CPP - DA PRISÃO PREVENTIVA Flashcards
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão –?– decretada pelo juiz, a requerimento do –?–, do querelante ou do assistente, ou por –?– da autoridade policial.
preventiva
MP
representação
A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem –?–, da ordem –?–, por –?– da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e –?– suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
pública
econômica
conveniência
indício
A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas –?–.
cautelares
A decisão que decretar a prisão –?– deve ser motivada e fundamentada em receio de –?– e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
preventiva
perigo
Nos termos do art. 312 deste CP, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I - nos crimes –?– punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a –?– anos;
II - se tiver sido condenado por outro crime –?–, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal;
III - se o crime envolver violência –?– e familiar contra a mulher, criança, adolescente, –?– , enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de –?–;
I - dolosos; 4 (quatro)
II - doloso
*** Art. 64 - Para efeito de reincidência:
I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação
III - doméstica; idoso; urgência
Também será admitida a prisão preventiva quando houver –?– sobre a –?– civil da pessoa ou quando esta não fornecer –?– suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
dúvida
identidade
elementos
“Será ou não admitida??” – a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
Não será admitida!
A prisão preventiva em NENHUM CASO será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Código Penal.
*** Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão –?– será sempre motivada e fundamentada.
Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra –?–, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos –?– ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
preventiva
cautelar; novos
Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
I - limitar-se à indicação, à reprodução ou à –?– de ato normativo, sem explicar sua –?– com a causa ou a questão decidida;
II - empregar conceitos jurídicos –?–, sem explicar o motivo –?– de sua incidência no caso;
III - invocar –?– que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
IV - não enfrentar todos os –?– deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
I - paráfrase; relação
II - indeterminados; concreto
III - motivos
IV - argumentos
Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
V - limitar-se a invocar precedente ou enunciado de –?–, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
VI - deixar de seguir enunciado de súmula, –?– ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de –?– no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
V - súmula;
VI - jurisprudência; distinção
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, –?– a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de –?– para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
revogar
motivo
*** Resultados da pesquisa
Resultados da Web
“Rebus sic stantibus”
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada –?– dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão –?–.
90 (noventa)
ilegal
