e não do MP
Peça inagural - queixa crimi na outra é a denuncia, tem um advogado que tem poderes especiais - querelado -
principio da oportunidade e conveniencia - ofendido não é obrigado a dar inicio a ação penal. DIFERENTE DA PUBLICA QUE É OBRIGATÓRIO
Disponibilidade - uma vez iniciado pode desistir. Diferente da Publica, que o promotor não pode dispor.
Indivisibilidade - o ofendido não pode escolher quem ele vai processar, ou processa todos ou processa ninguém. Na publica o MP pode aditar a denuncia ou fazer uma nova denuncia contra as pessoas que faltaram.
Principio da intranscedencia ou da pessoalidade - impossibilidade da penal ultrapassar o autor do fato

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123
Q

espécies de ação penal privada

A

exclusiva
personalissima - só ofendido, ninguem mais
subsidiária da publica

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124
Q

especia exclusiva

A

Ofendido ou quem tem a capacidade de representá-lo
Morte ou ausencia do ofendido
Curador especial - retardo mental. Nomeado de ofício
SOMENTE SE PROCEDERÁ MEDIANTE QUEIXA

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125
Q

OFENDIDO MENOR OU INCAPAZ

A

Pode ser nomeado curador especial
ou início do prazo decadência após os 18 anos - 6 meses

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126
Q

AÇÃO PENAL PERSONALÍSSIMA

A

SOMENTE SE PROCEDERÁ MEDIANTE QUEIXO DO OFENDIDO
CRIME DE INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCUTAÇÃO DE IMPEDIMENTO
CONDIÇÃO - precisa ter uma ação antes de começar a ação penal.
SE A VÍTIMA MORRER - ACABOU
prazo de 6 meses também

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127
Q

Ação penal privada Subsidiária da pública

A

Depende da inércia do MP nos casos de ação penal pública
Prazos: reu preso 5 dias
reu solto - 15 dias
queixa crime substitutiva
Mp pode oferecer a denuncia no investigado solto

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128
Q

relaxamento e revogação

A

relaxamento - sempre quando tem prisão ilegal

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129
Q

Ação penal privada institutos

A

Decadência - prazo de 6 meses, marco inicial do prazo
ofendido menor e inércia do seu representante.
Perda do direito do ofendido de agir.

Renúncia - manifestação de vontade do ofendido, isso pode ser expresso ou tácita de não dava início a ação penal. Retratação é PUBLICA. Ato unilateral. Nos casos de coautoria - renuncio nos dois casos. Formas que a renuncia pode ocorrer. O fato de eu ter renunciado eu não abro mão da indenização.

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130
Q

como desisto de uma ação penal privada?

A

penal - a remissão de culpa e pena do querelante ao seu querelado, depois de uma queixa oferecida. POSSO CONCEDER O PERDÃO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO
ATO BILATERAL- querelado tem 3 dias para aceitar o perdão, se ele não se manifestou significa que aceitou o perdão.
Coautoria - uma vez que um foi perdoado o outro também.
PERDÃO NÃO SE APLICA A SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA.

perempção - causa extintiva de punibilidade decorrente da desídia do querelante. Não movimentou o processo por 30 dias. Quando falecendo o querelante não aparecer ninguém em 60 dias. Advogado não coloca pena. PJ quando se extingue sem sucessor

OS DOIS OCORREM DEPOIS DE INICIAR A AÇÃO PENAL

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131
Q

ANPP

A

ajuste obrigacional celebrado
OCORRE ANTES DA AÇÃO PENAL.
ACORDO ENTRE O MP E O INVESTIGADO - INVESTIGADO ASSISTIDO PELO ADVOGADO. ACEITA CUMPRIR DESE LOGO CONDIÇÕES MENOS SEVERAS DO QUE A SANÇÃO PENAL

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132
Q

PRECISO TER O QUE PARA ANPP?

A

EXISTENCIA DE UMA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DESTA TENHAM PROVAS DE MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA.

SO POSSO FAZER ANPP COM JUSTA CAUSA, NÃO EM CASO DE ARQUIVAMENTO!!

PROPOSTA FEITA AO INVESTIGADO*

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133
Q

ANPP QUAL PENA?

A

INFERIOR A 4 ANOS, PENA IGUAL A 4 ANOS NÃO CABE***

PENA MINIMA QUE VEJO, NÃO A MÁXIMA.

CRIME NÃO PODE TER VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA

A PESSOA PRECISA CONFEÇAR O CRIME PARA ANP FORMAL E CIRCUNSTACIALMENTE

134
Q

NA ANPP NÃO PODE SER CAUSO DE?

