CPP - INQUÉRITO POLICIAL

Question 1

INQUÉRITO POLICIAL

A polícia –?– será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua –?–.

A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades –?–, a quem por lei seja cometida a mesma função.

Answer 1

judiciária; autoria

administrativas

Question 2

INQUÉRITO POLICIAL

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de –?–;

II - mediante –?– da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as –?–;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais –?– e as razões de convicção ou de –?– de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das –?–, com indicação de sua profissão e residência.

Answer 2

I - ofício

II - requisição

a) circunstâncias
b) característicos; presunção
c) testemunhas

Question 3

INQUÉRITO POLICIAL

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o –?– de Polícia.

Answer 3

chefe

Question 4

INQUÉRITO POLICIAL

Qualquer pessoa do –?– que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, –?– ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar –?–.

Answer 4

povo; verbalmente; inquérito

Question 5

INQUÉRITO POLICIAL

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de –?–, não poderá sem ela ser iniciado.

Answer 5

representação

Question 6

INQUÉRITO POLICIAL

Nos crimes de ação –?–, a autoridade policial somente poderá proceder a –?– a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Answer 6

privada; inquérito

Question 7

INQUÉRITO POLICIAL

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o –?– e conservação das coisas, até a chegada dos –?–criminais;

II - apreender os –?– que tiverem relação com o fato, após liberados pelos –?– criminais;

III - colher todas as –?– que servirem para o esclarecimento do fato e suas –?–;

Answer 7

I - estado; peritos

II - objetos; peritos

III - provas; circunstâncias

Question 8

INQUÉRITO POLICIAL

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

IV - ouvir o –?–;

V - ouvir o –?–, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por –?–testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI - proceder a –?– de pessoas e coisas e a acareações;

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de –?– e a quaisquer outras –?–;

Answer 8

IV - ofendido

V - indiciado; duas

VI - reconhecimento

VII - delito; perícias

Question 9

INQUÉRITO POLICIAL

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo –?–, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de –?–;

IX - averiguar a vida –?– do indiciado, sob o ponto de vista individual, –?– e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do –?– e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu –?– e caráter.

X - colher informações sobre a existência de –?–, respectivas idades e se possuem alguma –?– e o nome e o contato de eventual –?– pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Answer 9

VIII - datiloscópico; antecedentes

IX - pregressa; familiar; crime; temperamento

X - filhos; deficiência; responsável

Question 10

INQUÉRITO POLICIAL

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à –?– simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a –?– ou a ordem pública.

Answer 10

reprodução; moralidade

Question 11

INQUÉRITO POLICIAL

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a –?– ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela –?–.

Answer 11

escrito; autoridade

Question 12

INQUÉRITO POLICIAL

O inquérito deverá terminar no prazo de –?– dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de –?– dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Answer 12

10; 30

Question 13

INQUÉRITO POLICIAL

A autoridade fará minucioso –?– do que tiver sido apurado e enviará autos ao –?– competente.

Answer 13

relatório; juiz

Question 14

INQUÉRITO POLICIAL

No relatório poderá a autoridade indicar –?– que não tiverem sido inquiridas, mencionando o –?– onde possam ser encontradas.

Answer 14

testemunhas; lugar

Question 15

INQUÉRITO POLICIAL

Quando o fato for de difícil –?–, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores –?–, que serão realizadas no prazo marcado pelo –?–.

Answer 15

elucidação; diligências; juiz

Question 16

INQUÉRITO POLICIAL

Os instrumentos do –?– , bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do –?–.

Answer 16

crime; inquérito

Question 17

INQUÉRITO POLICIAL

O inquérito policial acompanhará a –?– ou queixa, sempre que servir de –?– a uma ou outra.

Answer 17

denúncia; base

Question 18

INQUÉRITO POLICIAL

Incumbirá ainda à autoridade policial:

I - fornecer às autoridades –?– as informações necessárias à –?– e julgamento dos processos;

II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo –?–;

III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades –?–;

IV - representar acerca da prisão –?–.

Answer 18

I - judiciárias; instrução

II - Ministério Público

III - judiciárias

IV - preventiva

Question 19

Inquérito Policial

Nos crimes previstos nosarts. 148,149e149-A, no§ 3º do art. 158e noart. 159 do Código Penal, e noart. 239 do ECA, o membro do –?– ou o delegado de –?– poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa –?–, dados e informações cadastrais da vítima ou de –?–.

