contratos empresariais

Question 1

oq é arrendamento mercantil (leasing)?

Answer 1

é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora adquire um bem escolhido por seu cliente para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. De um lado, temos o proprietário de um ativo (arrendador, podendo ser um banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e, do outro, temos o cliente que toma o ativo emprestado (arrendatário).

Question 2

Durante a vigência do arrendamento mercantil, a sociedade empresária arrendadora é
proprietária dos bens arrendados, os quais integram o seu ativo circulante.

Answer 2

INCORRETA - Durante a vigência do arrendamento mercantil, a sociedade empresária
arrendadora é proprietária dos bens arrendados, os quais integram o seu ativo permanente (não
circulante).

Question 3

Durante o arrendamento mercantil, o arrendatário tem a opção de renovar o contrato,
encerrar o contrato ou comprar o bem alugado

Answer 3

– CORRETA
O arrendamento mercantil (também chamado de leasing) é uma espécie de contrato de locação no
qual o locatário tem a possibilidade de, ao final do prazo do ajuste, comprar o bem, pagando uma
quantia chamada de valor residual garantido (VRG).

Question 4

O valor residual garantido (VRG) é uma quantia paga pelo arrendatário ao final do contrato
de leasing para comprar o bem alugado.

Answer 4

certo. é estabelecido apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro. No arrendamento mercantil operacional n tem vrg

Question 5

É possível a descaracterização do leasing se o prazo de vigência do arrendamento não respeitar a vigência mínima estabelecida de acordo com a vida útil do bem arrendado.

Answer 5

certo. o prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento mercantil
financeiro é de (i) dois anos, quando se tratar de bem com vida útil igual ou inferior a cinco anos, e
(ii) de três anos, se o bem arrendado tiver vida útil superior a cinco anos

Question 6

No arrendamento mercantil, a resilição não poderá ser exercida se o contratante se
encontrar em mora, devendo, nesses casos, o devedor, suportar todas as consequências de seu
inadimplemento

Answer 6

certo. . No arrendamento mercantil, a resilição não poderá ser exercida se o contratante se
encontrar em mora, devendo, nesses casos, o devedor, suportar todos os riscos de sua
inadimplência, sob pena de configurar-se abuso do direito por parte do contratante que pretende

Question 7

O contrato de arrendamento mercantil não é título executivo extrajudicial apto a
instrumentalizar a ação de execução forçada.

Answer 7

INCORRETA - O contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial apto ainstrumentalizar a ação de execução forçada. O contrato de arrendamento mercantil é um documento particular que, em regra, contém a
assinatura do devedor e de duas testemunhas

Question 8

A factoring é considerada uma instituição financeira de acordo com a legislação brasileira.

Answer 8

falso. A factoring não faz a captação de dinheiro de terceiros, como acontece com os bancos. A empresa
de factoring utiliza recursos próprios em suas atividades.
Logo, a factoring não integra o Sistema Financeiro Nacional nem necessita de autorização do
Banco Central para funcionar.

Question 9

As empresas popularmente conhecidas como factoring desempenham atividades de fomento
mercantil, de cunho meramente comercial, em que se ajusta a compra de créditos vencíveis,
mediante preço certo e ajustado, e com recursos próprios, não podendo ser caracterizadas como
instituições financeiras

Answer 9

certo

Question 10

oq é factoring?

Answer 10

também chamado de fomento comercial ou factoring, é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto.

Question 11

O mútuo feneratício é um contrato em que não é cobrada nenhuma remuneração pelo
empréstimo.

Answer 11

INCORRETA - há a cobrança de remuneração pelo empréstimo.
O mútuo é um contrato por meio do qual alguém (mutuante) empresta para uma outra pessoa
(mutuário) uma coisa que seja fungível (art. 586 do Código Civil). Assim, podemos resumir dizendo que mútuo feneratício consiste no “empréstimo de dinheiro a
juro”

Question 12

Com relação ao factoring A taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras está limitada a 12% ao ano

Answer 12

FALSO. A taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras está limitada a 12% ao ano

Question 13

As empresas de factoring estão sujeitas às mesmas restrições de juros e capitalização que os
bancos

Answer 13

FALSO - as empresas de factoring não se enquadram no conceito de instituições financeiras
e, NÃO são sujeitas às mesmas restrições de juros e capitalização que os bancos.
O mútuo feneratício pode ser celebrado mesmo sem ser instituição financeira.
A única ressalva está no fato do limite de juros e capitalização.
Se a factoring emprestar dinheiro deverá respeitar os limites que são impostos aos particulares no
que tange aos juros e à capitalização.

Question 14

A factoring pode emprestar dinheiro a juros, desde que respeite os limites de juros e capitalização aplicáveis aos particulares.

Answer 14

certo. Empresa de factoring pode emprestar dinheiro a juros (mútuo
feneratício), mas os juros cobrados não podem ultrapassar 12% ao ano, permitida apenas
capitalização anual.