A

TRANSAÇÃO PENAL -
INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL PENAL
NAO SER REINCIDENTE
NÃO TER RECEBIDO O MESMO INSTITUTO NOS ULTIMOS 5 ANOS

RECEBE PENA RESTRITIVA DE DIREITO

AQUI NÃO CABE ANPP

ATENTO AS PENAS DE 2 ANOS

135
Q

pressuposto da ANPP

A

Pessoa não pode ser reincidente!!
PESSOA FICA ATÉ 5 ANOS COM OS ANTECEDENTES

NÃO TER SIDO BENEFICIADA POR OUTRO INSTITUTO DESPENALIZADOS.

OUTRA ANPP
SURCI
NÃO PODE VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR

136
Q

provar o que para ANPP?

A

QUE A PESSOA NÃO CONSEGUE REPARAR O DANO OU RESTITUIR A COISA.

RENUNCIAR VOLUNTARIAMENTE a bens de produtos e direitos indicados ao MP

Prestar serviços a comunidade ao delito, diminuida de um a dois terços

Pagar prestração pecuniária a entidade pública

cumprir por prazo determinado outras condições pelo MP

137
Q

COMO ANPP É FORMALIZADA?

A

ACORDO FORMALIZADO ENTRE O MP E O ADVOGADO DO INVESTIGADO, O JUIZ NÃO PARTICIPA DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO

ELE HOMOLOGA***** APENAS
O JUIZ PODE:

HOMOLOGAR O ACORDO E ISSO É ENVIADO PARA O JUIZ DE EXECUÇÃO

PODE - DEVOLVER A REFORMULAÇÃI DA PROPOSTA DO ACORDO SE CONSIDERAR QUE OS TERMOS DO ACORDO COMO INSUFICIENTES E ABUSIVOS

OU RECUSAR A HOMOLOGAÇÃO E DEVOLUÇÃO AO MP.

138
Q

decumprimento da ANPP

A

COMUNICADO O JUIZ DE EXECUÇÃO E OCORRE A REVOGAÇÃO DO ACORDO
remete os autos ao MP e segue com a denuncia.

139
Q

ANPP É O QUE?

A

DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR DO FATO OU UM DEVER DO MP?

ANPP É UM PODER DO MP - SÓ DO MP - O QUE ACONTECE SE ELE NÃO FIZER?
Juiz pode mandar para o promotor geral ou o advogado pode impetrar um habeas corpus?

140
Q

ANPP EM CRIMES RACIAIS?

A

NÃO É CABÍVEL
ANPP É UMA NORMA HIBRIDA, eu tenho um reflexo no direito material
enquanto não ouve ainda denuncia se aplica ANPP SE HOUVE NÃO APLICA MAIS

141
Q

PROVAS

A

todo elemento material dirigido ao juiz da causa e produzido sobre crivo do contraditório para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes,

JUIZ DESTINATÓRIO IMEDIATO DA PROVA
OS DESTINATÁRIOS MEDIATOS SÃO AS PARTES, AUTOR E RÉU

142
Q

NO IP QUEM É DESTINATÁRIO

A

O INVESTIGADO E O JUIZ O MEDIATO

143
Q

fonte de prova

A

é tudo o que for apto a permitir a produção de prova, pessoa ou coisa. SÃO ANTERIORES AO PROCESSO

144
Q

MEIO DE PROVA

A

é o intrumento pelo qual é levado ao conhecimento do juiz um fato. SÃO ENDOPROCESSUAIS

145
Q

MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA

A

É O INSTRUMENTO QUE PERMITE A OBTENÇÃO DAS FONTES MATERIAS DE PROVA, CAMINHO PARA CHEGAR À PROVA. SÃO EXTRAPROCESSUAIS, NORMLAMENTE SÃO INAUTIDA ALTERA PARTE

SEM OUVIR A OUTRA PARTE

146
Q

elementos de informação

A

não tem CONTRADITÓRIO!!

147
Q

PROVAS CAUTELARES - prova urgente

A

PODERÃO SER PRODUZIDAS NA FASE PRÉ PROCESSUAL E JUDICIAL, E EM REGRA DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Interceptação telefonica
quebra do sigilo bancario

148
Q

Provas não repetíveis - prove urgente

A

poderão ser produzidas na fase pré judicial e judicial e em regra não dependem de autorização judicial
ex: pericias

149
Q

provas antecipadas - prova urgente

A

são aquelas produzidas em incidente pré processual que tramita perante o magistrado, havendo a efetiva participação das futuras partes. Poderão ser produzidas na fase pré processual e ou judicial e é indipensável a autorização judicial
ex: testemunha preste a morrer

150
Q

quanto ao objeto

A

o fato que nós temos como objeto provar: pode ser direto ou indireto

se refere diretamente ao fato que pretende provar

Indireta: é aquela que nós temos que produzir um raciocinio dedutivo, Chega-se a um fato que se quer provar

151
Q

AS PROVAS SÃO TODAS COM VALOR RELATIVO INCLUSE A PROVA PERICIAL

A

SIM

152
Q

quanto ao efeito ou valor

A

plena - é aquela necessária para condenação e que imprime no julgador certeza quanto ao fato

