Despesa com Pessoal

Question 1

Classificação contratos de terceirização de mão-de-obra (substituição de servidores e empregados)

Answer 1

Outras Despesas de Pessoal

Question 2

Exemplos Idenizatórias: Não entram para cálculo limite despesa com pessoal

Answer 2

auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte, ajuda de custo para o militar removido para outra cidade

Question 3

(6) Não computam para fins de verificação de limite despesa com pessoal

Answer 3

1. Indenização de Demissão
2. Incentivos à Demissão Voluntária
3. Decisão Judicial competência anterior aos 11 meses anteriores de apuração
4. Inativos e Pensionistas (Arrecadação,Compensação Financeira e Equilíbrio Atuarial)
5. Parcela Indenizatória Convocação Congresso Nacional
6. DF, Amapá e Roraima custeado pela União

Question 4

Limites Globais Despesa Com Pessoal
U/E/M

Answer 4

50% 60% 60%

Question 5

Limite Munícipio Despesa Pessoal

Answer 5

Executivo 54%
Legislativo 6%

Question 6

Limite Estado Despesa Pessoal

Answer 6

Executivo 49%
Judiciário 6%
Legislativo + TC 3%
MP 2% (a diferença)

Question 7

Limite União Despesa Pessoal

Answer 7

Executivo 40,9%
Judiciário 6%
Legislativo + TC 2,5%
MP 0,6% (a diferença)

Question 8

Regras de Apuração Limite Despesa Com Pessoal

Answer 8

1. Mês referência + 11 anteriores
2. Remuneração Bruta
3. Regime Competência
4. Segregação Inativos e Pensionistas mesmo que a cargo de outro poder ou orgão

Question 9

(2) Vedações Despesas com Pessoal
(Nulo de pleno de direito)

Answer 9

1. Ato que resulte aumento de pessoal 180 dias antes do final do mandato
2. Ato que preveja parcelas a serem implantadas posteriores ao final do mandato

Question 10

Verificação cumprimento de limites despesa com Pessoal

Answer 10

Quadrimestral

Question 11

Limites verificados pelo Tribunal de Contas (Alerta, Prudencial, Ultrapassado)

Answer 11

90%
95%
100%

Question 12

Vedações do Limite Prudencial (95%)

Answer 12

1. Aumento de remuneração (salvo reajuste geral anual)
2. Criação de cargo
3. Alteração de escrutura com aumento de despesa
4. Provimento, salvo reposição APO/falecimento das áreas Educação, Saúde ou Segurança
5. Hora Extra, salvo convocação extraordinária CN ou previsto na LDO

Question 13

Prazo para eliminação de limite Ultrapassado de Despesa com Pessoal

Answer 13

2 Quadrimestres Seguintes
mín 1/3 no primeiro

Question 14

(3) Medidas de redução do limite ultrapassado

Answer 14

1.Redução mín 20% CC/FC
2.Exoneração não estáveis
3.Exoneração estável (com ato normativo motivado por cada Poder especifique a atividade funcional, órgão, unidade adminsitrativa da redução.

Question 15

Vedações por continuar em Excesso de limite da Despesa Com Pessoal

Answer 15

1. Sem TV
2. Sem Garantia (direta/indireta)
3. Op. Crédito, salvo paga pagamento de dívida mobiliária e que visem redução de despesas com pessoal

Question 16

Aplicação IMEDIATA Vedações “pesadas” Despesa com Pessoal continuar exesso

Answer 16

1º Quadrimestre do último ano do mandato

Question 17

Não aplica reduções de excesso despesa Pessoal

Answer 17

Munícipios com redução de Receita superior a 10% devido a
a) Royalties e participações especiais
b) FPM (isenções tributárias pela União)