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  • Lei organica do MP
    Lei organica do MP

    Lei organica do MP

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposiçoes gerais, Organização do MP - Procuradoria Geral, Organização do MP - Colégio de procuradores e seu Orgão Especial
    3
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  • Lei Orgânica da PMERJ
    Lei Orgânica da PMERJ

    Lei Orgânica da PMERJ

    By: Wagner Duarte
    Exercícios
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  • Lei 8.112/90 / Art. 37 CF
    Lei 8.112/90 / Art. 37 CF

    Lei 8.112/90 / Art. 37 CF

    By: Thiago Bessa
    Lei 8.112/90
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  • Lei Seca - 14.133/2021
    Lei Seca - 14.133/2021

    Lei Seca - 14.133/2021

    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021
    2
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  • LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
    LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

    LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3...
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  • LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    By: Isaene Jorge Moreira
    Art. 1º - 4º - TÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Art. 5º - 13 - CAPÍTULO II DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Seção I Das Normas Gerais, Art. 14 - 15 - Seção II Do Acionista Controlador...
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  • Lei 4320
    Lei 4320

    Lei 4320

    By: Monique Moreira
    1-20, 47-70, 21-46
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  • Lei 8.112/90
    Lei 8.112/90

    Lei 8.112/90

    By: Bruno Rodrigues
    1) Conceitos e Disposições Iniciais, 2) Formas de Provimento e Vacância dos Cargos Públicos, 3) Estágio Probatório...
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  • Lei 9.455/97 Antitortura
    Lei 9.455/97 Antitortura

    Lei 9.455/97 Antitortura

    By: Mariani Pereira
    A Tortura E CF/88, Tortura Simples Tipo I, Tortura Simples Tipo II...
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  • lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação
    lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

    lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

    By: Mikarla monaiza
    Pontos Principais
    1
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Allan Rabelo
    Das Penalidades, Vantagens Pecuniárias, Provimento e vacância
    3
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  • Lei Orgânica da PC SP
    Lei Orgânica da PC SP

    Lei Orgânica da PC SP

    By: rafael Rodrigues
    Lei Organica da PCSP
    1
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  • Brigada Militar
    Brigada Militar

    Brigada Militar

    By: Junior Kirsch
    Lei 10.990/1997
    1
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  • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12
    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12

    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12

    By: Ana Júlia Morais
    Lei 12.618/12
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  • Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016
    Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016

    Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016

    By: Maria Ísis
    Fato Gerador, Contribuintes e Responsáveis, Valores e Recolhimentos...
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  • Genética microbiana
    Genética microbiana

    Genética microbiana

    By: Ana Clara Pimenta
    Urgente !!!!, Revisão
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  • LEI 11697/2008
    LEI 11697/2008

    LEI 11697/2008

    By: Monnyke Unknown
    GERAL
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  • Leis
    Leis

    Leis

    By: Philippe Fanaro
    Lei de Acesso à Informaçao
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  • Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    By: Eduardo Fiuza
    Registro, porte, posse, omissão de cautela
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  • Lei De Improbidade Adm
    Lei De Improbidade Adm

    Lei De Improbidade Adm

    By: Emily Unknown
    Atos De Improbidade, Penalidades, Aspectos Gerais
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  • Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado
    Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado

    Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado

    By: Nathalia Silva
    Lei Estadual de Contratação por Tempo Determinado
    1
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  • Súmulas Leis
    Súmulas Leis

    Súmulas Leis

    By: Jackson Azevedo
    Lei de Drogas, JECRIM, Estatuto do desarmamento...
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  • LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
    LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

    LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

    By: Otavio Pessotto
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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  • Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES
    Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES

    Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES

    By: Alexandra Ferreira
    Artigos da Lei 46, Lei 8069/1990
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  • MAPA 2024 Med Vet
    MAPA 2024 Med Vet

    MAPA 2024 Med Vet

    By: Mariana Barros
    Lei 8112
    1
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  • MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS
    MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS

    MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS

    By: Laurindo Silva
    Lei 8.112 ( Regime Juridico Unico ), Lei 8.429/92 ( Improbidade Administrativa ), Lei Complementar 101/2000...
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  • Lei de Crimes Hediondos
    Lei de Crimes Hediondos

    Lei de Crimes Hediondos

    By: Ana Osés
    Geral
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  • Lei 9.394/96 LDB
    Lei 9.394/96 LDB

    Lei 9.394/96 LDB

    By: João Gabriel Silva Berlatto
    Artigo 1°, Artigo 2°, Artigo 3°...
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  • Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente
    Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente

    Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente

    By: Mariani Pereira
    9.605 PARTE II, 9.605 PARTE I, OBS EXERCÍCIOS
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  • Lei de acesso à informação (LAI)
    Lei de acesso à informação (LAI)

    Lei de acesso à informação (LAI)

    By: Amanda A C
    Aula 1, Aula 2
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