Cód Eleitoral- Das Eleições (parte 4)

Question 1

O sufragio é universal e direto, o voto, obrigatório e secreto.

Answer 1

Certo

Question 2

Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.

Answer 2

• Constituição Federal, eleição ainda para presidente e vice-presidente da República e para governadores e vice-governadores de Estado e do Distrito Federal.*

Question 3

A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais obedecerá o princípio da representação proporcional na forma desta lei.

Answer 3

Certo

Question 4

A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da república, governadores, vice-governadores e deputados estaduais faceá simultaneamente em todo o país.

Answer 4

Certo

Question 5

Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país. Nas eleições federais e estaduais, o Estado. E, nas municipais, o respectivo município.

Answer 5

Certo

Question 6

Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de ________ antes da eleição.

Answer 6

seis meses

Question 7

Não é permitido registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.

Answer 7

Certo

Question 8

Serão registrados no TSE os candidatos a presidente e vice-presidente da República, nos tribunais regionais eleitorais os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual, nos juízos eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.

Answer 8

Certo

Question 9

Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuem diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.

Answer 9

Certo

Question 10

o registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única, indivisível, ainda que resunte à indicação de aliança de partidos. Ou seja,

Answer 10

isso significa que quando dois partidos se unem para concorrer a cargos como prefeito e vice-prefeito, eles são registrados como uma única equipe, não como duas equipes separadas.

Question 11

O registro de candidatos a senador, far-se-á com o do suplente partidário. Nos territórios far-se-á o registro do candidato a deputado com o do suplente.

Answer 11

Certo

Question 12

É facultado aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias.

Answer 12

Certo

Question 13

O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo, terminará, improrrogavelmente, às 19 horas do dia 15 de agosto, do ano em que se realizarem as eleições. Ou seja,

Answer 13

O prazo final para registrar um candidato a cargo eleito é às 19 horas do dia 15 de agosto do ano das eleições, sem possibilidade de prorrogação.

Question 14

No que se refere ao período de registro de candidatos até o dia 15 de agosto, 19h, assim está disposto. Até _____ dias antes da data das eleições, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas.

Answer 14

20

Question 15

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas no máximo até __________ do ano em que se realizarem as eleições.

Answer 15

5 de agosto

Question 16

Após o prazo de registro de candidatura, que termina às 19 horas do dia 15 de agosto, se for uma eleição municipal, o juiz eleitoral tem dois dias para apresentar sua decisão. Depois, o candidato pode complementar seus argumentos nos dois dias seguintes. Se o registro foi feito no tribunal, e o relator não emitir sua decisão em dois dias, outro relator será designado. Esse novo relator tem três dias para emitir sua decisão, e o candidato pode complementar seus argumentos dentro desse mesmo prazo.

Answer 16

Certo

Question 17

O registro pode ser promovido por delegado de partido autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião. Ou seja,

Answer 17

Isso significa que o registro de candidatura pode ser feito por um delegado do partido, desde que ele tenha autorização por escrito, incluindo um telegrama enviado por alguém que represente a liderança do partido. Além disso, é necessário que a assinatura do delegado esteja reconhecida por um tabelião.

Question 18

O requerimento de registro deverá ser instruído

Answer 18

1. Com cópia autêntica da ata da convenção que houver feito a escolha do candidato, a qual deverá ser conferida com o original da Secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral. 2. Com autorização do candidato em documento com assinatura reconhecida por tabelião. 3. Com certidão fornecida pelo cartório eleitoral da zona de inscrição em que conste que o registrando é eleitor. 4. Com prova de filiação partidária. 5. Com folha corrida fornecida pelos cartórios competentes para que se verifique se o candidato está no gozo dos direitos políticos. 6. Com declaração de bens.

Question 19

No que se refere ao registro de candidatura, a autorização do candidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou juiz competente para o registro.

Answer 19

Certo

Question 20

O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvidas quanto à sua identidade. Ou seja,

Answer 20

Isso significa que o candidato pode ser registrado sem usar o primeiro nome completo, ou até mesmo usando uma versão abreviada do nome, contanto que isso não cause confusão sobre quem ele é. Por exemplo, alguém chamado João Pedro pode ser registrado como Pedro, desde que isso não deixe dúvidas de que se trata da mesma pessoa.

Question 21

Protocolado o requerimento de registro, o presidente do tribunal ou juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente a edital para ciência dos interessados. O edital será publicado na imprensa oficial, nas capitais, e afixado em cartório, no local de costume, nas demais zonas.

Answer 21

Certo

Question 22

Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de ______ dias contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

Answer 22

cinco

Question 23

Ilegitimidade de eleitor para impugnar registro de candidatura, podendo apresentar notícia de ineligibilidade.

Answer 23

Isso significa que um eleitor não tem autorização para contestar o registro de candidatura de um candidato. No entanto, ele pode fornecer informações sobre a inelegibilidade do candidato, ou seja, sobre algo que torne o candidato inelegível.

Question 24

A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de sete dias para que o partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça. Ou seja,

Answer 24

Quando alguém contesta a candidatura de uma pessoa, seja um candidato, um partido político ou um grupo de partidos, depois de um tempo, quem está sendo contestado tem sete dias para responder. Durante esse tempo, eles podem mostrar documentos, indicar pessoas para testemunhar e pedir mais provas, até mesmo se essas provas estiverem com outras pessoas ou em lugares como escritórios do governo. Mas não podem pedir provas de processos que estão sendo tratados em segredo.

Question 25

Os militares alistáveis são elegíveis, atendidos às seguintes condições. Se o militar contar com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Se o militar contar com mais de 10 anos de serviço, será

Answer 25

agregado pela autoridade superior.

Question 26

O juízo ou tribunal que deferir o registro de militar candidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o mesmo estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido quando lançar a candidatura.

Answer 26

Certo

Question 27

Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição o candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até 10 dias antes da eleição, observadas as formalidades do art. 94. Ou seja,

Answer 27

Suponha que o partido “A” tenha registrado o João como seu candidato a prefeito em uma determinada cidade. Depois, o partido “B” também decide registrar o João como seu candidato a prefeito na mesma cidade. Se ambos os partidos e o João concordarem por escrito, até 10 dias antes da eleição, seguindo todas as regras exigidas, então o João poderá ser candidato pelos dois partidos na mesma circunscrição.

Question 28

Suponha que em uma cidade, o partido “A” registrou o João como seu candidato a prefeito, sem o consentimento do partido “B”, que também tinha interesse em lançar o João como seu candidato. O partido “B” fica surpreso ao descobrir que o João foi registrado por outro partido sem sua autorização.
Nesse caso,

Answer 28

de acordo com a regra mencionada, o registro do João pelo partido “A” seria anulado devido à falta de consentimento expresso do partido “B”. O partido “B” teria o direito de solicitar a anulação do registro ou recorrer da decisão que ordenou o registro do João pelo partido “A”.