Constitucional

Question 1

Características do estado, sua forma de estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo?

Answer 1

Forma de estado: Federação
Forma de governo: República
Sistema de governo: Presidencialista
Regime de governo: Democrático

Question 2

O que diz a constituição sobre o pacto federativo?

Answer 2

União indissolúvel, não permite o direito de secessão (um estado sair da composição e se tornar um país)

Question 3

Tipo de democracia?

Answer 3

Mista: semi direta, semi indireta

Question 4

Fundamentos da republica?

Answer 4

• Soberania
• Cidadania
• A dignidade da pessoa humana
• Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• pluralismo político

Question 5

Objetivos fundamentais?

Answer 5

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária
• Garantir o desenvolvimento nacional
• reduzir a desigualdade social e regional
• promover o bem-estar de todos sem preconceitos, com a cor, raça e religião
• erradicar a pobreza e a marginalização

Question 6

Princípios das relações internacionais?

Answer 6

• independência nacional
• prevalência dos direitos humanos
• auto determinação dos povos
• não intervenção
• igualdade entre os estados
• defesa da paz
• solução pacífica dos conflitos
• repúdio ao terrorismo e ao racismo
• cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
• concessão de asilo político

Question 7

O que visa a integração dos países da América do sul?

Answer 7

C ultural
E conomico
P olitico
S ocial

Question 8

Como os poderes se separam?

Answer 8

Independentes e harmônicos entre si

LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, ADMINISTRATIVO

Função típica e atípica

Somente norma constitucional pode determinar função típica e atípica do estado

Question 9

Como funciona a participação direta do povo?

Answer 9

Através do voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular

Question 10

Como a forma republicana é caracterizada?

Answer 10

Eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante

Question 11

Cidadania

Answer 11

O conceito está relacionado a noção dos direitos das pessoas e por isso pressupõe deveres, como a obediência de todos e todas às normas e leis

Question 12

Poder constituinte originário e derivado

Answer 12

Originário: o que criou a CF

Derivado:
- Reformador: altera a CF (emendas constitucionais)
- Decorrente: Produz as constituições estaduais
- Revisor: revisa a CF

Question 13

O Poder Constituinte Originário é ?

Answer 13

INICIAL → Inaugura juridicamente um novo Estado.
ILIMITADO → Não se limita à normas jurídicas anteriores.
INCONDICIONADO → Não se amolda à regras pré-fixadas.
AUTÔNOMO → Defini conteúdos que será implantado na nova Constituição.
PERMANENTE → Permanece latente. A qualquer momento pode ser ativado.

e extraordinário ( CESPE trouxe esse conceito em 2021 e 2022 - atenção!)

Question 14

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

Answer 14

• forma federativa de Estado;
• voto direto, secreto, universal e periódico;
• separação dos Poderes;
• direitos e garantias individuais.

Question 15

A mutação constitucional pressupõe

Answer 15

há nova interpretação sem alteração do texto.

Question 16

A Constituição.com

Answer 16

também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.

Question 17

As cláusulas pétreas podem ser explícitas ou implícitas

Answer 17

As explícitas são aquelas trazidas pelo art. 60, §4º da Constituição Federal.
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.

Já as implícitas são aquelas que, embora não estejam no art. 60, §4º, também não são passíveis de alteração, como por exemplo a titularidade do poder constituinte originário.

Question 18

contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.

Answer 18

ERRADO

CONTRADITÓRIO

· Aspecto Formal: direito/garantia de participação no processo.

· Aspecto Material ou Substancial: Poder de influenciar a decisão do magistrado.

A AMPLA DEFESA é uma consequência do CONTRADITÓRIO.

O contraditório se refere ao direito que o interessado possui de tomar conhecimento das alegações da parte contrária e contra elas poder se contrapor, podendo assim influenciar no convencimento do julgador. Já, quando falamos de ampla defesa, confere-se o direito de alegar e provar o que alega.

Question 19

Princípios Administrativos Expressos em dispositivos Infraconstitucionais (Implícito na CF)

Answer 19

Continuidade
Autotutela
Razoabilidade
Proporcionalidade
Motivação (cuidado para não confundir com Moralidade)
Finalidade
Especialidade
Segurança Jurídica
Presunção de legitimidade e veracidade