DIREITOS HUMANOS Flashcards
(51 cards)
A igualdade substâncial, surge em qual geração?
Na SEGUNDA.
A DUDH traz o direito a fraternidade, presente em qual geração?
3º geração.
A modernidade e a globalização, são direitos de qual geração? Cite-os.
4º GERAÇÃO. Ex: internet, diferença, pluralismo político, bioética, biosegurança.
Paulo Bonavides coloca a PAZ como um direito de qual geração? CIte-os
5º GERAÇÃO. ex: paz e segurança internacional.
6º geração traz o direito a água potável.
VERDADEIRO.
A assinatura, significa algum compromisso em ordem internacional?
NÃO
A ASSINATURA é um ato EXCLUSIVO DO PR?
NÃO. É PRIVATIVO.
Quais as fases da formação dos tratados?
1- Negociação + Assinatura.
2- Referendo Congressual ou Parlamentar.
3- Ratificação.
4- Promulgação + Publicação.
A Ratificação é de competência PRIVATIVA?
FALSO. EXCLUSIVA.
Na fase da ratificação há conveniência e oportunidade. E é nessa fase que há efeitos externos.
VERDADEIRO.
Na fase da promulgação + publicação, surgem os efeitos internos?
SIM.
Um tratado em regra entra no ordenamento jurídico como?
REGRA: Segue a paridade normativa das LO.
EXCEÇÕES: CTN e TIDH.
STF:
1) Status de EC- Art 5º, §3º. (Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência/ Protocolo Facultativo sobre a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência/ Tratado de Marraqueche/ Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e outras formas de intolerância).
2) SUPRALEGAL
O pacto de são josé da costa rica, prevê pena de morte?
SIM. Mas jamais nos Estados que já aboliram. “efeito cliquet”.
1) TJ
2) Crimes considerados mais graves
3) Em nenhum caso pode ser aplicado a delitos políticos ou conexos a delitos políticos.
4) Nem a pessoa que tenha -18 anos ou +70 anos.
5) Nem a mulheres em estado de gravidez. (não pode ser executada).
- todo condenado pode pedir comutação, anistia ou indulto, e no tempo que o pedido tiver sobre apreciação ele não pode ser executado.
O Pacto de São José prevê alguma suspensão das garantias?
SIM.
Comissão e Corte são mecanismo de fiscalização na Convenção de São José da costa rica.
VERDADEIRO.
Como é a composição de membros da Comissão da Convenção Americana?
7 membros, comissários. Mandato 4 anos, sendo possível uma reeleição. Não pode haver 2 da mesma nacionalidade. Lista até 3 triplice, apenas 1 não pode ser do estado proponente.
Como é a composição de membros da Corte da Convenção Americana?
7 membros. Juízes. O quórum para constituição é 5. Mandato 6 anos sendo possível uma recondução. Não pode haver 2 da mesma nacionalidade. Lista até 3 triplice, apenas 1 não pode ser do estado proponente.
Quem pode acessar diretamente a comissão?
qualquer pessoa, grupo de pessoas, entidade não governamental, desde que prevista em um dos estados que fazem parte.
Quem pode acessar diretamente a corte?
Apenas comissão e estado parte. As stças são definitivas e inapeláveis.
O Estado tem que declarar que a comissão e a corte tenham ingerência no Estado.
A Convenção de Palermo pune o que?
A Convenção consiste em promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional.
A convenção de palermo traz, expressões parecidas, tais como “grupo criminoso organizado’ e “grupo estruturado”.
VERDADEIRO.
Na convenção de palermo qual a diferença entre bloqueio e apreensão e confisco.
Bloqueio e apreensão- é temporário.
Confisco- caráter definitivo.
Existem protocolos adicionais em relação a Convenção de Palermo?
SIM.
1- TRÁFICO DE MIGRANTES- vias áereas, terrestres e marítimas.
2- Tráfico pessoas (mulheres e crianças).
3- Tráfico de armas, componentes e munições.
- O Estado não pode aderir um protocolo sem aderir a Convenção de Palermo.
O protocolo adicional que protege o Tráfico de mulheres e crianças, define o que é tráfico de pessoas.
VERDADEIRO. Por meio violento, ameaçador, fraudulento, enganoso. Valendo-se de uma vulnerabilidade.