Question 15

A empresa faturizada responde pela insolvência dos créditos cedidos, desde que haja disposição contratual nesse sentido e eventuais títulos de créditos emitidos com o fim de
garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring.

Answer 15

INCORRETA - A empresa faturizada não responde pela insolvência dos créditos cedidos, sendo
nulos a disposição contratual em sentido contrário e eventuais títulos de créditos emitidos com o
fim de garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring.

Question 16

Empresa de factoring que recebeu cessão dos créditos de contrato tem legitimidade para
figurar no polo passivo da ação que pede a revisão do pacto.

Answer 16

certo

Question 17

O risco assumido pelo faturizador é inerente à operação de factoring, não podendo o
faturizado ser demandado para responder regressivamente, sendo essa impossibilidade de
regresso decorrente do fato de que a faturizada não garante a solvência do título

Answer 17

certo. por exemplo o faturizado (que é aquele que recebeu o cheque pré-datado) e quer o dinheiro agora e vai pedir p faturizador (que é quem da o dinheiro). Caso o cheque n tenha fundos, o faturizados não vai poder cobrar da pessoa do faturizado. por isso que esse tipo não tá sendo mto usado hoje em dia.

Question 18

A faturizadora tem direito de regresso contra a faturizada que, por contrato de factoring
vinculado a nota promissória, tenha cedido duplicatas sem causa subjacente

Answer 18

certo. faturizada/cedente não garante a solvência do crédito, mas a sua existência sim. Nesse passo, o
direito de regresso da factoring contra a faturizada deve ser reconhecido quando estiver em
questão não um mero inadimplemento, mas a própria existência do crédito.
3. No caso, da moldura fática incontroversa nos autos, fica claro que as duplicatas que ensejaram
o processo executivo são desprovidas de causa - “frias” -, e tal circunstância consubstancia vício de
existência dos créditos cedidos - e não mero inadimplemento -, o que gera a responsabilidade
regressiva da cedente perante a cessionária.

Question 19

Uma sociedade empresária que contrata os serviços de uma factoring não pode ser
considerada consumidora porque não é destinatária final do serviço e, tampouco se insere em
situação de vulnerabilidade, já que não se apresenta como sujeito mais fraco, com necessidade
de proteção estatal.

Answer 19

certo. . A relação de consumo existe apenas no caso em que uma das partes pode ser considerada
destinatária final do produto ou serviço

Question 20

O contrato de franquia pode ser considerado um contrato de adesão

Answer 20

CORRETA - O contrato de franquia é considerado um contrato de adesão, pois é elaborado
unilateralmente pelo franqueador e o franqueado adere às suas cláusulas.

Question 21

no contrato de franquia A manifestação de vontade tácita configura-se por meio de um comportamento concludente.

Answer 21

CORRETA - A manifestação de vontade tácita ocorre quando as circunstâncias evidenciam a
intenção da parte de anuir com o negócio, por meio de um comportamento concludente.

Question 22

A franqueada pode alegar a nulidade do contrato de franquia por vício formal mesmo após ter
cumprido as obrigações previstas no contrato

Answer 22

INCORRETA - A franqueada não pode alegar a nulidade do contrato de franquia por vício formal
após ter cumprido as obrigações previstas no contrato, pois isso configuraria um comportamento
contraditório.

Question 23

no contrato de franquia A nulidade meramente formal pode ser afastada quando há violação à boa-fé objetiva.

Answer 23

CORRETA - A boa-fé objetiva proíbe a prática de condutas contraditórias que quebrem a confiança depositada na outra parte contratual. Assim, a nulidade meramente formal pode ser
afastada em casos de violação à boa-fé.

Question 24

O contrato de franquia não pode ser verbal, de acordo com a Lei de Franquia.

Answer 24

CORRETA - A legislação brasileira exige que o contrato de franquia seja escrito, não sendo
admitida a forma verba

Question 25

Na alienação fiduciária, uma das partes (fiduciante), proprietária de um bem, aliena esse bem
em confiança à outra parte (fiduciário), devendo este devolver ao fiduciante aquela propriedade
(propriedade resolúvel) nas hipóteses previstas contratualmente.

Answer 25

certo

Question 26

A alienação fiduciária é sempre um contrato que instrumentaliza um contrato principal,
geralmente um mútuo, servindo-lhe de garantia, sendo necessário, para a validade de um
contrato de alienação fiduciária em garantia o registro do contrato em cartório.

Answer 26

falso. Para a validade de um contrato de
alienação fiduciária em garantia é desnecessário o registro do contrato em cartório.

Question 27

Caso o fiduciante não pague a dívida, irá se aperfeiçoar a propriedade em favor do fiduciário credor. Há aqui, temporariamente, a posse indireta do bem alienado por parte do credor,
enquanto o fiduciante-mutuário-devedor terá a posse direta.

Answer 27

CORRETA
Caso o fiduciante não pague a dívida, irá se aperfeiçoar a propriedade em favor do fiduciário credor. Há aqui, temporariamente, a posse indireta do bem alienado por parte do credor,
enquanto o fiduciante-mutuário-devedor terá a posse direta.
Ao pagar a obrigação ao fiduciário (mutuante-credor), ficará resolvido o domínio do credor em
favor daquele que era o devedor (mutuário-fiduciante), que passa a ter a propriedade plena do
bem.

