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  • LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968
    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3
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  • Lei 13869 abuso de autoridade
    Lei 13869 abuso de autoridade

    Lei 13869 abuso de autoridade

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, Dos Sujeitos do crime, DA AÇÃO PENAL e DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
    4
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  • Lei CAU
    Lei CAU

    Lei CAU

    By: Rodrigo Mendes
    Regimento, 12378
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  • LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999
    LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999

    LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
    2
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  • Lei Seca - CF/88
    Lei Seca - CF/88

    Lei Seca - CF/88

    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO II - Das Finanças Públicas
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  • MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA
    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    By: guilherme morimoto
    LEI COMPLEMENTAR 556/07 USO E OCUPACAO DO SOLO, LEI 893/20 PLANO DIRETOR BRAGANCA
    2
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  • Lei 4.886
    Lei 4.886

    Lei 4.886

    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    A, Questoes
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  • POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)
    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    By: Otavio Pessotto
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009., Climatologia
    2
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  • Lei complementar 840
    Lei complementar 840

    Lei complementar 840

    By: Pedro Caixeta
    Provimento, Vacância, Remanejamento
    16
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: José Pontes
    Princípios, objetivos e diretrizes
    1
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  • Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973
    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    By: sandra silvestre Silvestre
    Lei que regulamenta a situaçã Juridica do Indío
    1
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  • Conhecimentos Específicos
    Conhecimentos Específicos

    Conhecimentos Específicos

    By: Glenda Dantas
    Lei 5.991/73, lei 6.360/76, Lei 8.080/90.
    5
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  • LEI FEDERAL 12.846
    LEI FEDERAL 12.846

    LEI FEDERAL 12.846

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    3
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  • LEI 122
    LEI 122

    LEI 122

    By: Ádila Silva
    Titulo I, Titulo II, Penalidades
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  • Legislação Estadual - PCPE DAVI
    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    By: davi melo
    Lei n. 6.425/1972 - Estatuto do Policial Civil, Lei 6.123/68 - Regime Jurídico, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (artigos 101 a 105-B).
    5
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  • CBM DF
    CBM DF

    CBM DF

    By: Carolina Silva
    LODF, Direito Ambiental, Emergencia Pré Hospitalar
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  • Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

    By: vinic oli
    01 - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, 02 - Das atribuições, 03 - DA COMPOSIÇÃO
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  • Lei 8989
    Lei 8989

    Lei 8989

    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    Lei
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  • Lei De Drogas 11.343 De 2006
    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    By: Eduardo Fiuza
    08/05/2023
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  • LEI
    LEI

    LEI

    By: Kassidy Lemmen
    ADA Terms
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  • Lei 10.520 pregão
    Lei 10.520 pregão

    Lei 10.520 pregão

    By: linnyker da silva gonzaga
    DIsposiçoes, FASE EXTERNA
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  • LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral
    LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral

    LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral

    By: Ana Paula Oliveira
    Alistamento Eleitoral, Morfologia
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  • ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998
    ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998

    ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998

    By: Dayana Vettoretti
    Penas
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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

    Leis Especiais

    By: Valeria Souza
    Lavagem De Dinheiro, ECA
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  • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e
    Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e

    Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições preliminares, Cap.I Disposiçoes gerais, Cap IV - Da transferência
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  • Lei organica SL
    Lei organica SL

    Lei organica SL

    By: Rodrigo Mendes
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  • Lei 11.419 Informatização do processo judicial
    Lei 11.419 Informatização do processo judicial

    Lei 11.419 Informatização do processo judicial

    By: linnyker da silva gonzaga
    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL, DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS, DO PROCESSO ELETRÔNICO
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  • Lei 6956
    Lei 6956

    Lei 6956

    By: stephanie carvalho
    Lei 6956
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    By: Alessandro Duarte bereta
    JEC, Dos Juizados Especiais Criminais
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  • Lei 6830/80
    Lei 6830/80

    Lei 6830/80

    By: Derlan Oliveira
    Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
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