Endividamento

Question 1

Regra Atualização monetária do principal da dívida mobiliária

Answer 1

Não superior a variação do índice de preços previsto na LDO/ L. Específica

Question 2

Regra Apresentação do Refinanciamento da Dívida

Answer 2

Separado na LOA/Crédito Adicional

Question 3

Dívida Consolidada

Answer 3

• Obrigações Financeiras do Ente
  (total sem duplicidades)
• Asssumidas em virtude de:
  (leis,contratos,convênios,tratados)
• Realização de Operação de Crédito
• Precatórios judiciais emitidos a partir 05/05/2000 e não pagos
• Prazo superior a 12 meses
• Menor que 12 meses: Operação de Crédito c/ Receitas tenham constado Orçamento

Question 4

Dívida Pública Mobiliária

Answer 4

Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios

Question 5

Concessão de Garantia

Answer 5

Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada

Question 6

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

Answer 6

Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária

Question 7

Regra Limite Refinanciamento da Dívida Mobiliária ao término do exercíco

Answer 7

Não superior o montade do exercício anterior + Op. Crédito Autorizada e Realizada + Atualização Monetária

Question 8

Endividamento
Congresso Nacional vs Senado Federal

Answer 8

CN: Dívida Mobiliária
SF: Demais

Question 9

Limite Envidamento (%RCL)
Dívida Consolidada

Answer 9

União: Não há. 350% CGU/TCU
Estados/DF: 200%
Munícipio: 120%

Question 10

Limite Envidamento (%RCL)
Operação de Crédito

Answer 10

União: 60%
Estados/DF: 16%
Munícipio: 16%

Question 11

Limite Envidamento (%RCL)
Garantias

Answer 11

União: 60%
Estados/DF: 22%
Munícipio: 22%

Question 12

Limite Envidamento (%RCL)
Pgto Servíços da Dívida

Answer 12

União: Não há.
Estados/DF: 11,5%
Munícipio: 120%

Question 13

Verificação cumprimento de limite Dívida Consolidada

Answer 13

Quadrimestral

Question 14

Prazo para eliminação de limite Ultrapassado de Dívida Consolidada

Answer 14

3 Quadrimestres Seguintes
mín 1/4 (25%)no primeiro

Question 15

Regras Excesso de limite da Dívida Consolidada

Answer 15

1. Vedado Op. Crédito Interno e Externo
   tb ARO, salvo p/ pgto dívida mobiliária
2. Obter Superávit Primário para custear a dívida (Medida = Limitação de empenho)

Se continuar após prazo: S/TV

Question 16

Aplicação IMEDIATA restrições Excesso Limite Dívida Consolidada

Answer 16

1º Quadrimestre do último ano do mandato

Question 17

Quem divulga mensalmente lista de entes que passaram do limite Dívida Consolidada e Dívida Mobiliária?

Answer 17

Ministério da Fazenda

Question 18

Limite Envidamento (%RCL)
Dívida Mobiliária

Answer 18

650%

Question 19

Dívida Consolidada Líquida

Answer 19

Dívida - Disponibilidades
Disponibilidades - RAP Processados -Depósitos Restituíveis Vinculados