DOS RECURSOS CRIMINAIS - DO AGRAVO INTERNO

Question 1

Caberá agravo interno, no prazo de cinco dias:
I - contra decisão do presidente que julgar recurso que incluir ou excluir jurado na lista geral;
II - contra decisão do relator que:
a) arbitrar, conceder ou denegar fiança;
b) decretar prisão preventiva ou afastar o acusado do cargo, se tais decisões forem tomadas pelo próprio colegiado;
c) recusar produção de prova ou diligência;
d) indeferir liminarmente pedido de revisão;
e) de plano, não admitir embargos de nulidade e infringentes do julgado.

Answer 1

B) se tais decisões NAO foram tomadas pelo proprio colegiado

Question 2

Na hipótese de agravo interno contra decisão do presidente que julgar recurso que incluir ou excluir jurado na lista geral, o agravo interno será interposto para o Órgão Especial, relatado pelo presidente e processado nos próprios autos em que foi proferida a decisão.

Answer 2

certo

Question 3

Nas hipóteses do inciso II do art. 507 deste regimento, o agravo interno não terá efeito suspensivo e será julgado pelo órgão colegiado competente para o julgamento do recurso ou da ação. Os autos serão colocados em mesa e o relator proferirá voto.

Answer 3

Artigo 507
II - contra decisão do relator que:
a) arbitrar, conceder ou denegar fiança;
b) decretar prisão preventiva ou afastar o acusado do cargo, se tais decisões não forem tomadas pelo próprio colegiado;
c) recusar produção de prova ou diligência;
d) indeferir liminarmente pedido de revisão;
e) de plano, não admitir embargos de nulidade e infringentes do julgado.