Destinação Recursos ao Privado Flashcards
1
Q
Quais os requisitos para Destinação de Recursos ao setor privado?
A
Cobrir necessidades PF/PJ
Autorizado Lei Específica
Condições LDO
Previsão LOA ou Crédito Adcional
2
Q
Quem são as exceções da regra da Destinação de Recursos ao setor privado?
A
Instituição Financeira e BACEN
No exercício de suas atribuições precípuas.
3
Q
Qual a regra dos Encargos Fin, Comissões e Despesas na Destinação de recursos para não controlados?
A
Não inferiores a Lei ou Custo de Captação.
Exceção: L. Específica com o Subsídio na LOA
4
Q
Pode destinar recursos público para Sistema Financeiro Nacional?
A
Não. A prevenção Insolvência é do fundo ou do próprio sistema.
Exceção: Lei Específica.
