PROCESSO PENAL Flashcards
(2 cards)
PROCESSO PENAL
As questões prejudiciais podem ser apreciadas tanto pelo juízo penal quanto na jurisdição
extrapenal, a depender de sua natureza. De seu turno, como as questões preliminares não são
dotadas de autonomia e independência, só podem ser apreciadas pelo juízo penal.
Correto >
PROCESSO PENAL
No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo federal
da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no
Brasil, será competente o juízo federal da Capital da República.
Errado > A competência não será dos juízos federais: “Art. 88. No processo por crimes praticados fora do
território brasileiro, será competente O JUÍZO DA CAPITAL DO ESTADO onde houver por último
residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o JUÍZO DA CAPITAL DA
REPÚBLICA.”
