CRIMINOLOGIA Flashcards
(91 cards)
1
Q
A criminologia é uma ciência?
A
VERDADEIRO.
2
Q
Quais os métodos da criminologia?
A
A criminologia é empírica, indutiva e interdisciplinar.
3
Q
Quais os objetos d estudo da criminologia?
A
Crime, criminoso, vítima e mecanismos de controle social.
4
Q
O que a indução?
A
parte de dados particulares para chegar a conceitos mais gerais.
5
Q
A criminologia é dogmática ou zetética?
A
É ZETÉTICA.
6
Q
Quais as características da criminologia?
A
- ciência do ser.
7
Q
Os levantamentos estatísticos e a análise de dados que estabelecem a dinâmica e as variáveis do delito, entre outros elementos, caracterizam o método empírico da criminologia.
A
VERDADEIRO.
8
Q
A INTERDICIPLINARIEDAE NASCE NO SÉC XIX.
A
VERDADEIRO.
9
Q
O direito penal nasce no séc XVIII.
A
VERDADEIRO.
10
Q
A escola clássica se baseou no iluminismo, racionalidade, contratualismo, e utilitarismo.
A
VERDADEIRO.
11
Q
A escola clássica traz que o crime é um ente jurídico.
A
VERDADEIRO
12
Q
Para a escola clássica o criminoso é uma pessoa anormal, dotada de livre arbítrio.
A
FALSO. É uma pessoa normal.
13
Q
A escola clássica empregava o método dedutivo.
A
VERDADEIRO.
14
Q
A escola clássica pouco preocupa com a etiologia (estudo da razão pela qual alguém decide cometer um crime).
A
VERDADEIRO.
15
Q
Se o criminoso é visto como fraco, a escola é a correcionalista.
A
VERDADEIRO.
16
Q
No positivismo a preocupação é finalidade curativa.
A
VERDADEIRO.
17
Q
Para Cesare Lombroso a tipologia de delinquência estabelecida pela criminologia positivista, classifica-se:
A
Criminosos natos, ocasionais, loucos e passionais.
18
Q
Para Lombroso ele considera criminoso como habitual?
A
FALSO. Essa categoria foi trazida por Ferri.
19
Q
a fase antropológica foi cunhada por…
A
Lombroso.
20
Q
Rafael Garofalo trouxe qual fase para a escola positivista?
A
fase jurídica.
Classifica os criminosos em: assassinos, violentos, ímprobos e lascivos.
21
Q
quem é o responsável pela fase sociológica na escola positivista?
A
FERRI. É ELE QUE TRAZ O CRIMINOSO HABITUAL.
ELE classificava os criminosos em: natos, loucos, ocasionais, passionais e habituais.
22
Q
O positivismo se debruça em estudar os motivos/causas do crime.
A
VERDADEIRO.
23
Q
O modelo da reação social surge em qual década?
A
Década de 60, nos EUA. As instâncias atuam, através de mecanismos.
24
Q
Para a escola da reação criminal o crime não existe ontologicamente (por si só)?
A
VERDADEIRO.
25
O que significa o modelo enfoque dinâmico?
Trata da criminologia do desenvolvimento ou modelos evolutivos. A pessoas passam por processos evolutivos.
Usa métodos longitudinais (analisa a vida da pessoa), carreiras criminais. valorização da curva da idade.
26
Qual foi a obra escrita por Henrico Ferri?
A Sociológia Criminal 1900.
27
as teoria sociológicas de consenso são progressivas?
NÃO. Ainda são tradicionais, conservadoras.
28
A teorias do conflito são argumentativas, progressistas, existe a dominação, coerção, e coação.
verdadeiro
29
A anomia é uma teoria intregalista? Déc de 30
SIM. Para Émile Durkheim a anomia é a ausência ou desintegração das normas sociais, produzindo uma situação de transgressão ou de pouca coesão.
30
Quando existe o descompasso de objetivos e meios, gera crise?
SIM. Por Émile Durkheim.
31
O crime é útil e necessário, é um fenômeno normal quem é o percussor?
Funcionalista da Anomia, desenvolvida por Robert Merton.
32
A escola de Chicago surge em qual década? como ela pode ser chamada?
Década de 20. Teoria da ecologia criminal ou desorganização social.
33
A zonas centrais na escola Chicago são as mais tranquilas?
FALSO. SÃO AS MAIS PROBLEMÁTICAS.
34
A teoria da associação criminal surge na déc de 30.
VERDADEIRO.
35
A teoria da subcultura delinquente surge em qual década?
Surge na década de 1950 EUA.
36
O que é a teoria do interacionismo?
É a Teoria do Labelling Approach, que surgiu da déc de 60 EUA.
