LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Flashcards
(91 cards)
Quem pode ficar no RDD?
preso provisório, preso definitivo, nacional ou estrangeiro.
Quanto tempo ele pode ficar no RDD?
Duração máx de até 2 anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.
Como vai ocorrer essa colocação em RDD?
Terá duração máx de até 2 anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, recolhimento domiciliar, visitas quinzenais de 2 pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família, ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 horas.
Direito do preso à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.
Entrevistas sempre monitoradas, exceto aquelas com seu defensor, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário.
Fiscalização do conteúdo da correspondência
Participação em audiência preferencialmente por videoconferência, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso.
O preso tem direito à saída da cela por …. em grupo de até….
2 horas diárias, em grupo de até 4 pessoas.
o percentual de 55% de progressão de regime refere-se ao…
feminicídio primário.
O reincidente genérico em crime não equiparado a hediondo receberá o percentual do primário (STJ).
VERDADEIRO.
CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, traz algum bônus quando o sujeito está encarcerado?
SIM, será acrescido de 1/3 no caso de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Os dias de trabalho/estudos…
- De trabalho diminui 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados.
- Estudos diminui 1 dia a cada 12 horas de frequência escolar- atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional- divididas, no mínimo, em 3 dias.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição pelo prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período.
FALSO. O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
VERDADEIRO.
perde quanto, quando ele comete falta grave.
ATÉ 1/3. Diferente do bônus que é 1/3.
A Remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, ouvidos o MP e a defesa.
FALSO. É O JUIZ DA EXECUÇÃO.
Sobre o acordo de colaboração: O MP poderá deixar de oferecer a denúncia se a proposta de acordo de colaboração referir-se a infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento.
VERDADEIRO.
Sobre os crimes da lei de abuso de autoridade, podem ser sujeitos ativos: juiz, deputado e prefeito?
SIM. Os 3.
Deixar de identificar, ou identificar falsamente é crime, e qual a pena?
SIM é crime. Art 16 Lei de Abuso de Autoridade.
Art 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.
Sobre o Estatuto do Idoso.
O crime de abandonar pessoa idosa, previsto no artigo 98, será qualificado quando praticado por descendente ou por quem, por lei ou mandato, tenha o dever de prestar assistência.
FALSO.
Art 98. Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Sobre o Estatuto do Idoso:
Os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa não se aplicam as escusas absolutórias, previstas no CP, dos crimes patrimoniais.
VERDADEIRO.
Art 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
TODOS OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95, NÃO SE APLICA AO ESTATUTO DO IDOSO?
SIM. Vai admitir apenas procedimento SUMARÍSSIMO.
Sobre as cotas a pessoa está obrigada a gozar deste benefício?
NÃO.
Sobre a capoeira se tiver em escola, a pessoa é obrigada a participar?
NÃO. É facultativa.
Sobre a história da África é obrigatório nas escolas?
SIM.
No processo penal, a negativa de fornecimento de cópias físicas das gravações de interceptação telefônica à defesa configura cerceamento de defesa, mesmo quando é garantindo acesso integral ao conteúdo das mídias nos autos digitais.
FALSO. O que importa é ser disponibilizado.
Quando o policial pede pra que o traficante atenda o telefone e coloque no viva voz, é interceptação?
NÃO. Pq ele tá ouvindo tudo. Na verdade ela tá falando, “tá dando a ordem”. A interceptação é passiva, fica só ouvindo a conversa.
A quem a LEP se aplica?
Condenado
Provisório
Internado