A requisição, que será atendida no prazo de –?–, conterá:

I - o nome da –?– requisitante;

II - o número do –?–; e

III - a identificação da –?– de polícia –?– responsável pela investigação.

Answer 19

MP; Polícia; privada; suspeitos

24 (vinte e quatro) horas

I - autoridade

II - IP

III - unidade; judiciária

• Art. 148 - Seqüestro e cárcere privado
• Art. 149. Redução a condição análoga à de escravo
• Art. 149-A. - Tráfico de Pessoas
• art 158, § 3o (Extorsão): Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
• art 159: Extorsão mediante seqüestro
• Art. 239. (ECA) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:

Question 20

DO INQUÉRITO POLICIAL

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de –?–, o membro do –?– ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização –?–, às empresas prestadoras de serviço de –?–e/ou telemática que disponibilizem –?– os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Answer 20

pessoas;

MP;

judicial;

telecomunicações

imediatamente

Question 21

DO INQUÉRITO POLICIAL

Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de –?–, setorização e intensidade de radiofrequência

Answer 21

cobertura

Question 22

DO INQUÉRITO POLICIAL

Na hipótese de que trata o caput, o sinal:

I - não permitirá acesso ao –?– da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de autorização –?–, conforme disposto em lei;

II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a –?– dias, renovável por uma única vez, por igual período;

III - para períodos superiores àquele de que trata o inciso II, será necessária a apresentação de ordem judicial.

Answer 22

I - conteúdo; judicial

II - 30 (trinta)

Question 23

INQUÉRITO POLICIAL

Na hipótese prevista neste artigo, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de–?– horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.

Answer 23

72 (setenta e duas)

*Art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do MP ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Question 24

INQUÉRITO POLICIAL

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do MP ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Não havendo manifestação judicial no prazo de –?– horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de –?– e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da –?– ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao –?–.

Answer 24

12 (doze)

telecomunicações

vítima

juiz

Question 25

INQUÉRITO POLICIAL

O ofendido, ou seu –?– legal, e o indiciado poderão requerer qualquer –?–, que será realizada, ou não, a juízo da –?–.

Answer 25

representante

diligência

autoridade

Question 26

INQUÉRITO POLICIAL

Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da CF figurarem como investigados em I.P., I.P.M. e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força –?–praticados no exercício –?–, de forma consumada ou –?–, incluindo as situações dispostas no art. 23 do CP, o indiciado poderá constituir defensor.

Para os casos previstos no caput deste art., o investigado deverá ser citado da instauração do –?– investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até –?– horas a contar do –?– da citação.

Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que essa, no prazo de –?– horas, indique defensor para a representação do investigado.

As disposições constantes deste artigo se aplicam aos servidores –?– vinculados às instituições dispostas no art. 142 da CF, desde que os fatos investigados digam respeito a missões para a Garantia da Lei e da –?–.

Answer 26

letal; profissional; tentada

*Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

procedimento; 48 (quarenta e oito); recebimento

48 (quarenta e oito)

militares; Ordem

Question 27

INQUÉRITO POLICIAL

Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado –?– pela autoridade –?–.

Answer 27

curador; policial

Question 28

INQUÉRITO POLICIAL

O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas –?–, imprescindíveis ao oferecimento da –?–.

Answer 28

diligências; denúncia

Question 29

INQUÉRITO POLICIAL

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de –?–.

Answer 29

inquérito

Question 30

INQUÉRITO POLICIAL

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade –?–, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras –?– tiver notícia.

Answer 30

judiciária; provas

Question 31

INQUÉRITO POLICIAL

Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do –?–serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do –?– ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Answer 31

inquérito; ofendido

Question 32

INQUÉRITO POLICIAL

A autoridade assegurará no inquérito o –?– necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Nos atestados de –?– que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer –?– referentes a instauração de –?– contra os requerentes

Answer 32

sigilo

antecedentes; anotações; inquérito

Question 33

INQUÉRITO POLICIAL

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de –?–nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade, que não excederá de –?– dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do MP, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da OAB.

Answer 33

despacho

três

Question 34

INQUÉRITO POLICIAL

No DF e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição –?–, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar –?–em circunscrição de outra, independentemente de –?– ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição.

Answer 34

policial; diligências; precatórias

Question 35

INQUÉRITO POLICIAL

Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz –?–, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e –?–, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

Answer 35

competente; Estatística