CPP - COMPETÊNCIA Flashcards
Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da –?–:
II - o domicílio ou residência do –?–;
III - a –?– da infração;
IV - a –?–;
V - a –?– ou continência;
VI - a –?–;
VII - a –?– de função.
I - infração
II - réu
III - natureza
IV - distribuição
V - conexão
VI - prevenção
VII - prerrogativa
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se –?– a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de –?–.
consumar
execução
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Se, iniciada a execução no território –?–, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o –?– ato de execução.
nacional
último
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Quando o último ato de execução for praticado –?– do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora –?–, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
fora
parcialmente
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Quando –?– o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas –?– de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela –?–.
incerto
divisas
prevenção
DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Tratando-se de infração continuada ou –?–, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela –?–.
permanente
prevenção
DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do –?–.
Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela –?–.
Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que –?– tomar conhecimento do –?–.
réu
prevenção
primeiro; fato
DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Nos casos de exclusiva ação –?–, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do –?–, ainda quando conhecido o lugar da –?–.
privada
réu
infração
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de –?– judiciária, salvo a competência privativa do –?–.
organização
Tribunal do Júri.
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou –?–.
tentados
** § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Se, iniciado o processo perante um juiz, houver –?– para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência –?–.
desclassificação
prorrogada
DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Se o juiz da –?– desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu –?– caberá proferir a sentença
pronúncia; presidente
- Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO
A precedência da –?– fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um –?– igualmente competente.
A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão –?– ou de qualquer diligência anterior à –?– ou queixa prevenirá a da ação penal.
distribuição; juiz
preventiva; denúncia
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo –?–, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em –?–, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas –?– as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para –?– ou ocultar as outras, ou para conseguir –?– ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a –?– de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
I - tempo; concurso; contra
II - facilitar; impunidade
III - prova
DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
A competência será determinada pela continência quando:
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela –?– infração;
II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1o, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.
I - mesma
II - Art. 53 - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.
Art. 54 - As penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 1 (um) ano, ou nos crimes culposos.