153
Q

prova indiciária - limitada ou semi prova

A

prova tênue, fraca, limitada quanto à profundidade com pequeno valor de persuação

154
Q

presunção

A

juris et de juris - absoluta - não admite prova em contrário inimputabilidade do menor de idade

juris tantum - relativa - admite prova em contrário - culpa

155
Q

prova real -

A

arma do crime

156
Q

prova testemunhal

A

decorre da afirmação de alguem
prova documental - afirmação escrita ou gravada
prova material - materialidade que serve de prova de fato probano

157
Q

O QUE NÃO PRECISA SER PROVADO

A

NORMAS DE DIREITO
FATOS INDUTIVOS
FATOS NOTÓRIOS
PRESUNÇÕES LEGAIS E ABSOLUTAS
FATOS IRRELEVANTES

158
Q

O QUE PRECISA SER PROVADO

A

DIREITO CONSUETUDINÁRIO - COSTUMES
REGULAMENTOS E PORTARIAS
DIREITO ESTRANGEIRO

159
Q

Ônus da prova

A

sistema de distribuição do ônus da prova
Não é só a acusação que prova as coisa

160
Q

prova diabólica

A

impossibilidade de produção ou excessivamente difícil de ser produzida

161
Q

juiz pode pedir a complementação APENAS

A

SIM

162
Q

exame de corpo de delito

A

ainda que tenha a confissão do cara sobre o crime
preciso fazer o exame de corpo de delito indireto ou direto

163
Q

Prova proibida e ilegal

A

prova ilicita - viola regra de direito material ou principios constitucionais - desentranhemento

prova ilegitima - violação a ordem processual - nulidade

164
Q

sistema de prova ilicita por derivação

A

principio da contaminação
arvore contaminada

165
Q

teoria da fonte independente

A

2 fontes
ex: teria a produção da prova, mas acontece uma conduta ilicita

166
Q

sistema de valoração da prova

A

sistema da intima convicçao do juiz - JURI
7 jurados julgam os crimes dolosos contra a vida.

167
Q

sistema do livre convencimento motivado

A

o juiz é livre para decidir com base, o juiz é livre para decidir com base no que lhe foi apresentado em juízo, devendo fundamentar a sua decisão

168
Q

serendipidade

A

encontro fortúito de prova
CRIME ACHADO
policia investigando um fato e encontra outro crime

169
Q

serendipidade objetiva

A

decoberto de fato não apurado

170
Q

serendipidade subjetiva

A

decoberta de agente não conhecido

171
Q

fishing expedition - pescaria probatoria

A

justiça age sem saber o que está procurando. Faço a prisão mas pego itens que não tiveram permissão

172
Q

Provas em espécie

A

tem requisitos cientificos

173
Q

requisitos básicos da pericia

A

2 peritos louvados
escolhido pelo juiz
presta compromisso

174
Q

assistente técnico

A

é auxiliar das partes
é admitido pelo juiz
atua após o perito
analisará prova

175
Q

Laudo pericial prazo

A

10 dias podendo ser prorrogado

176
Q

sistema liberatório

A

livre convencimento motivado
livre para decidir com base do que está dentro do processo, mas precisa fundamentar

177
Q

Cadeia de custódia

A

formalização de tudo o que aconteceu e todos que tiveram contato com todos os elementos coletados. Prontuário do vestigio coletado

178
Q

como manter a cadeia de custódia

A

preservar o local do crime
procedimentos policiais
procedimentos periciais

179
Q

vestigio

A

todo objeto ou material bruto, perceptiviel ou latente.
que tenha relação com a infração penal

180
Q

etapas de rastreamento do vestigio
FASE INTERNA

A

reconhecimento
isolamento
fixação
coleta
acondicionamento
transporte
recebimento

181
Q

FASE EXTERNA NOS CENTROS DE CUSTÓDIA

A

processamento do vestígio, armazenamento e descarte

182
Q

central de cusódia

A

espaço dentro dos institutos destinados a guarda e controle dos vestigios e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao orgão central de pericia

183
Q

exame de corpo de delito

A

prova da existencia de um crime
pode ser uma pessoa e um objeto, um material

184
Q

exame de corpo de delito direto e indireto

A

direto - atua diretamente
indireto - ocorre quando o exame de corpo de delito é feito por outros meios de prova em dieito admitido

185
Q

laudo preliminar

A

faz a constatação fora do instituto
da início da ação penal, pode ser levado como flagrante, pessoa pode ser presa por ele, mas ele não condena

186
Q

Ai preciso realizar em um lugar especifico por um ou dois peritos

A

sim, para ter a prova para condenação

187
Q

exame complementar

A

auto de corpo de delito
prova testemunhal

188
Q

NECRÓPSIA - AUTÓPSIA

A

exame feito no cadáver para determinar a causa da morte. Denomina-se laudo necroscópico ou laudo cadavérico

