Processual Penal Flashcards

Question

Qual é a última etapa da Cadeia de Custódia?

Answer 1

Liberação do vestígio conforme a legislação vigente

Answer 2

I – quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente; II – quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras preciosas; III – quando for inovada a classificação do delito. ## Footnote A fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada

Answer 3

I – deixar de comparecer, sem motivo justo; (Incluído pela Lei n. 12.403, de 2011). II – praticar ato de obstrução ao andamento do processo; (Incluído pela Lei n. 12.403, de 2011). III – descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; (Incluído pela Lei n. 12.403, de 2011). IV – resistir injustificadamente a ordem judicial; (Incluído pela Lei n. 12.403, de 2011). V – praticar nova infração penal dolosa. (Grifos nossos.)

Answer 4

****6 horas**** *salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. ## Footnote Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver

Answer 5

I - violência doméstica e familiar contra mulher; (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018) II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

Answer 6

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Answer 7

§ 3º Vestígio é todo *objeto ou material bruto, *visível ou latente, *constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

Answer 8

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Answer 9

determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento: I - da autoridade policial, na investigação criminal; II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal. ## Footnote Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente

Answer 10

****24 h**** decidirá sobre o pedido de Interceptação Telefônica

Answer 11

*Autorização judicial; *Investigação de infração penal punida com reclusão; *Indispensabilidade da prova; *Meio subsidiário (não há outra forma de obter a prova).

Answer 12

🔇 5. Gravação Clandestina (sem autorização de ninguém) Não há crime se a captação é realizada por um dos interlocutores. | Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. ## Footnote Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei:

Answer 13

🎧 Escuta Telefônica (ou consensual)

Answer 14

📷 captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos *A instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na casa ## Footnote O requerimento deverá descrever circunstanciadamente o local e a forma de instalação do dispositivo de captação ambiental.

Answer 15

💬 Interceptação Telemática

Answer 16

📡 Interceptação Telefônica

Answer 17

✅ indício é um fato conhecido que permite inferir logicamente outro fato, como a autoria de um crime.

Answer 18

* Indireta – leva à conclusão do fato * exige raciocínio lógico * Depende da pluralidade e da lógica ## Footnote ex: Pegadas, posse de objeto, comportamento

Answer 19

1. Deve ser um fato certo e provado 🔹 O indício não pode ser suposição ou boato. 🔹 Deve estar comprovado nos autos. 2. Deve ter relação com o fato investigado 🔹 O indício tem que ser relevante para a investigação. 🔹 Deve guardar nexo lógico com o crime. 3.Deve permitir uma inferência lógica e razoável 🔹 A conclusão tirada a partir do indício precisa ser racional, não meramente especulativa. 4.Deve ser plural, em regra 🔹 Um único indício isolado raramente sustenta uma condenação. 🔹 A jurisprudência costuma exigir a chamada “pluralidade indiciária”: vários indícios coerentes entre si. 5.Deve ser analisado com cautela 🔹 O juiz deve justificar logicamente como chegou à conclusão a partir dos indícios. 🔹 A motivação da sentença deve explicar o raciocínio inferencial.

Answer 20

Sim, é possível, desde que: Os indícios sejam graves, precisos e concordantes; O conjunto probatório seja suficiente para afastar dúvidas razoáveis; Haja motivação fundamentada da decisão.

Answer 21

✅ Prova (prova direta ou real) 🔹 Exemplos: Uma filmagem mostrando o crime. Testemunha ocular que viu o réu cometendo o delito. Exame pericial que comprova a causa da morte.

Answer 22

Art. 184. ****Salvo o caso de exame de corpo de delito****, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Answer 23

Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Answer 24

A captação ambiental não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade *criminal permanente *habitual *continuada. ## Footnote A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de ****defesa****, quando demonstrada a integridade da gravação.

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