Resolução CNJ 395/2021 (Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário) Flashcards
(23 cards)
Art. 1 Fica instituída a Política de Gestão da Inovação, no âmbito do Poder Judiciário, visando ao aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da _____, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal.
inovação
Art. 2 Para fins desta Resolução, considera-se inovação a implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram _____ para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas.
Parágrafo único. Considera-se _____ a realização de experimentos e testes para avaliação prévia do impacto da implantação de determinado produto, serviço ou processo de trabalho.
valor;
prototipagem
Art. 3 São princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário:
I – cultura da inovação: promoção da cultura da inovação a partir da adoção de valores voltados ao estímulo da inovação _____ ou _____, com prospecção e desenvolvimento de procedimentos que qualifiquem o acesso à justiça e promovam a excelência do serviço judicial, processual ou administrativo;
II – foco no(a) _____: observância, sempre que possível, da construção de solução de problemas a partir dos valores da inovação consistentes na concepção do(a) usuário(a) como eixo central da gestão;
III – participação: promoção da ampla participação de magistrados(as) e servidores(as), bem como de atores externos ao Poder Judiciário, sempre buscando a visão _____;
IV – colaboração: trabalho em rede de inovação para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de _____ práticas;
V – desenvolvimento _____: desenvolvimento de novas habilidades de magistrados(as) e servidores(as) que lhes permitam adquirir conhecimentos necessários às novas competências para solução de problemas complexos, pensamento crítico, flexibilidade cognitiva, orientada a serviços e criatividade;
incremental ou disruptiva;
usuário(a);
multidisciplinar;
boas;
humano
Art. 3 São princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário:
VI – acessibilidade: fomento à acessibilidade e à inclusão;
VII – sustentabilidade socioambiental: promoção da sustentabilidade socioambiental;
VIII – desenvolvimento _____: desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030;
IX – _____: aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços; e
X – transparência: acesso à informação e aos dados produzidos pelo Poder Judiciário, respeitadas as hipóteses de restrição e de sigilo legal e a proteção de dados _____.
sustentável;
desburocratização;
pessoais
Art. 4 Os órgãos do Poder Judiciário deverão implementar a política de gestão da inovação com base nos princípios dispostos no art. 3o desta Resolução, instituindo _____ de inovação, ou espaços similares, físicos ou virtuais.
Parágrafo único. As estruturas de inovação de que trata o caput deste artigo deverão ser instituídas pelos órgãos do Poder Judiciário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Resolução.
laboratórios
Art. 5 A gestão da inovação tem caráter _____ [estratégico/tático] e deve tornar o ambiente de atuação do Poder Judiciário propício para a concepção de ideias inovadoras, seu desenvolvimento e materialização, assim como para a sua oferta à sociedade, na forma de produto, processo, serviço, modelo de negócio ou tecnologia.
Art. 5-A A gestão da inovação será orientada pelos eixos, dimensões e objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Inovação do Poder Judiciário.
§ 1º O Plano Nacional de Inovação será regulamentado por _____ [portaria/decreto] da Presidência, da qual constarão também os indicadores e _____.
§ 2º A portaria prevista no parágrafo anterior definirá as temáticas prioritárias para o período de referência, cuja evolução será analisada de forma comparativa a cada _____ [semestre/ano].
estratégico;
portaria;
metas;
ano
Art. 6 O Laboratório de Inovação do CNJ é denominado Laboratório de Inovação e dos Objetivos de _____ _____ (LIODS/CNJ).
Desenvolvimento Sustentável
Art. 7 Compete ao LIODS/CNJ:
I – construir soluções, mediante métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas, que envolvem pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes estruturados, para problemas ou necessidades relacionadas às atividades do Poder _____;
II – mapear os programas e os projetos desenvolvidos pela Rede de Inovação do Poder Judiciário, inclusive ligados à pauta global da _____ _____;
III – estabelecer _____ [parcerias/convênios] com outros Laboratórios de Inovação para o desenvolvimento de atividades conjuntas;
IV – incentivar a produção de pesquisas, artigos e estudos sobre os _____ [sigla] no Poder Judiciário, previamente validados pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), com o apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ);
V – abrir espaço para a _____ cidadã na concepção de projetos inovadores no Poder Judiciário ou que contribuam para a efetividade da Agenda 2030;
VI – incentivar a inovação mediante o uso de informações de _____, inteligência geográfica e geoespacial; e
VII – disseminar entre as unidades do CNJ o conhecimento de métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas.
Judiciário;
Agenda 2030;
parcerias;
ODS;
participação;
georreferenciamento;
Art. 8 O LIODS/CNJ será coordenado pelo(a) Conselheiro(a) _____ da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
§ 1o A parte operacional do LIODS/CNJ é de responsabilidade da SEP.
§ 2º Juízes(as) e servidores(as) com atuação na área de inovação poderão ser convidados(as) como colaboradores(as) do LIODS/CNJ, por período proposto pelo(a) Conselheiro(a) Coordenador(a) ou de forma eventual, mediante ato do(a) Presidente do CNJ.
Presidente
Art. 9 Fica instituída a Rede de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro (_____), para impulsionar a gestão de inovação no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade de torná-la um processo contínuo e produzir alto impacto nos resultados dos órgãos componentes da estrutura do Judiciário.