189
Q

REGRA DA NECRÓPSIA

A

6 HORAS APÓS A MORTE
quando há o aparecimento de sinais tanatológico mais evidentes
- exame externo + exame interno

190
Q

exceções da necrópsia

A

evidencia da morte: permite a realização da autopsia de imediato
morte violenta - exame externo somente

191
Q

EXUMAÇÃO

A

autoridade fará a diligencia para exumação

192
Q

inumar

A

enterrar

193
Q

exame do local

A

exames feitos no local do crime

194
Q

pericias de laboratório

A

provas fotográficas ou microfotográficas, desenhos ou esquemas

195
Q

exame de comparação de perfil genético

A

apuração da infração - qualquer crime, só se for prova essencial às investigações, depende de decisão judicial, proferida de oficio ou mediante representação da autoridade policia do MP ou da defesa

após a condenação do réu - crime doloso praticado de violencia grave, não preciso de autorização, é obrigatório, crime de violência sexual

196
Q

INTERROGATÓRIO

A

SÓ QUEM É ACUSADO É O ACUSADO***
Ato processual em que o acusadoé ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita

consiste na efetivação do direito de autodefesa do acusado.

ato personalíssimo
ato oral
não persuasivo
ato obrigatório - para o juiz
ato bifásico - duas fases

interrogatório de qualificação - qualificação do acusado - aqui não pode silêncio”” NÃO PODE SE NEGAR A SER IDENTIFICADO

interrogatório de mérito - aqui ele pode ficar em silêncio

SEMPRE É O ULTIMO ATO

ato que o juiz faz com que a pessoa possa se defender

197
Q

FASES DO JULGAMENTO

A

Vítima
testemunha de acusação
defesa
perito
acariação
reconhecimento de coisas e pessoas
interrogatório

198
Q

NAS DROGAS O QUE ACONTECE?

A

INTERROGATÓRIO É O PRIMEIRO**
mas STF colocou como ULTIMO

199
Q

ACUSADO PODE SER INTERROGADO COERCITIVAMENTE?

A

Seria possível, mas o supremo entendeu que é inconstitucionalidade da condução coertiva para o interrogatório

PODE SER LEVADO PARA RECONHECIMENTO DE FORMA COERCITIVA.

200
Q

interrogatório por video conferência

A

garantir sempre a presença do advogado

201
Q

CONFISSÃO

A

admissão por parte do acusado da veracidade da imptação que lhe é dirigida.
Se a pessoa ficou em silêncio isso não pode dar como confissão da pessoa.

202
Q

CARACTERISTICA DA CONFISSÃO

A

ATO DIVISÍVEL
RETRATÁVEL - pode desdizer a confissão
pessoal - quando o próprio acusado faz isso
voluntário
judicial - podendo ser extraprocessual

203
Q

juiz pode considerar a conifssão feita na fase policial

A

juiz pode confimar a confissão extrajudicial como atenuante.
A reveria - se ele negou depois já era.

204
Q

confissão qualificada

A

o acusado confessa mas traz ao seu favor uma atenuante.

205
Q

RÉU PODE RESPONDER O QUE?

A

é garantido ao acusado responder certas perguntas?
sim, o acusado pode escolher por quais perguntas ele quer responder

206
Q

OITIVA DA VÍTIMA

A

VITIMA NÃO É TESTEMUNHA***

207
Q

vitima não pode se negar a falar

A

verdade

208
Q

vitima não presta compromisso de deizer a verdade

A

verdade, não incorrera ao falso testemunho

209
Q

vitima e testemunha

A

não tem direito ao silencio

210
Q

versão da vitima

A

valor probatório relativo

211
Q

mas crime clandestino

A

tenho a versão da vítima e do réu.
Aqui a palavra da vítima ganha uma relevancia maior se for corroborada com outros elementos

212
Q

Prova testemunhal

A

pessoa fisica distinta dos sujeitos processuais.

depoimento oral

oralidade na exceções - presidente da republica, senado, camara do dep, stf

TESTEMUNHA
INDIVIDUAL
OBJETIVIDADE
RETROSPECTIIDADE
INCOMUNICABILIDADE

213
Q

QUEM PODE SER TESTEMUNHA

A

qualquer pessoa pode ser tertemunha, menor, incapaz,

214
Q

testemunha direta

A

presencial - presenciou, viu o crime se consumando

215
Q

testemunha indireta

A

ouviu algo relacionado ao crime

216
Q

testemuhas informantes

A

não compromissadas ou declarantes

doente mental
menor de 14 anos
conjuge ascentede DO RÉU - eles podem se recusar a depor

217
Q

testemunha referida

A

testemunha citada no processo

218
Q

testemunha fedatária

A

da fé da legalidade do ato, pode ser presencial

219
Q

testemunha abonatórioa

A

de canonização ou de antecedentes,

220
Q

carta precatória

A

testemunha que está fora é mandanda para juiz para ele realizar a oitiva

221
Q

carta rogatória

A

fora do país

222
Q

SISTEMA DE INQUISIÇÃO DIRETA

A

SIM, em vigor, adogados fazem pergunta direta

223
Q

Reconhecimento de pessoas ou coisas

A

procedimento - descrição da vítima a ser reconhecida
2° pessoa será colocada se possível, ao lado de outras pessoas semelhantes a ela
3° lavratura de auto pormenorizado, delegado vai escrever tudo o que foi feito.

