CPP - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA

Question 1

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade –?–, impondo, se for o caso, as medidas –?– previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.

Answer 1

provisória

cautelares

Question 2

A autoridade POLICIAL somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a –?–.

Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em –?– horas.

Answer 2

4 (quatro) anos

48 (quarenta e oito)

Question 3

Não será concedida fiança:

I - nos crimes de –?–;

II - nos crimes de –?–, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes –?–;

III - nos crimes cometidos por grupos –?–, civis ou militares, contra a ordem –?– e o Estado Democrático;

Answer 3

i - racismo

II - tortura; hediondos

III - armados; constitucional

Question 4

Não será, igualmente, concedida fiança:

I - aos que, no mesmo –?–, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código;

II - em caso de prisão civil ou –?–;

III - (revogado);

IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão –?–(art. 312).

Answer 4

I - processo

*** Art. 327. A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.

*** Art. 328. O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

II - militar

IV - preventiva

Question 5

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

I - de 1 (um) a –?– salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a –?– anos;

II - de –?– a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a –?– anos.

Answer 5

I - 100 (cem); 4 (quatro)

II - 10 (dez; 4 (quatro)

Question 6

Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:

I - –?–, na forma do art. 350 deste Código;

II - reduzida até o máximo de –?–; ou

III - aumentada em até –?– vezes.

Answer 6

I - dispensada

II - 2/3 (dois terços)

III - 1.000 (mil) x

Question 7

Para determinar o valor da –?–, a autoridade terá em consideração a –?– da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do –?–, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das –?– do processo, até final julgamento.

Answer 7

fiança

natureza

acusado

custas

Question 8

A fiança tomada por –?– obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do –?– e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como –?–.

Answer 8

termo

inquérito

quebrada

Question 9

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da –?– processante, ou ausentar-se por mais de –?– dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

Answer 9

autoridade

8 (oito)

Question 10

Nos juízos criminais e delegacias de polícia, haverá um –?– especial, com termos de abertura e de encerramento, numerado e rubricado em todas as suas folhas pela autoridade, destinado especialmente aos termos de –?–.

O termo será lavrado pelo –?– e assinado pela autoridade e por quem prestar a fiança, e dele extrair-se-á –?– para juntar-se aos autos.

Answer 10

livro

fiança

escrivão

certidão

Question 11

O réu e quem prestar a fiança serão pelo –?– notificados das obrigações e da sanção previstas nos arts. 327 e 328, o que constará dos autos.

Answer 11

escrivão

Question 12

A fiança, que será sempre –?–, consistirá em –?– de dinheiro, pedras, objetos ou –?– preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

Answer 12

definitiva

depósito

metais

Question 13

A avaliação de imóvel, ou de pedras, objetos ou metais preciosos será feita imediatamente por –?– nomeado pela autoridade.

Answer 13

perito

Question 14

Quando a fiança consistir em caução de títulos da dívida pública, o valor será determinado pela sua cotação em –?–, e, sendo nominativos, exigir-se-á prova de que se acham livres de –?–.

Answer 14

Bolsa

ônus

Question 15

O valor em que consistir a –?– será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao –?– público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.

Answer 15

fiança

depositário

Question 16

Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao –?– ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de –?–dias dar-se-á ao valor o destino que Ihe assina este artigo, o que tudo constará do termo de fiança.

Answer 16

escrivão

3 (três)

Question 17

Em caso de prisão em –?–, será competente para conceder a fiança a autoridade que presidir ao respectivo auto, e, em caso de prisão por mandado, o –?– que o houver expedido, ou a autoridade judiciária ou –?– a quem tiver sido requisitada a prisão.

Answer 17

flagrante

juiz

policial

Question 18

Depois de prestada a fiança, que será concedida INDEPENDENTEMENTE de audiência do –?–, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.

Answer 18

Ministério Público

Question 19

A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a –?– condenatória.

Answer 19

sentença

Question 20

Recusando ou retardando a autoridade –?– a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestá-la, mediante simples petição, perante o –?– competente, que decidirá em —?– horas.

Answer 20

policial

juiz

48 (quarenta e oito)

Question 21

O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das –?–, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da –?–, se o réu for condenado.

Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da –?– DEPOIS da sentença CONDENATÓRIA

Answer 21

custas; multa

prescrição

Question 22

Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver –?– o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será –?– sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código.

Answer 22

absolvido

restituído

*** Art. 336. O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.

Parágrafo único. Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição depois da sentença condenatória.

Question 23

A fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será –?– em qualquer fase do –?–.

Answer 23

cassada

processo

Question 24

Será também cassada a fiança quando reconhecida a existência de delito –?–, no caso de inovação na classificação do delito.

Answer 24

inafiançável

Question 25

Será exigido o reforço da fiança:

I - quando a autoridade tomar, por engano, fiança –?–;

II - quando houver depreciação material ou –?– dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou –?– preciosas;

III - quando for inovada a –?– do delito.

Answer 25

I - insuficiente

II - perecimento; pedras

III - classificação

Question 26

A fiança ficará SEM EFEITO e o réu será recolhido à –?–, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada.

Answer 26

prisão

Question 27

Julgar-se-á QUEBRADA a fiança quando o acusado:

I - regularmente –?– para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo –?–;

II - deliberadamente praticar ato de –?– ao andamento do processo;

III - descumprir medida –?– imposta cumulativamente com a fiança;

IV - resistir injustificadamente a –?– judicial;

V - praticar nova infração penal –?–.

Answer 27

I - intimado; justo

II - obstrução

III - cautelar

IV - ordem

V - dolosa

Question 28

Se vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fiança, esta –?– em todos os seus efeitos

Answer 28

subsistirá

Question 29

O QUEBRAMENTO injustificado da fiança importará na perda de –?– do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas –?– ou, se for o caso, a decretação da prisão –?–.

Answer 29

metade

cautelares

preventiva

Question 30

Entender-se-á PERDIDO, na totalidade, o valor da fiança, se, –?–, o acusado não se apresentar para o início do –?– da pena definitivamente imposta.

Answer 30

condenado

cumprimento

Question 31

No caso de PERDA da fiança, o seu valor, deduzidas as –?– e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo –?– , na forma da lei.

Answer 31

custas

penitenciário

Question 32

No caso de QUEBRAMENTO de fiança, feitas as deduções previstas no art. 345 deste Código, o valor restante será recolhido ao fundo –?–, na forma da lei.

Answer 32

penitenciário

Question 33

Não ocorrendo a hipótese do art. 345, o saldo será entregue a quem houver prestado a –?– , depois de deduzidos os –?– a que o réu estiver obrigado.

Answer 33

fiança

encargos

Question 34

Nos casos em que a fiança tiver sido prestada por meio de –?–, a execução será promovida no juízo –?– pelo órgão do–?–.

Answer 34

hipoteca

cível

MP

Question 35

Se a fiança consistir em pedras, objetos ou metais –?–, o juiz determinará a venda por –?– ou corretor.

Answer 35

preciosos

leiloeiro

Question 36

Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade –?–, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas –?–, se for o caso.

Answer 36

provisória; cautelares

*** Art. 327. A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.

*** Art. 328. O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

Question 37

Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas cautelares, se for o caso.

Se o beneficiado descumprir, sem motivo justo, qualquer das obrigações ou medidas impostas, aplicar-se-á o disposto no § 4o do art. 282 deste Código.

Answer 37

*** § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do MP, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.