37
A Teoria do Labelling approach é seletivo e discriminatório?
SIM. E essa teoria recai sobre processos de criminalização.
38
Qual a política dos 4 Ds (tendência garantista)?
1- Descriminalização
2- Desinstitucionalização
3- Diversão (diversificação)
4- Devido Processo Legal
39
A criminologia crítica foi cunhada em qual década? E como ela é chamada
Déc 1970, EUA e Inglaterra. Ela é chamada de nova criminologia, criminologia dialética ou radical.
- Tem um apelo às ideias de Karl Marx.
- Há uma relação direta entre o modo de produção capitalista e o funcionamento dos modos punitivos.
- O capitalismo promove o egoísmo.
- A realidade não é neutra: Direito Penal serve aos interesses dos que detêm o poder: ele mantém e aprofunda os abismos entre as classes sociais.
- O cárcere serve aos interesses dos poderosos.
- A classe trabalhadora é o alvo preferencial dos sistema punitivo.
40
Para Alessandro Baratta, a criminalização primária já reflete a cultura burguesa individualista, tentando atingir os grupos que atentam contra o patrimônio privado.
A criminalização secundária- é toda engrenagem do sistema punitivo criminal. Ex: policiais, delegados, promotores, e juízes procuram a "verdadeira" criminalidade naqueles estratos sociais em que é normal encontrá-la.
verdadeiro.
41
A criminologia crítica é elaborada com base em uma interpretação da realidade realizada a partir de um ponto de vista marxista. Trata-se de uma proposta política que considera que o sistema penal é ilegítimo, e seu objetivo é a desconstrução desse sistema.
CERTO. O não cumprimento da ressocialização é a regra e não a exceção.
42
O que é a nova criminologia?
é a criminologia critica.
43
A criminologia queer faz uma crítica a heteronormatividade, e a orientação sexual.
verdadeiro.
44
Quando surge as criminologias pós-modernas?
Nos anos 1970 e 1980. O pós modernismo assume que as realidades são fluidas, que as pessoas não são realidades unívocas.
O mundo é complexo, líquido.
Os saberes devem se fragmentar.
As metanarrativas- são grandes explicações sobre a generalidade dos fenômenos- cedem lugar para formulações específicas.
45
A mulher é destinatária do controle social informal?
verdadeira. Ela sofre em casa. é necessário um giro epistemológico, para estudar a realidade das mulheres dentro e fora dos sistema de justiça criminal. O controle formal e informal se retroalimentam.
46
A criminologia cultural analisa a pichação como ato de contracultura e de representação social de populações periféricas, regatando e atualizando os estudos sobre o paradigma do etiquetamento social.
VERDADEIRO.
47
O trata a criminologia cultural?
Trata do desdobramento da criminologia crítica que se debruça sobre a criminalização da cultura diferente na dinâmica da vida cotidiana do século XXI. Ex: criminalização de grafiteiros, punks, roqueiros, mendigos, prostitutas etc.
48
A criminologia é útil quando ultrapassa as noções estreitas de crime e justiça criminal?
VERDADEIRO. O crime é um atividade humana expressiva, uma resposta cultural aos estímulos da sociedade do capitalismo tardio, que é hiperplural, dotada de crescente complexidade e desorientação.
49
Quem é percussor da criminologia cultural?
Jeff Ferrel, Keith Hayward, e Jock Young. E para salo de Carvalho:
É fundamental que a Criminologia se abra para o profano e abandone os grandes dogmas da própria Criminologia ortodoxa, como a objetividade do conhecimento, autonomia dos métodos e horizontes da investigação.
A criminologia não deve ter pretensão de neutralidade e objetividade.
Criminologia deve fazer um mergulho vertiginoso no real, incorporando o significado cultural das pessoas estudadas, realizando uma Criminologia de aproximação ou de escuta.
50
eMedidas INDIRETAS de prevenção delitiva visam atacar as causas do crime: cassada a causa, cessam seus efeitos.
CERTO.
51
A prevenção através da mídia é de qual grau?
É prevenção SECUNDÁRIA.
52
PREVENÇÃO POLICIAL É GRAU DE PREVENÇÃO?
É prevenção secundária.
53
A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.
VERDADEIRO.
DEVEMOS PUNIR? 2 respostas:
NÃO (Teorias negacionistas)- TEORIAS ABOLICIONISTAS
SIM (Teorias justificacionistas)- teorias absolutas (pena é retribuição), teoria relativas (pena é prevenção), teoria mistas (pena é retribuição).
54
A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter gral ou especial e considera a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
VERDADEIRO.
