CPP - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

Question 1

As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

I - –?– para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de –?– penais;

II - –?– da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições –?– do indiciado ou acusado.

Answer 1

I - necessidade; infrações

II - adequação; pessoais

Question 2

As medidas cautelares poderão ser aplicadas –?– ou cumulativamente.

Answer 2

isolada

Question 3

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade –?– ou mediante requerimento do –?–.

Answer 3

policial

Ministério Público

Question 4

Ressalvados os casos de –?– ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de –?– dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser –?– e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.

Answer 4

urgência

5 (cinco)

justificados

Question 5

No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do –?–, de seu assistente ou do querelante, poderá –?– a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão –?–, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.

Answer 5

Ministério Público

substituir

preventiva

Question 6

O juiz poderá, de –?– ou a pedido das partes, –?– a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Answer 6

ofício

revogar

Question 7

A prisão –?– somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma –?– nos elementos presentes do caso concreto, de forma –?–.

Answer 7

preventiva

fundamentada

individualizada

Question 8

Ninguém poderá ser preso senão em –?– delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade –?– competente, em decorrência de prisão –?– ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

Answer 8

flagrante

judiciária

cautelar

Question 9

As medidas cautelares previstas neste Título - “se aplicam ou não?” - à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

Answer 9

não se aplicam

Question 10

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à –?– do domicílio.

Answer 10

inviolabilidade

Question 11

Não será permitido o emprego de –?– , salvo a indispensável no caso de –?– ou de tentativa de fuga do preso.

Answer 11

força

resistência

Question 12

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo –?–.

Answer 12

mandado

Question 13

O mandado de prisão:

a) será lavrado pelo –?– e assinado pela autoridade;
b) designará a –?–, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou –?– característicos;
c) mencionará a –?– penal que motivar a prisão;
d) declarará o valor da –?– arbitrada, quando afiançável a infração;
e) será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe –?–.

Answer 13

a) escrivão
b) pessoa; sinais
c) infração
d) fiança
e) execução

Question 14

O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao –?– , logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e –?– da diligência. Da entrega deverá o preso passar –?– no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por –?– testemunhas.

Answer 14

preso

lugar

recibo

duas

Question 15

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado - “obstará ou não a prisão?” -, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de –?–.

Answer 15

não obstará a prisão

custódia

Question 16

Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo –?– ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo –?– ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado –?– da entrega do preso, com declaração de dia e hora.

O recibo - “poderá ou não?” - ser passado no próprio exemplar do mandado, se este for o documento exibido.

Answer 16

diretor; executor; recibo

poderá

Question 17

Quando o acusado estiver no território –?–, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da –?– o inteiro teor do mandado.

Havendo –?–, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de –?–, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da –?– se arbitrada.

A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a –?– da comunicação.

O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de –?– dias, contados da efetivação da medida.

Answer 17

nacional; precatória

urgência; comunicação; fiança

autenticidade; 30 (trinta)

Question 18

O juiz competente providenciará o imediato –?– do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo –?– para essa finalidade.

Qualquer agente –?– poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no –?–, ainda que fora da –?– territorial do juiz que o expediu.

Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no –?–, adotando as precauções necessárias para averiguar a –?– do mandado e comunicando ao –?– que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o –?– do mandado na forma do caput deste artigo.

Answer 18

registro; CNJ]

policial; CNJ; competência

CNJ; autenticidade; juiz; registro

Question 19

A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de –?– da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do –?– e informará ao juízo que a decretou.

Answer 19

cumprimento; CNJ

Question 20

O preso será informado de seus –?–, nos termos do inciso LXIII do art. 5o da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu –?–, será comunicado à Defensoria Pública.

Answer 20

direitos; advogado

Question 21

Havendo dúvidas das autoridades locais sobre a –?– da pessoa do executor ou sobre a –?– do preso, aplica-se o disposto no § 2o do art. 290 deste Código.

Answer 21

legitimidade; identidade

*** § 2o Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.

Question 22

O –?– regulamentará o registro do mandado de prisão a que se refere o caput deste artigo.

Answer 22

CNJ

Question 23

Se o réu, sendo –?–, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à –?– local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de –?–, providenciará para a –?– do preso.

Answer 23

perseguido

autoridade

flagrante

remoção

Question 24

Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:

a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem –?–, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por –?– ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

Answer 24

a) interrupção

b) indícios;

Question 25

Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da –?– da pessoa do executor ou da –?– do mandado que apresentar, poderão pôr em –?– o réu, até que fique esclarecida a dúvida.

Answer 25

legitimidade

legalidade

custódia

Question 26

A prisão em virtude de –?– entender-se-á feita desde que o executor, fazendo-se conhecer do réu, Ihe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.

Answer 26

mandado

Question 27

Se houver, ainda que por parte de terceiros, –?– à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por –?–testemunhas.

Answer 27

resistência

duas

Question 28

É vedado o uso de –?– em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do –?– e durante o trabalho de –?–, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Answer 28

algemas

parto

parto

Question 29

Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o –?– será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de –?–.

Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará –?– testemunhas e, sendo DIA, entrará à força na casa, –?– as portas, se preciso;

sendo NOITE, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa –?–, e, logo que amanheça, arrombará as –?– e efetuará a prisão.

Answer 29

morador; prisão

duas; arrombando

incomunicável; portas

Question 30

O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da –?–, para que se proceda contra ele como for de direito.

Answer 30

autoridade

Question 31

No caso de prisão em –?–, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.

Answer 31

flagrante

Question 32

Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação –?–:

I - os –?– de Estado;

II - os –?– ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do –?–, seus respectivos –?–, os prefeitos municipais, os –?– e os chefes de Polícia;

III - os membros do –?– Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das –?– Legislativas dos Estados;

IV - os cidadãos inscritos no “Livro de –?–”;

V – os –?– das Forças Armadas e os militares dos Estados, do –?– e dos Territórios;

Answer 32

definitiva

I - ministros

II - governadores; DF; secretários; vereadores

III - Parlamento; Assembléias

IV - Mérito

V - oficiais; DF

Question 33

Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

VI - os –?–;

VII - os –?– por qualquer das faculdades superiores da República;

VIII - os ministros de confissão –?–;

IX - os ministros do Tribunal de –?–;

X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de –?–, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

XI - os –?– de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e –?–.

Answer 33

VI - magistrados

VII - diplomados

VIII - religiosa

IX - Contas

X - jurado

XI - delegados; inativos

Question 34

A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão –?–.

Answer 34

comum

Question 35

Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela –?– do mesmo estabelecimento.

Answer 35

distinta

Question 36

A cela especial poderá consistir em alojamento –?–, atendidos os requisitos de –?– do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.

Answer 36

coletivo

salubridade

Question 37

O preso especial - “será ou não?” - transportado juntamente com o preso comum.

Answer 37

não será transportado juntamente

Question 38

Os demais direitos e deveres do preso especial serão os –?–do preso comum.

Answer 38

mesmos

Question 39

Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos –?–, de acordo com os respectivos regulamentos.

Answer 39

militares

Question 40

Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade –?–, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos necessários às –?–, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandado original.

Answer 40

judiciária

diligências

Question 41

A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de –?–, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauções necessárias para averiguar a –?– desta.

Answer 41

comunicação

autenticidade

Question 42

As pessoas presas provisoriamente ficarão –?– das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

Answer 42

separadas

Question 43

O militar preso em –?– delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a –?– da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

Answer 43

flagrante

quartel