Receita: Previsão/Arrecadação

Question 1

Requisitos Essenciais da Responsabilidade Gestão fiscal

Answer 1

Instituição, previsão e efetiva arrecadação.
TODOS TRIBUTOS

Question 2

Vedação para não cumprimento dos requisitos essenciais da responsabilidade Gestão fiscal

Answer 2

Sem Transferência Voluntária
APENAS IMPOSTOS

Question 3

(5) Observações da Previsão da Receita + (2) Acompanhamentos

Answer 3

Normas técnicas e legais
Alterações legislação
Variação de índices de preços
Crescimento Econômico
Qualquer outro fato relevante

1) Demo Evo últimos 3 anos
(Projeção para Atual + 2 seguintes)
2) Metodologia e Premissas

Question 4

(2) Regra admissão Reestimativa de Receita

Answer 4

Erro ou omissão
Ordem técnica ou legal

Question 5

Executivo disponibilizará min 30 dias antes do prazo final de encaminhar proposta para o MP e demais poderes

Answer 5

Estudos e Estimativas de Receitas
(RCL + memória de cálculo)

Question 6

(4) Executivo desdobrará em 30 dias após da publicação dos orçamentos

Answer 6

1) Metas bimestrais de Arrecadação
2) Medidas de combate à evasão e sonegação
3) Quantidade e valores de ações judiciais para cobrança da dívida ativa
4) Evo de montante de créditos tributárias passíveis de cobrança administrativa