Direitos Sociais Flashcards
Quais são os direitos sociais?
- educação
- saúde
- alimentação
- trabalho
- transporte
- lazer
- segurança
- previdência social
- proteção à maternidade e a infância
- assistência dos desamparados
O contraponto dos Direitos sociais (estado e sociedade)
O estado usando o princípio do possível, onde o orçamento do estado e suas obrigações precisam ser levadas em consideração antes da assistência social, tendo o equilíbrio.
E a sociedade pelo princípio do mínimo existencial, visa exigir do estado que cumpra com a dignidade da pessoa humana
Desemprego (direitos trabalhistas)
- direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria da sua condição social
- protegida contra despedida arbitrária (sem justa causa)
indenização compensatória dentre outros direitos - seguro desemprego em caso de desemprego involuntário
- FGTS
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sendo no mínimo 30 dias
- proteção em face da automação, na forma da lei (substituir a pessoa por máquinas)
É proibido a diferença de salário, de exercício de função, e de critério de admissão:
Por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
O limite de idade para inscrição em concurso público
Só quando puder ser justificado pela natureza das atribuições ao cargo a ser preenchido
Ao trabalhador portador de deficiência
Proibido qualquer discriminação ao tocante a salário e critérios de admissão
Quanto ao limite de idade para trabalhar
- proibição trabalho noturno, perigoso e insalubre - menores de 18 anos
- de qualquer trabalho a menores de 16 anos
- salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos
Proteção do mercado de trabalho da mulher
Mediante a incentivos específicos, facilitando a contratação de mais mulheres.
Salário mínimo
- Fixado em lei (medida provisória não pode alterar)
- nacionalmente unificado
O salário min deve ser capaz de manter as necessidades básicas e vitais, as suas e de sua família
Moradia
Alimentação
Educação
Saúde
Vestuário
Higiene
Transporte
Previdência social
Reajustes periódico do salário mínimo, preservando o poder de compra, sendo vedada…
Sua vinculação para qualquer fim
Existe a possibilidade de receber menos que o valor do mínimo?
Somente os praças, prestadores de serviços militares inicial
Como funciona o salário minimo para os servidores?
A soma do salário + gojeta não pode ser menor que o mínimo
Quanto ao piso salarial
Definido de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho
Quanto a irredutibilidade do salário?
Permitido em convenção ou acordo coletivo (sindicato, negociação coletiva)
Pra quem recebe remuneração variada (vendedores) como funciona o salário?
Nunca menor que o mínimo
