DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL

Question 1

Na composição do Órgão Especial haverá vinte desembargadores que sejam magistrados de carreira e, alternadamente, três e dois desembargadores oriundos das classes de advogados e de membros do Ministério
Público.

Answer 1

CERTO
20= MAGISTRADOS CARREIRA
5= ADV OU MP

Question 2

Os membros do Órgão Especial, respeitada a classe de origem, serão:
I - os treze desembargadores mais antigos;
II - os doze desembargadores eleitos

Answer 2

CERTO

Question 3

Caso ocorra vaga no Orgão Especial dos 13 mais antigos, a vaga será provida por meio de provimento do Presidente do Tribunal

Answer 3

errado
PORTARIA DO PRTJMG

Question 4

Se vagar um dos doze cargos a serem providos por eleição,para completar o mandato, pela convocação do suplente ou, se não houver, por eleição pelo Orgão Especial.

Answer 4

errado
TRIBUNAL PLENO

Question 5

Na hipótese de vaga dos membros antigos , a efetivação recairá sobre o desembargador que, na antiguidade no Tribunal, se seguir ao último integrante da parte mais antiga do Órgão Especial, oriundo da classe dos magistrados de carreira, dos advogados ou dos membros do Ministério Público, de modo a que seja obedecida a composição prevista no art. 12 deste regimento. Ou seja, desembargador mais antigo da mesma classe, integrante do Órgão Especial, mediante convocação pelo Presidente do Tribunal.

Answer 5

errado
NAO integrante do O.E

Question 6

O mandato de cada membro eleito para integrar o Órgão Especial será de dois anos, admitida uma
recondução

Answer 6

CERTO

Question 7

A substituição do desembargador eleito para integrar o Órgão Especial, nos afastamentos e impedimentos, será realizada pelo suplente disponível, mediante convocação do Presidente do Tribunal, admitida a recusa.

Answer 7

ERRADO
INADMITIDA

Question 8

Não havendo suplentes, ou sendo impossível a convocação dos suplentes para a substituição de eleito, o membro eleito do Órgão Especial será substituído pelo desembargador mais antigo da
mesma classe, não integrante do Órgão Especial, mediante convocação pelo Presidente do Tribunal.

Answer 8

certo

Question 9

Nos casos de afastamento de desembargador, membro do Órgão Especial, a qualquer título, por
período superior a trinta dias, será convocado desembargador substituto, na forma deste regimento, que receberá os processos do substituído e os distribuídos durante o tempo de substituição, observado o seguinte: os processos jurisdicionais e administrativos distribuídos aos desembargadores integrantes do Órgão Especial e os processos jurisdicionais distribuídos aos desembargadores integrantes das seções cíveis, desde a instalação dessas, serão compensados, na distribuição das apelações, a ser feita nas câmaras, na mesma proporção.

Answer 9

certo

Question 10

O novo integrante do Órgão Especial entrará em exercício
- na mesma sessão em que ocorrer a indicação ou na primeira sessão que se seguir vaga de antiguidade.
-na primeira sessão que se seguir à convocação do suplente ou à eleição para completar o mandato, no caso de eleição
- na primeira sessão do mês de julho subsequente à eleição dos 12 novos membros do pleno

Answer 10

certo

Question 11

A antiguidade no Órgão Especial regular-se-á pela antiguidade de seus integrantes no Tribunal.

Answer 11

certo

Question 12

Quando, no curso do mandato, o desembargador eleito para o Órgão Especial passar a
integrá-lo pelo critério de antiguidade, será declarada a vacância do respectivo cargo eletivo e convocado o suplente para completar o mandato.

Answer 12

certo