Direitos Do Preso, Fiança, Prescricao E Anistia

Question 1

Após a prisão o que os agentes responsáveis precisam fazer imediatamente?

Answer 1

• comunicar o juiz responsável
• a família do preso ou pessoa indicada por ele

Question 2

Quando há algum erro na prisão, qual procedimento?

Answer 2

Será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária

Question 3

Ninguém será levado a prisão ou nela mantido, quando?

Answer 3

• quando a lei permitir/admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança

Question 4

Condições para o juiz conceder a liberdade provisória?

Answer 4

• não tiver antecedentes criminais
• não tiver testemunhas
• não está ameaçando testemunhas
• não está ocultando provas
• não tem condições de sair do país

Question 5

Direito do preso quanto a identificação

Answer 5

• identificação dos responsáveis pela prisão ou interrogativo policial

Question 6

Direito de permanecer calado, assegurado assistência da família e de advogado?

Answer 6

Sim

Question 7

Assistência religiosa das entidades civis e militares de internação coletiva?

Answer 7

Sim

Question 8

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal

Answer 8

Identificado por documentos oficiais: identidade, CNH

Question 9

É assegurado RESPEITO à integridade fisica e mental?

Answer 9

Sim

Question 10

Presidiarias podem permanecer com seus filhos no período de amamentação?

Answer 10

Sim

Question 11

Quanto aos crimes inafiançáveis, prescritiveis e anistia?

Answer 11

• inafiançável Todos
• prescritiveis 3TCH
  Tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos (incluem os mandantes, executores, omissos)
• anistia
  Grupos armados e racismo

Question 12

O estado indenizará o condenado por erro judiciário

Answer 12

Quando ficar preso além do tempo fixado em sentença