224
Q

reconhecimento fotográfico

A

prova inominada
observancia do procedimento previsto
STJ - etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal

225
Q

ACAREAÇÃO

A

Ato judicial em que as pessoas que prestaram declarações divergentes e são confrontadas na tentativa de dirimis as contradições

226
Q

QUEM VAI PARA ACAREAÇÃO

A

entre acudados
entre acusado e tertemunha
entre tertemunhas
entre acusado ou testemunha ofendida
entre pessoas ofendidas

227
Q

BUSCA E APREENÇÃO

A

ESPÉCIE DE PROVA CAUTELAR
risco de perecimento ou desaparecimento da pessoa ou coisa que se quer conservar

razoável probabilidade de que o objeto da diligencia relaciona-se ao fato criminoso

228
Q

busca e apreensão pessoal

A

independe de mandado judicial
fundada suspeita
impressão subjetiva da policia sobre a aparencia ou atitude suspeita do individuo

justificada plausível e objetiva que justifique o procedimento

ARMAS, CORPO DE DELITO, OBJETOS E PAPEIS QUE CONSTITUAM CORPO DE DELITO

229
Q

prisões

A

prisão cautelar é uma exceção

230
Q

prisões tipo

A

catelar/ processual/ provisória - necessidade de se obter uma investigação ou instrução probatória
pena/ prisão penal - advem da imposição de sentença condenatória com transito em julgado
civil - decorrente de obrigação alimentar
administrativa - decorrente de infrações penais militar
para averiguação - privação momentânea

231
Q

PRISÃO CAUTELAR

A

ELA é genero

TENHO: FLAGRANTE, PREVENTIVA, TEMPORÁRIA

232
Q

PRISÃO EM FLAGRANTE

A

captura
condução coercitiva
lavratura do APF
Recolhimento à prisão
- depois presa e levada a autoridade judicial

233
Q

privão em flagrante próprio

A

real

234
Q

prisão em flagrante impróprio

A

perseguição, logo após o crime, a perseguição pode durar bastante

235
Q

prisão em flagrante presumido

A

logo após o crime, sem perseguição

236
Q

prisão em flagrante esperado

A

campana policial, aguarda-se o inicio dos atos executórios

237
Q

prisão em flagrante postergado

A

policia deixa de agir para buscar situação melhor da prova. Flagrante diferido e retardado

238
Q

prisão em flagrante comprovado

A

comprova a existencia do crime anteior com agente disfarçado

239
Q

A PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO PODE SER PREPARADO OU FORJADO

A

VERDADE

240
Q

apresentação espontanea

A

só evita o flagrante se não tivermos a situação flagrancial

241
Q

presidente não pode ser preso em flagrante

A

sim, só em transito em julgado

242
Q

senadores, deputados e etc

A

só podem ser presos por pratica de crime inafiançável, sendo que nas 24 horas seguintes os autos

243
Q

membros do pj

A

flagrante inafiançável

243
Q

MEMBROS DO MP

A

crime inafiançável prazo de 24 horas

243
Q

pessoa encaminhada a prisão e agurda?

A

audiencia de custódia

243
Q

advogado

A

só em crimes cometidos durante sua função. Crime inafianável

244
Q

CRIMES EM FLAGRANTE MAS NAO PRESOS

A

CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA OU CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO SEM A REPRESENTAÇÃO

ESTELIONATO

HOMICIO E LESAO NA DIREÇÃO

IMPO

CRIME AFIANÇÁVEIS CUJA PENA NÃO SEJA SUPERIOR A 4 ANOS

244
Q

auto de prisão em flagrante

A

comunicação imediata ao juiz compete e a familia do preso.
oitiva do condutor
oitiva da testemunha
oitiva da vitima
interrogatório
atos ordinatórios
entrega da nora de culpa ao preso
remessa de cópia do APF as autoridades

244
Q

delegado tem 24 horas para

A

entregar a nota de culpa e envio dos autos em flagrante.

244
Q

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A

analisa integridade física do preso
analisa a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da prisão

ai pode ser relaxada a prisão, alguma ilegalidade nesse processo

SE A PRISÃO FOR LEGAL, análise de medidas cautelares. Pode conceder uma liberdade provisória, cumulada ou não.