55
A teoria utilitarista da prevenção geral negativa age para garantir a segurança social, com a concepção de que a reintegração social é medida necessária para impedir ou, ao menos, diminuir a reincidência criminosa dos condenados à pena privativa de liberdade.
FALSO.
Prevenção geral:
Positiva- A pena reforça a confiança da população no sistema jurídico como um todo, promovendo integração social.
Negativa- A pena é uma ameaça dirigida a todos os cidadãos para que se abstenham de cometer crimes. Baseia-se na intimidação, na utilização do medo.
PREVENÇÃO ESPECIAL:
POSITIVA: a pena deve objetivar a ressocialização do condenado. Aqui, a pena teria caráter pedagógico.
NEGATIVA: a pena deve segregar a pessoa que cometeu um delito para defender a sociedade. Trata-se de isolar, de inocuizar, de neutralizar.
56
A teoria utilitarista da prevenção especial positiva da pena está direcionada para a coletividade, no sentido de que a imposição e a execução da pena são úteis, respectivamente, para intimidar e neutralizar os criminosos.
FALSO.
57
São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal do Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.
FALSO.
O minimalismo penal é uma coisa, abolicionismo é outra coisa.
Abolicionismo penal- defende o fim do sistema penal. ou fim de algum aspectos da pena ex: PPL.
Hulsman.
Minimalismo penal- (GARANTISMO)- O DP é um mal necessário, uma forma de reação social dolorosa, porém imprescindível. É inafastável, então, que os direitos humanos sejam o fundamento de todo o sistema penal.
Direito penal máximo (eficientismo)- O DP é um instrumento eficaz para combater o crime. Baseia-se na falência dos Estados de bem-estar social (Welfare state) e guarda íntima conexão com o neoliberalismo. ex: direito penal do inimigo.
58
A teoria garantista da pena, de Luigi Ferrajoli, apresenta a pena como mecanismo de redução do excesso de sofrimento causado pela prisão, mas sem fins preventivos.
FALSO. "Com fins preventivos".
Minimalismo penal- Luigi Ferrajoli- na ausência do DP a reação será pior, será selvagem. Foi com o nascimento da dogmática do DP que se teve garantias, se abrir mão do DP se abre mão da garantia.
A pena possui 2 tipos de prevenção:
delitos e penas informais.
A prevenção do delito está relacionada com máximo bem-estar possível dos não desviantes (que vão se beneficiar da não-ocorrência de delitos).
A prevenção de penas informais está relacionada com o mínimo mal-estar necessário dos desviantes.
59
O que seria o garantismo penal integral?
É o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vítima, bem como os direitos da sociedade. (princípio da proporcionalidade penal).
60
O que é o hiperbolismo do garantismo penal?
Dá-se muita ênfase a um lado só (monocular), o lado negativo do garantismo. Ou seja, vivemos uma situação de Garantismo Hiperbólico Monocular, que gera muita impunidade e que, por isso, deve ser combatido com o Garantismo Penal Integral.
61
Qual a crítica que Ferrajoli, faz ao hiperbolismo?
Ele diz que não faz sentido falar em hiperbolismo, ou seja em excesso de Garantismo, porque Garantismo é, sempre, respeito às liberdades e à verdade.
62
A violência do sistema penal e esse desprezo por outros seres humanos seriam teorizados.. por aqueles que pretendiam acabar expressamente com o que denominavam domínio dos especialistas especialmente brandos com os delinquentes. Qual a política que pnsa assim?
Políticas de lei e ordem.
63
O que é o realismo marginal?
Zaffaroni- temos que partir da realidade dos países da América Latina. Criminologia da América Latina, aqui e agora.
64
O que é o DP máximo?
James Wilson, defendeu o que se chamou de realismo de direita, realismo penal duro ou, simplesmente, realismo criminológico. O DP tem que ser mais duro. Tem que endurecer o DP. Tem que impor penas mais duras aos reincidentes.
Os cidadãos são impacientes com argumentos de que o crime somente pode ser prevenido com combate à pobreza e reformas das prisões.
65
O que é a TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS?
Se uma janela de um edifício se quebra e não é consertada, transmite-se a mensagem de que ninguém se importa.
66
O que é a política de lei e ordem?
Trata-se de um movimento conservador baseado na teoria das janelas quebradas, neorretribucionista que recomenda:
1- penas mais longas e mais duras, ou até mesmo a pena de morte;
2- diminuição da discricionariedade do juiz;
3- excessivo rigor no cumprimento da pena privativa de liberdade;
4- ampliação das possibilidades de prisão provisória.
67
tolerância zero discursava que...
mendigos, marginais eram comparados a invasores estrangeiros. E aumenta a criminalidade. gestão policial e judiciária da pobreza, reconquistar o espaço público.