Question 28

O contrato de alienação fiduciária pode ter por objeto bem móvel (fungível ou infungível) ou
bem imóvel.

Answer 28

certo. O contrato de alienação fiduciária pode ter por objeto bem móvel (fungível ou infungível) ou bem imóvel. Segundo a Súmula n.º 28 do STJ, o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor, hipótese usualmente denominada de
“refinanciamento”.

Question 29

A teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos de alienação fiduciária em garantia de bem móvel.

Answer 29

certo. Ou seja, ainda que o devedor já tenha adimplido significativa
parte da dívida, poderá ter seu bem definitivamente tomado pelo credor. Uma vez em mora e
realizada a busca e apreensão do bem, o devedor, se quiser ter o bem de volta, deverá pagar a
integralidade da dívida, o que inclui as parcelas vencidas e não vencidas

Question 30

O adimplemento substancial surgiu, portanto, para impedir o exercício de um direito potestativo de resolução contratual por parte do credor em face de um mínimo descumprimento da obrigação, uma vez que o desfazimento do negócio jurídico acarretaria em sacrifício desproporcional quando comparado à sua manutenção.

Answer 30

certo

Question 31

– O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já
integrava o patrimônio do devedor.

Answer 31

falso. O contrato de alienação fiduciária pode ter por objeto bem móvel (fungível ou infungível) ou bem
imóvel. Segundo a Súmula n.º 28 do STJ, o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter
por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor, hipótese usualmente denominada de
“refinanciamento”.

Question 32

O Código Civil prevê uma série de situações em que se dá o vencimento antecipado da dívida,
conferindo ao credor o direito de cobrar a dívida antes do prazo estipulado no contrato

Answer 32

certo

Question 33

A cláusula de vencimento antecipado da dívida é uma faculdade do credor e não uma
obrigatoriedade.

Answer 33

CORRETA - O credor pode optar por utilizar ou não a cláusula de vencimento antecipado da
dívida.

Question 34

A cláusula de vencimento antecipado da dívida permite a cobrança das parcelas vincendas.

Answer 34

CORRETA - A cláusula de vencimento antecipado da dívida permite que o credor cobre as
parcelas que ainda não venceram.

Question 35

A cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento
do arrendatário é considerada abusiva pelo STJ.

Answer 35

INCORRETA - O STJ considera que a cláusula de vencimento antecipado da dívida pelo
inadimplemento não é abusiva, desde que esteja prevista no contrato.

Question 36

A cláusula de vencimento antecipado da dívida não permite ao arrendador retomar a posse do
bem antes do prazo estabelecido no contrato.

Answer 36

CORRETA - A cláusula de vencimento antecipado da dívida não permite ao arrendador retomar a
posse do bem antes do prazo estabelecido no contrato.

Question 37

Se o contrato de franquia de locação de veículos possui cláusula de exclusividade do
franqueado, sem limitar seu alcance, deve-se entender que engloba também as locações
realizadas na modalidade ‘corporate fleet’ (terceirização de frota).

Answer 37

certo

Question 38

Todos os contratos de adesão, mesmo aqueles que não consubstanciam relações de
consumo, como os contratos de franquia, podem instituir cláusula compromissória desde que
observados os requisitos legais.

Answer 38

certo

Question 39

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o
comportamento das partes demonstra a aceitação tácita.

Answer 39

certo

Question 40

No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o proprietário fiduciário pode vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver

Answer 40

certo. O proprietário não pode reaver o bem em busca e apreensão, mas sim vender.

Question 41

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), caso haja cláusula resolutiva expressa, não será necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

Answer 41

FALSO. Súmula 369-STJ: No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

Question 42

No contrato de representação comercial é vedada a inclusão de cláusulas del credere.

Answer 42

CERTO. Sobre a claúsula del credere o mais importante saber:
No contrato de representação comercial ela é VEDADA.
No contrato de comissão ela é PERMITIDA.
A cláusula “del credere” corresponde ao instituto ou previsão da parte contratante ou representada descontar os valores de comissões ou vendas do representante comercial na hipótese da venda ou da transação ser cancelada ou desfeita.

Question 43

No contrato de franquia empresarial, de acordo com a Lei n. 8.955/1994, o franqueador deve entregar a Circular de Oferta de Franquia ao candidato a ingressar na rede, com 30 dias de antecedência à assinatura do contrato, mas a ausência de cumprimento desta regra não é suficiente para a declaração de anulabilidade da relação contratual.

Answer 43

FALSO. 10 DIAS

Question 44

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Answer 44

CERTO

Question 45

Ainda que seja válida a cláusula de cobrança antecipada do VRG, com a extinção do contrato é devida a restituição do valor pago antecipadamente, pois o arrendatário não exercerá a opção de compra do bem.

Answer 45

CERTO