Teorias Jurídicas Da Empresa Flashcards
Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.
CERTO
A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial.
CERTO
O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do sucessor na sucessão por morte.
CERTO. Art. 974, CC, poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.
FALSO. A empresa é atividade econômica organizada que articula os fatores de produção para atender às necessidades do mercado, destinadas à produção e circulação de bens e serviços, por meio de uma atividade econômica organizada. Não se confunde com o empresário e a sociedade empresária, pessoas que exercem a empresa e que são dotados de capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações. A empresa, por si só, como atividade, não adquires capacidade jurídica.
A partir da vigência do Código Civil de 2002, à luz de seu artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a teoria da empresa”, de matriz italiana.
CORRETA. O CC de 2002 adotou a teoria da empresa, desenvolvida na Itália a partir do ano de 1942, denominada de “subjetiva moderna”, superando o critério mercantil (dos atos do comércio), e adotando, agora, o critério da empresa como forma de delimitar a incidência do direito comercial.
São características do Direito Empresarial a Onerosidade, o Informalismo e o Fragmentarismo.
CERTO
São atividades negociais não empresárias a do empresário rural não inscrito no Registro de Empresas e a dos que exercem profissão intelectual com concurso de auxiliares, que tenha natureza científica, literária ou artística, desde que o exercício da profissão não constitua elemento da empresa.
correta. O empresário rural só passa a ser submetido ao regime empresarial se se inscrever no Registro de Empresas (CC, Art. 971). Por sua vez, os que exercem profissão intelectual com concurso de auxiliares, que tenha natureza científica, literária ou artística, em regra, exercem atividade civil. Só passam a ser considerados empresários se a atividade constituir elemento da empresa (CC, Art. 966).
O Código Civil de 2002 substituiu a noção de ato de comércio pela de empresa, e a de fundo de comércio pela de estabelecimento.
correta. O CC/02 revogou o Código Comercial de 1850 e adotou a teoria da empresa em substituição à teoria dos atos de comércio, bem como abandonou a noção de fundo de comércio por estabelecimento.
O Código Civil de 2002 unificou o direito privado.
FALSO.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
CERTO
No Código Comercial do Império do Brasil (Código Comercial de 1850), adotou-se, por influência dos código francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que se refere à sua abrangência e aplicação.
CERTO
A inscrição do empresário na Junta Comercial não é requisito para a sua caracterização, admitindo-se o exercício da empresa sem tal providência. O empresário irregular reúne os requisitos do art. 966, sujeitando-se às normas do Código Civil e da legislação comercial, salvo naquilo em que forem incompatíveis com a sua condição ou diante de expressa disposição em contrário
CERTO
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos, assim, os incapazes por razão superveniente, são proibidos de continuar a empresa antes exercida por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal.
FALSO. PODEM CONTINUAR A EMPRESA COM ASSISTÊNCIA OU REPRESENTAÇÃO EM CASO DE INCAPACIDADE SUPERVENIENTE
A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, que se dá no ato de assinatura dos atos constitutivos pelos respectivos sócios.
INCORRETA. Nos termos do art. 45 do Código Civil, a personalidade jurídica só é adquirida a partir do registro no órgão competente.
Salvo as exceções expressas em lei, considera em empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
CORRETA. Nos termos do art. 981 do Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Ficam afastadas do regime empresarial as sociedades simples, por exemplo.
