SIMULADO Flashcards
No furto
coisa é obtida, evidentemente que, sem o consentimento do proprietário. Na receptação, o criminoso recebe a coisa alheia que foi obtida de modo ilícito, ou seja, já há ilegalidade.
no estelionato
criminoso vai ludibriar a vítima, de modo a obter a coisa alheia de maneira enganosa. Há novamente, portanto, origem lícita.
na receptação,
o sujeito adquire, recebe, transporta ou oculta, em proveito próprio, uma coisa que sabe ser produto de crime. Novamente, na origem, já há ilegalidade.
obstrução de justiça
qualquer ato ou omissão empreendida de maneira planejada por um indivíduo ou mais, com o intuito de causar dificuldades nas investigações de algum caso em apreço, tanto no âmbito policial tanto em fase judicial.
SUPRESSÃO DE DOCUMENTO
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor. Pena - reclusão de 2 a 6 anos e multa, se o documento é público; e reclusão de um a 5 anos e multa, se o documento é particular.
FRAUDE PROCESSUAL
Consiste em modificar o local do crime, os objetos relacionados ao crime ou mesmo o estado das pessoas envolvidas, com a finalidade de induzir o magistrado ou o perito ao erro.
Concussão
Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal brasileiro, é o ato de um servidor público exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão da função
PECULATO
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
CORRUPÇÃO PASSIVA
Assim, a partir do dispositivo legal, podemos entender que o crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita propina, vantagem ou similar para fazer ou deixar de fazer algo relacionado com a sua função.
PREVACARIAÇÃO
consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Excesso de exação
Excesso de exação é um crime típico do funcionário público contra a administração pública, definido no Código Penal como um subtipo do crime de concussão. Se dá quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido
Injúria
crime está previsto no artigo 140 do Código Penal, e ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral. Ao contrário da calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.
apropriação indébita
apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tenha ou detenção
pena: recluasão de 1 a 4 anos e multa
apropriação indébita previdencia
extinta a punibilidade se o agente espontaneamente declara e confessa e paga a providencia
AO JUIZ
PROVER REGULARIDADE DO PROCESSO E MANTER ORDEM
PODENDO REQUISITAR A FORÇA PÚBLICA
