Disposições Finais Flashcards
1
Q
Calamidade Pública
(6) Afastamentos LRF
Desde que para combate à calamidade
A
- suspensas a contagem dos prazos de eliminação D. Pessoal e Envidamento
- dispensados o atingimento dos resultados fiscais
- dispensados limitação de empenho
- dispensado verificação contratação e aditamento de operações de crédito, garantias, contratação entre entes, transferências voluntárias
- regra RAP último ano do mandato
- requisitos GD, D.O.C.C e RR
2
Q
A