245
Q

RELAXAMENTO / LIBERDADE PROVISÓRIA / REVOGAÇÃO DA PRISÃO

A

RELAXAMENTO - ILEGALIDADE DA PRISÃO

LIBERDADE PROVISÓRIA - até os 48h até a custódia

depois disso falo em revogação da prisão

246
Q

PRISÃO PREVENTIVA QUANDO

A

PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRANTE - OCORRE NA AUDIENCIA DA CUSTÓDIA

PRISÃO PREVENTIVA ORIGINÁRIA - OCORRE NA FASE INVESTIGAÇÃO, MANDADO DE PRISÃO OU DURANTE PARTE JUDICIAL

PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUTIVA SUBSIDIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA CAUTELAR

garantia da ordem pública, garantia da ordem economica, conveniencia da instrução criminal, garantia futura aplicação, gravidade concreta da conduta

247
Q

PRECISO DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME PARA A PRISÃO PREVENTIVA

A

SIM

periculosidade do agente precisa ser levada em consideração. Clamor público não devem gerar uma preventiva

248
Q

condições prisão

A

crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade maximo superior a 4 anos

condenado por outro crime doloso com setença transitada em julgado prazo de 5 anos de reincidencia.

se crime envolver violencia domestica e familiar contra mulher e crianca, adolescente, idoso, enfermo

quando houver duvida sobre identidade civil da pessoa ou quando esta nã fornecer elementos suficientes para escrarece-la

249
Q

decisão da prisão preventiva baseada em fatos concretos

A

simq

250
Q

O QUE É NECESSÁRIO PARA PREVENTIVA?

A

PRESSUPOSTO, FUNDAMENTO, CONDIÇÃO E CONTEMPORANEIDADE

251
Q

JUIZ NÃO DECRETA PRISÃO DE OFICIO

A

MAS PODE REVOGAR

252
Q

a cada 90 dias o juiz precisa fazer a análise nesse período

A

sim, mas hoje em dia não é solto

253
Q

não existe prazo de prisão preventiva

A

pode durar anos ou dias

254
Q

Prisão preventiva domiciliar

A

pessoa não sai para lugar nenhum, só pode com autorização. ISSO SÃO PRISÕES CAUTELAR, DURANTE O PROCESSO OU INDICADO

MAIOR DE 80 ANOS TEM DIREITO A ESSA PRISÃO

extremamente debilitada

imprescindivel aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiencia

gestante

mulher com filho de até 12 anos

homem caso seja o unico respondável pelos cuidados do filho 12 anos

**NAO PODE TER COMETIDO CRIME DE GRAVE AMEAÇÃ

255
Q

PRISÃO TEMPORÁRIA

A

ESPÉCIE DE PRISÃO CAUTELAR OU PROVISÓRIA OU PROCESSUAL

DECRETADA POR TEMPO DETERMINADO, DESTINADA A INVESTIGAÇÕES DE CRIMES CONSIDERADOS GRAVES DURANTE INQUERITO POLICIAL

256
Q

prisão temporária

A

I- quando imprescindível para as inestigações do inquerito policial.

NÃO É PARA AVERIGUAÇÃO.
FATOS CONCRETOS

Se o investigado não quer falar não usamos ela.

II - quando o indiciado não tiver residência fixa, ou documentos faltando. MAS PRECISO DAS HIPOTESES DO INCISO I E II.

III - quando tiver fundadas razões de acordo com a prova, de autoria e participação do indiciado nos crimes elencados

257
Q

PRISÃO TEMPORÁRIA

A

GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME
BEM COMO CONDIÇÕES DO FATO E CONDIÇÕES PESSOAIS

258
Q

prazo pra prisão tempo

A

5 dias para crimes nao hediondo, prorrogável uma unica vez

CRIME HEDIONDO PRAZO DE 30 DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERIODO EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE, JUIZ NAO PODE PRORROGAR DE OFICIO, SÓ O MP E O DLEGADO

259
Q

uso de algema

A

só é licito em caso de resistencia, fuga, ou perigo à integridade fisica própria ou alheia.
Justificativa por escrito, pena disciplinar, penal e civil

260
Q

LIBERDADE PROVISÓRIA

A

prisão em flagrante desnecessária,
IMPO - aqui só é lavrado o termo, não tem inquérito, não tem prisão em flagrante nem fiança. Mas pode aplicar medidas urgência .
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
- RACISMO
- HEDIONDO - TTT
- CRIMES LIGADOS A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
- CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO PUNIDOS COM RECLUSÃO

261
Q

crime inafiançável quando liberdade?

A

gravidade concreta do crime, presunão de periculosidade, logo pode ter a liberdade provisória.

INAVIANÇÁVEL PODE TER LIBERDADE PROVISÓRIA

262
Q

fiança quando não pode

A

alimentar
militar

263
Q

crimes afiançáveis

A

todos que não são inafançáveis

264
Q

fiança

A

direito subjetivo do réu

265
Q

fiança é uma medida cautelar diversa da prisão.

