PS3 Flashcards
Conforme a IN 20/2016:
Art. 73. Os critérios de recebimento das amostras oficiais são:
I - preenchimento dos campos da solicitação oficial de ensaio;
II - assinatura e identificação do responsável pela coleta;
III - amostra devidamente lacrada e com o número do lacre correspondente ao indicado na solicitação oficial de ensaio; e
IV - condições de acondicionamento e temperatura de acordo com o estabelecido nesta Instrução Normativa.
Parágrafo único. As amostras que estiverem em desacordo com os critérios de recebimento dispostos nos incisos I a IV do caput deste artigo serão rejeitadas pelo laboratório.
Art. 21. Os estabelecimentos avícolas comerciais e de reprodução deverão adotar as seguintes ações:
VIII - tratar a água ?
VIII - tratar a água utilizada para o consumo das aves e para o sistema de nebulização dos aviários com cloro, obtendo uma concentração residual mínima de 3 ppm, ou realizar outro tratamento com eficácia cientificamente comprovada para inativação dos agentes patogênicos de controle do Programa Nacional de Sanidade Avícola PNSA, e realizar análises microbiológicas da água, que deverão atender aos padrões previstos nas normativas vigentes, devendo as amostras serem colhidas nas seguintes periodicidades:
a) para os estabelecimentos produtores de ovos e aves SPF e ovos controlados para produção de vacinas inativadas, a análise deve ser realizada trimestralmente;
b) para os demais estabelecimentos avícolas de reprodução, a análise deve ser realizada semestralmente; e
c) para os estabelecimentos avícolas comerciais, a análise deve ser realizada anualmente.
Art. 22. Os estabelecimentos avícolas comerciais de corte passarão por uma avaliação clínica, epidemiológica e zootécnica de seus lotes, realizada por um médico veterinário, segundo os critérios a seguir: ?
I - para estabelecimentos registrados no SVE, será realizada, no mínimo, uma avaliação a cada seis meses; e
II - para estabelecimentos não registrados no SVE, serão realizadas, no mínimo, uma avaliação a cada três meses.
§ 1º O médico veterinário registrará na Ficha de Acompanhamento do Lote (FAL) as avaliações realizadas, suas considerações, sua identificação e assinatura.
§ 2º Todos os lotes deverão estar sob acompanhamento ou supervisão sanitária de um médico veterinário.
Art. 9º Para estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte não registrados no SVE, as amostras a serem coletadas por galpão do núcleo obedecerão ao seguinte ?
I - quatro suabes de arrasto ou propés, divididos em dois pools, contendo dois suabes de arrasto ou propés em cada, umedecidos com meio de conservação, sendo que cada dois suabes ou propés deverá perfazer cinquenta por cento da superfície do galpão; ou
II - trezentas amostras de fezes de aproximadamente um grama cada, preferencialmente cecais, serão coletadas em diferentes pontos distribuídos ao longo do galpão, divididas em dois pools de cento e cinquenta gramas em cada.
Parágrafo único. De acordo com as amostras coletadas nos incisos I e II do caput deste artigo, serão realizados dois ensaios bacteriológicos por galpão selecionado para a amostragem do núcleo.
Art. 39. Para determinação dos ciclos de amostragem será utilizada a classificação dos estabelecimentos de acordo com o volume de abate
I - estabelecimentos pequenos (P) com um abate diário inferior a cinquenta mil frangos e galinhas ou dezesseis mil perus;
II - estabelecimentos médios (M) com um abate diário de cinquenta mil e um a cem mil frangos e galinhas ou superior a dezesseis mil e um perus;
III - estabelecimentos grandes (G) com um abate diário de cem mil e um a duzentos mil frangos e galinhas; e
IV - estabelecimentos muito grandes (GG) com um abate diário superior a duzentos mil e um frangos e galinhas.
Art. 33. O trânsito de frangos e perus de corte provenientes de núcleos positivos para Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium, Salmonella Gallinarum e Salmonella Pullorum atenderá às seguintes condições:
I - emissão da GTA exclusivamente com a finalidade de abate ou destruição, imediatamente ou ao final do ciclo produtivo das aves;
II - emissão de GTA pelo SVE;
III - emissão de prévia autorização para o recebimento das aves pelo SVE da UF de destino, no caso de trânsito interestadual; e
IV - bloqueio da emissão da GTA pelo SVE até o recebimento das comprovações das ações sanitárias exigidas no parágrafo único do art. 30 desta Instrução Normativa, para o próximo alojamento de frangos e perus de corte em núcleos que apresentaram positividade para Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium, Salmonella Gallinarum e Salmonella Pullorum.
Art. 60. Quando ocorrer violação de três ciclos oficiais consecutivos, após ser notificado pelo SIF, o estabelecimento de abate além de atender ao disposto no art. 59 desta Instrução Normativa, também deve:
I - expedir o produto final após ensaio laboratorial de pesquisa de Salmonella spp. em laboratórios Credenciados da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do SUASA;
II - tipificar as culturas para identificação do sorovar, em caso de ser detectada a presença de Salmonella spp.; e
III - sequestrar e dar destino a produção para tratamento térmico que garanta a eliminação desses patógenos, fabricação de carne mecanicamente separada ou outro processo previamente aprovado pelo MAPA.
O número de galpões por núcleo dos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte a ser amostrado será definido de acordo com os seguintes critérios
1a 3 todos
4 — 3 galpões
5 a 10 - – 4
11 em diante —–5