RenovaJud
Art. 10. Integram a RenovaJud:
I – Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário;
II – Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ);
III – Laboratórios de Inovação instituídos no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário; e
IV – Conselho _____ [Consultivo/Deliberativo] Nacional da Inovação do Poder Judiciário.
Consultivo
Art. 11. Compõem o Comitê Gestor Nacional da Inovação:
I – o(a) Presidente do CNJ;
II – o(a) Corregedor(a) Nacional de Justiça;
III – o(a) Conselheiro(a) Coordenador(a) do LIODS/CNJ;
IV – o(a) Secretário(a)-Geral do CNJ;
V – o(a) Secretário(a) Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;
VI – 2 (dois) (duas) Juízes(as) Auxiliares da Presidência do CNJ;
VII – 2 (dois) (duas) Juízes(as) Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça;
VIII – 1 (um) (uma) servidor(a) do CNJ com experiência na área de inovação, indicado(a) pelo(a) Presidente do CNJ;
IX – 1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça Federal com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ;
X – 1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça Estadual com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ;
XI – 1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça do Trabalho com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ;
XII – 1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um)(uma) servidor(a) da Justiça Eleitoral com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ; e
XIII – 1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça Militar com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ.
Parágrafo único. Compete à _____ [sigla] secretariar os trabalhos do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.
SEP (Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica)
Art. 12. São competências do Comitê Gestor Nacional da Inovação:
I – fomentar o desenvolvimento, pelos tribunais, de projetos inovadores que utilizem ferramentas de interação, cocriação, empatia e troca de conhecimento;
II – disseminar a cultura da inovação, incentivando pesquisas, estudos e ações de capacitação na temática;
III – manter contato com o LIODS e demais Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, auxiliando-os em questões de amplo interesse ou relativas a políticas judiciárias nacionais;
IV – estabelecer comunicação com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ no 59/2019;
V – identificar problemas ou necessidades passíveis de solução por meio das metodologias de inovação, encaminhando-os ao Laboratório de Inovação do Poder Judiciário para tratamento;
VI – estabelecer interlocução com agentes externos ao Poder Judiciário, nos termos do art. 2, IV, da Lei no 10.973/2004, visando à promoção da inovação; e
VII – propor ao CNJ normas relacionadas à gestão da _____ no Poder Judiciário.
inovação
Art. 13. O Conselho Consultivo Nacional da Inovação, vinculado à _____ do CNJ, tem por objetivo subsidiar a atuação do Comitê Gestor Nacional da Inovação.
Parágrafo único. O(A) Secretário(a) Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégia coordenará os trabalhos do Conselho de que trata o caput deste artigo.
Presidência
Art. 14. O Conselho Consultivo Nacional da Inovação será composto por ____ membros(as), representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, da academia e do terceiro setor, com renomada experiência e atuação na área da inovação, indicados pela Presidência do CNJ para o respectivo mandato.
Parágrafo único. A composição do Conselho de que trata o caput deste artigo poderá ser revista, a qualquer tempo, pelo(a) Presidente do CNJ.
12
Art. 14-A. O CNJ incentivará a realização _____ [anual/bianual] de um Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, com participação de magistrados(as) e servidores(as) que atuam nos laboratórios, para a promoção do conhecimento, da disseminação de oficinas e da troca de experiências e boas práticas.
anual
§ 1º O Encontro Nacional ocorrerá preferencialmente no mês de _____ e será sediado em tribunal ou consórcio de tribunais que manifeste seu interesse ao CNJ em dois momentos: o primeiro pelo laboratório de inovação, no encontro nacional do ano anterior, e o segundo pela presidência do tribunal, em ofício dirigido ao gabinete do(a) Conselheiro(a) Coordenador(a) do LIODS/CNJ, no qual informará determinados requisitos sobre a capacidade do órgão.
setembro
§ 2º As manifestações de interesse serão analisadas pelo _____ _____ Nacional da Inovação no Poder Judiciário, que emitirá parecer opinando pelo local e especificando os critérios objetivos adotados, para subsidiar decisão da Presidência do CNJ sobre a sede do próximo encontro nacional.
Comitê Gestor
§ 3º O CNJ incentivará a formação de parcerias e redes de apoio entre os tribunais para a promoção do _____ _____.
Encontro Nacional
§ 4º Os tribunais deverão incentivar a realização de encontros _____ [locais/regionais/estaduais] de estímulo à inovação envolvendo as redes institucionais de sua respectiva região.
regionais
Art. 14-B. Fica instituído o Prêmio Inovação do Poder Judiciário, com a finalidade de estimular, disseminar e contemplar a busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelos órgãos do Poder Judiciário e de reconhecer as iniciativas inovadoras e seus idealizadores.
§ 1º O Prêmio Inovação do Poder Judiciário será regulamentado por meio de _____.
§ 2º A premiação será anual e deverá ocorrer _____ [preferencialmente/obrigatoriamente] no Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário.
portaria;
preferencialmente
Art. 15. A RenovaJud observará, sempre que possível, as diretrizes e normas de qualidade _____ vigentes.
ISO
Art. 16. Membros(as) do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário e do Conselho Consultivo Nacional da Inovação do Poder Judiciário, bem como colaboradores(as) do LIODS/CNJ de que trata o § 2º do art. 8º desta Resolução, desempenharão suas atividades nesses órgãos em caráter honorífico e _______ [remunerado/não remunerado].
não remunerado