A

precisa comparecer diante a autoridade e para julgamento, nao posso me ausentar da residencia

266
Q

fiança

A

e medidas cautelares

267
Q

é possível a liberdade provisória sem fiança nos crimes afiançáveis

A

sim
no caso de cometimento de crime nas condições do artigo e excludente de ilicitude

Condições economica

268
Q

Valor da fiança

A

dependerá da gravidade da infração e da situação economica do réu

pena não superior a pena máxima - 1 - 100 salários

superior a 4 anos - 10 a 200 salarios

juiz pode dispensar a fiança ou reduzir 2/3 ou aumentar em até 1.000,00 vezes

269
Q

O que pode ser dado como fiança

A

dinheiro vivo
pedras ou metais
titulo de divida publica federal, estadual ou municipal

270
Q

para que a fiança é utilizada

A

pagamento de custa
idenização
pagamento da prestração pecuniaria e da multa se o for condenado

271
Q

consequencia das possiveis da fiança

A

quando o acusado não cumpre com o acordo

272
Q

cassação da fiança

A

consiste na devolução do valor sem a correção monetária e posso recolher o réu a prisão, com decisão de oficio ou MP

273
Q

restituição da fiança

A

consiste na devolução integral, réu absolvido ou durante pena extinta

274
Q

perda da fiança

A

recolhimento ao fundo, pessoa pagou tudo, foi condenada e nao se apresentou e perdeu esse valor

275
Q

sujeitos processuais

A

envolve relação juridica processual

276
Q

sujeitos principais

A

tornam impossivel o seguimento do processo se eles não existirem.
O juiz é um sujeito, o autor é o MP que também é importante
O próprio acusado

277
Q

Sujeitos acessórios

A

atuam só em casos específicos

Perito, assistente técnico e etc

278
Q

JUIZ

A

AUTORIDADE QUE APLICA O DIREITO AO CASO CONCRETO.

INVESTIDURA

CAPACIDADE OBJETIVA
IMPARCIALIDADE

279
Q

JUIZ NATURAL

A

TRIBUNAL PREVIAMENTE CONSTITUÍDO
Competência

280
Q

causa de impedimento do juiz

A

se for cônjuge
se for testemunha
até terceiro grau

JUIZ PODE SE PRONUNCIAR DE OFICIO QUANDO HOUVER ALGUMA DESSAS HIPÓTESES.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO O JURI PODE FAZER ISSO, UMA ARGUIÇÃO DE PARCIALIDADE

281
Q

CESSAÇÃO DE IMPEDIMENTO

A

divórcio sem descendentes - permanencia com relação ao sogro, padrasto, o cunhado, genro

com descendente - segue o impedimento

282
Q

Suspeição

A

critérios extraprocessuais, referem ao vinculo afetivo, em relação a pessoa ou a matéria

  • se o próprio juiz tiver parentes respondendo ao mesmo tipo de processo

se tiver aconselhado as partes

se for credor ou devedor

se for sócio acionista

283
Q

suspeição artificiosa

A

afasto o processo do juiz que não quero

284
Q

MP

A

TEM CARÁTER PRIVATIVO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NA FORMA DA LEI E A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA LEI

285
Q

o MEMBRO DO MP QUE ATUOU NA INVESTIGAÇÃO PODE ATUAR NA FASE PRÉ - PROCESSUAL

A

SIM

286
Q

QUEM PODE SER ACUSADO?

A

18 ANOS +
PESSOAS JURIDICAS NOS CASOS DE CRIME AMBIENTAL.

INCAPACIDADE POR DEFICIENCIA - PODE SER RÉU***
MAS EXCLUI A CULPABILIDADE, ELE É ABSOLVIDO E É FEITO MEDIDA DE SEGURANÇA.

287
Q

INVESTIGAÇÃO FASE

A

SUSPEITO, INVESTIGADO, INDICIADO (ele vem por uma formalização do fato apontado pelo delegado)

288
Q

JUDICIAL FASE

A

TENHO APÓS A QUEIXA
DENUNCIADO OU IMPUTADO - inicial acusatório

JUIZ AINDA NÃO RECEBEU A QUEIXA
RÉU
ACUSADO
QUERELADO

DEPOIS DA SETENÇA
CONDENADO
RÉU
APELANTE

289
Q

deveres do acusado

A

comparecimento a sua presença
ele é obrigado a participa no reconhecimento facial

Precisa contribuir com a sua identidade
deve se sujeitar as medidas cautelares

290
Q

DEFENSOR

A

SUJEITO ACESSÓRIO, sujeito especial

Atua em várias frentes
Pode ser mandatário, substituto processual e representante do acusado

291
Q

DEFENSOR CONSTITUÍDO

A

PROCURADOR / ESCOLHIDO - escolhido pelo réu
Dativo - juiz
Defensor publico -
Ad-hoc - ato específico - só para a audiencia

292
Q

Assistencia de mais de uma acusado

A

colidencia de defesa - acusações mutuas, ai não posso ter só um advogado

293
Q

defensor por abandono de processo

A

pode ser processado
multa
OAB
RENUNCIA - advogado fica por 10 dias vinculado

Preciso nomear um outro advogado para largar o processo

294
Q

Assistente de acusação

A

não é imprecindivel, atua com o ofendido nos casos de ação penal publica.

