Dos Atos Processuais Flashcards
É possível que as partes estipulem mudanças no procedimento judicial para ajustá-lo às especificidades da causa? Se sim, quais são os requisitos?
Sim, é perfeitamente possível que as partes estipulem mudanças no procedimento para ajustá-lo às espeficidades da causa e convencionem sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que:
- a causa ver-se sobre direitos que admitam a autocomposição;
- partes sejam plenamente capazes.
O juiz poderá, de ofício, controlar as convenções processuais que estipulem mudanças no procedimento?
Sim, o juiz, de ofício ou a requerimento, poderá controlar as convenções processuais.
No entanto, ele só poderá recusar a sua aplicação nos casos de:
- nulidade
- inserção abusiva em contrato de adesão
- quando uma parte se encontre em situação de vulnerabilidade.
Os atos processuais devem ser praticados durante qual período do dia? Há alguma exceção?
O atos processuais devem ser realizados das 06:00 - 20:00.
No entanto, há duas exceções:
- quando, iniciados antes do limite do horário, não puderem ser concluídos e o adiamento puder ser prejudicial;
- quando se tratar de citação, intimação e penhora, que poderão realizar-se durante as férias forenses onde houver, em dias não úteis, ou fora do horário normal, independentemente de autorização judicial.
Vale ressaltar que, a prática eletrônica do ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24h do último dia do prazo.
Quais atos podem ser praticados durante as férias forenses?
- As citações, intimações e penhoras;
- As tutelas de urgência.
Se não houver previsão legal ou prazo determinado pelo juiz, qual será o prazo para a prática de um ato processual a cargo da parte?
O prazo será de 5 dias.
A regra do art. 229 do CPC (prazo em dobro para litisconsortes que tenham diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos) aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis?
Não, pois é incompatível com a celeridade que se exige do procedimento.
Em quais hipóteses será feita a citação por edital?
- quando desconhecido ou incerto o CITANDO;
- quando ignorado, incerto ou inacessível o LUGAR em que se encontrar o citando.
Quais são os efeitos da citação válida?
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente:
- induz litispendência
- torna litigiosa a coisa
- constitui em mora o devedor
A citação válida interrompe a prescrição?
NÃO!! O que interrompe a prescrição é o DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO.
Art. 240, £1, CPC - A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
£2 - Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no £1 (ou seja, a interrupção da prescrição não retroagirá à data de propositura da ação).
Qual é o tipo preferencial de citação das pessoas físicas, das microempresas e empresas de pequeno porte?
1 - Citação pro correio;
2 - Citação por mandado (oficial de justiça);
3 - Citação com hora certa;
4 - Citação por edital.
Vale ressaltar que, em se tratando de pessoa jurídica, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, a citação deverá ser feita preferencialmente pela via eletrônica.
Qual é o tipo preferencial de intimação?
1 - Por meio eletrônico
2 - Diário Oficial (para advogados)
3 - Pelo correio
4 - Por mandado (oficial de justiça)
5 - Por edital.
O prazo em dobro para a Fazenda Pública se manifestar nos autos se aplica também às contrarrazões?
SIM!!
V ou F
De acordo com o CPC, versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres do juiz, antes ou durante o processo.
FALSO!!
Art. 190, CPC - Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres PROCESSUAIS, antes ou durante o processo.
V ou F
O CPC adotou, em regra, o princípio da liberdade das formas.
VERDADEIRO!!
Art. 188, CPC - Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
V ou F
Art. 190, CPC - Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que antes do início do processo.
FALSO!!
Art. 190, CPC - Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, ANTES OU DURANTE O PROCESSO.