68
O DP do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado.
FALSO. É no sistema radical.
A ideia é fazer a distinção de inimigos e cidadãos.
Toda vez que o crime acontece ataca a validade da norma.
DP avança para fase de preparação e se dirige à segurança frente a fatos futuros. DP do autor.
Para essas pessoas haverá a supressão de garantias penais e processuais: busca segregar, isolar o delinquente. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA.
69
Qual a origem do direito penal do inimigo?
O DP do Inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista radical ou sistêmico.
70
Qual é o funcionalismo do Roxin?
É o funcionalismo moderado, teleológico ou valorativo.
71
O que é o DP de 1º velocidade?
DP do cidadão, PPL+ garantias.
72
O que é o DP de 2º velocidade?
penas alternativas - (menos) garantias. Pq as penas são mais leves.
73
O que é o DP de 3º velocidade?
PPL + Flexibilização de garantias. DP do Inimigo.
74
O que é o DP de 4º velocidade?
réus que foram chefes de estado e violaram gravemente tratados internacionais de DH.
75
O que a neutralização da vítima?
É o abandono da vítima na relação jurídico- processual penal.
76
Quais as fases da vitimologia?
1- Idade de ouro da vítima.
2- Neutralização do poder da vítima.
3- Revalorização do poder da vítima.
77
O que a vitimodogmática?
É a contribuição da vítima na ocorrência de um crime, e a influência dessa participação na dosimetria da pena.
78
O que a vitimização 4º?
MEDO irracional que a pessoa tem de se tornar vítima.
79
Qual a síndrome quando a vítima enfrenta o criminoso.
Síndrome de Londres
80
Vítima se afeiçoa ao criminoso.
Síndrome de Estocolmo.
81
CRIMINOSO SE AFEIÇOA A VÍTIMA.
Síndrome de Lima
82
Mulher quer se vingar da separação e faz falsa acusação de crime sexual, qual síndrome que é?
Síndrome da mulher de Potifar.
83
O que é síndrome de Escotoma?
É uma síndrome, em que a pessoa não enxerga a situação por completa, ela não enxerga a situação por completo (estelionato).
84
O modelo de justiça restaurativa é chamado também de ...
INTEGRADOR.
85
A criminologia traz uma realidade objetiva, constituindo-se em um substrato teórico que pode ser utilizado pelo direito penal.
VERDADEIRO.
86
Durkheim argumentou que a anomia pode resultar em um aumento da taxa de suicídio.
VERDADEIRO.
87
O labelling approach considera que a delinquência é um fenômeno exclusivamente social, sem relação com fatores
psicológicos.
Errada. Embora a teoria enfatize aspectos sociais, ela não
descarta a influência de fatores psicológicos no comportamento desviante.
88
A criminologia macrossociológica ignora fatores econômicos e políticos na análise da criminalidade.
Contexto histórico da Criminologia.
A criminologia macrossociológica considera esses fatores essenciais para compreender o fenômeno criminal.
Vejamos:
A macrossociologia foca em como condições sociais e
estruturais influenciam a criminalidade em larga escala.
A microssociologia investiga como relações interpessoais e contextos individuais influenciam a delinquência.
Essa análise é fundamental para entender padrões e
tendências na criminalidade.
A microssociologia examina como o ambiente familiar e outros contextos sociais moldam o comportamento.
89
A macrocriminologia utiliza métodos qualitativos para entender a criminalidade em larga escala
ERRADO. A macrocriminologia geralmente utiliza métodos quantitativos, como estatísticas e análises de dados, para identificar padrões gerais.
VEJAMOS:
A microcriminologia examina como fatores individuais e contextuais moldam o desvio.
A macrocriminologia analisa como a estrutura social e
as condições econômicas influenciam a taxa de criminalidade.
Embora a microcriminologia se concentre em fatores individuais, ela não ignora o contexto social mais amplo.
O que define a microcriminologia são os fatores qualitativos
que levam o criminoso a cometer um determinado delito. Logo,
podem ser específicos ou amplos.
A macrocriminologia frequentemente avalia como as
políticas públicas afetam a criminalidade em uma sociedade.
90
Uma das funções da criminologia é apenas descrever o comportamento criminoso, sem oferecer recomendações ou soluções para a prevenção do crime e a reabilitação de infratores.
Errada. A criminologia não só descreve o comportamento
criminoso, mas também propõe soluções e intervenções para a
prevenção e reabilitação.
91
A criminologia tem a função de informar políticas públicas,
ajudando a formular estratégias que visam reduzir a criminalidade e melhorar a segurança pública, baseando-se em evidências científicas que prevalecem sobre meros argumentos.
VERDADEIRO.