Ele precisa habilitar um advogado

ELE ATUA SOMENTE NA FASE DE AÇÃO PENAL

pode propor meios de provas.
Participar de debates orais

Assistente tem como objetivo fiscalizar a lei, não atua na fase de execução;

295
Q

JUIZ DAS GARANTIAS

A

responsável pelo controle da legalidade da investigação.
SÓ AGE NA FASE PRÉ PROCESSUAL
E PELA SALVAGUARDA DOS DIREITOS

296
Q

Juiz das garantis depois da denuncia

A

não participa mais dessa processo

297
Q

audiencia de custódia pode ser feita por video conferencia- de forma excepcional

A

sim, precisa ter meios aptos para ver as garantias do preso

298
Q

Prorrogação do inquerito

A

10 dias e o MP deve fazer a denuncia em 15 dias.

O INVESTIGADO PRESO PODE SER PRORROGADO POR 15 DIAS E POSSO TER NOVAS PRORROGAÇÕES

A INOBSERVANCIA NÃO TORNA A PRISÃO ILICITA ILEGAL

299
Q

Não havera juiz das garantias

A

processos de competencia do tribunal do juri
casos de violencia domestica e familiar
as IMPO

300
Q

o JUIZ DA INSTRUÇÃO TERA ACESSO A TUDO QUE FOI PRODUZIDO

A

sim,antes da ação penal

301
Q

O JUIZ DAS GARANTIAS PODE ATUAR NA AÇÃO PENAL

A

sim

302
Q

audiencia de custódia prazo

A

24 horas, salvo impossibilidade fática, prazo se estende.
Posso fazer audiencia por video conferencia

303
Q

hoje em dia o juiz precisa ser provocado para prorrogação, após o supremo isso mudou

A

sim.

304
Q

PROVA EMPRESTADA

A

PROVA LÍCITA
MESMO AUTOR
MESMO FATO PROBANDO - CONEXÃO PROBATÓRIO ENTRE OS PROCESSOS

PROVA VICIADA NÃO PODE

305
Q

Para busca e apreensão precisa ser especificado o que precisa ser apreendido

A

SIM, SEMPRE

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DURANTE O DIA PRECISO DA AUTORIZAÇÃO DO MORADOR, FORA DESSE HORÁRIO PRECISO DA AUTORIZAÇÃO.!!! SIM

306
Q

fim da diligencia de aprender os objetos

A

2 testemunhas, ou fedetária

307
Q

flagrante diferido

A

policia deixa de pegar no primeiro momento pois sabe que terá um segundo momento, para fins probatórios

308
Q

flagrante esperado

A

primeiro momento

309
Q

delegado pode arbitrar fiança quando

A

pena maxima de 4 anos

310
Q

crime militar não precisa de autorização judicial para prisão

A

sim

311
Q

só o juiz faz a fiança quando

A

MARIA DA PENHA

312
Q

MANDATO DE PRISÃO NÃO PODE TER BUSCA E APREENSÃO

A

SIM, NÃO POSSO FAZER AS DUAS COISAS

313
Q

JUIZ NÃO DECRETA PRISÃO DE OFICIO

A

NUNCA

314
Q

PRISÃO PREVENTIVA

A

CRIME DOLOSO

315
Q

PRISÃO PREVENTIVA

A

PROVA DE MATERILIDADE E INDICIOS DE AUTORIA

PERICULOSIDADE DO IMPUTADO

316
Q

PRISÃO PREVENTIVA PODE VIR DURANTE O INQUERITO

A

SIM,

PREVENTIVA DURANTE INQUERITO OU AÇÃO PENAL

317
Q

TEMPORARIA QUANDO

A

SO DURANTE A AÇÃO PENAL

318
Q

PRAZO PARA PRISÃO PREVENTIVA

A

NÃO TEM PRAZO, SÓ PARA A TEMPORÁRIA

319
Q

não tenho assistente judicial de acusação quanto

A

nos autos, no curso da investigação crminal

320
Q

SÓ O MP E DELEFADO

A

pode pedir a temporária

321
Q

vitima e ofendido

A

podem pedir a preventiva

322
Q

lesão leve

A

não cabe ANPP

323
Q

PRISÃO DE OFICIO NÃO PODE NUNCA

A

NEM TEMP

324
Q

JUIZ PODE ORDENAR DE OFICIO DILIGENCIAS

A

SIM

325
Q

JUIZ NÃO OFERECE NADA

A

SIM

326
Q
A

Policia civil (17 decks)

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