Modelos de Peças Flashcards
Como fazer uma apelação?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR
O Município de Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, qualificação…, por meio do seu Procurador do Município que abaixo assina, cujo mandato decorre de lei e dispensa a apresentação de procuração, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.009, CPC, interpor APELAÇÃO em face da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, qualificação…, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.
Nesse sentido, requer a intimação do apelado para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010,£1, CPC, bem como a posterior remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, onde será realizado o juízo de admissibilidade, de acordo com o art. 1.010, £3, CPC.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
Razões Recursais
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
COLENDA TURMA
ILUSTRE RELATOR
I - CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE
II - ISENÇÃO DE PREPARO
III - FATOS
IV - MÉRITO
V- PEDIDOS
Pelos exposto, requer:
a) o recebimento do presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012, CPC;
b) o acolhimento da preliminar;
c) o provimento do recurso para reformar a sentença, julgando-se totalmente improcedente a pretensão com resolução de mérito.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
Como fazer um agravo de instrumento?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
Processo n•
O Município de Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, qualificação…, neste ato representado pelo Procurador do Município abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.015 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra a r. decisão que deferiu totalmente o pedido de tutela provisória, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Requer que seja o presente agravo regularmente processado e, ao final, integralmente provido, para que seja totalmente invalidada a decisão agravada.
Requer ainda que seja a parte contrária, nos termos do art. 1.019, II, do CPC intimada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Local, data.
Procurador do Município
Razões do Agravo
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA TURMA.
I - DOS FATOS
II - DO CABIMENTO
III - DA TEMPESTIVIDADE
IV - DA DISPENSA DAS CUSTAS
V - DO MÉRITO
VI- DO NÃO CABIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA
VII - DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
VII - DOS PEDIDOS
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
Como fazer um parecer?
Parecer n…
Processo n…
Interessado/solicitante:
Assunto:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. LIMITAÇÃO PARA COMPRA DE CARTUCHOS E TONERS ORIGINAIS OU SIMILARES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
I - RELATÓRIO
….
É o relatório, passo a opinar.
II - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
a)
b)
c)
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto, opino da seguinte forma:
a)
b)
c)
É o parecer, salvo melhor juízo.
Local, data.
Procurador do Município
Como fazer uma petição inicial?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR
O Município de Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, qualificação…, representado por seu Procurador do Município infrafirmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de Fulano de tal, qualificação…, pelos fatos e fundamentos apresentados a seguir.
I - DO CABIMENTO
II - DOS FATOS
III - DO DIREITO
IV - DOS PEDIDOS
Em face de todo o exposto, o Município de Boa Vista requer:
a) A procedência do pedido, com a condenação do réu a…;
b) a condenação do réu ao pagamento das despesas processuais, principalmente custas e honorários advocatícios;
c) a intimação do Ministério Público, para que, se houver interesse, atue no feito;
d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidas;
e) Que a parte contrária informe se há interesse na realização da audiência de conciliação.
Dá-se a causa o valor de R$
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
Como fazer uma contestação?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR
Processo n X
O Município de Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, qualificação…, representado por seu Procurador do Município infrafirmado, mandato ex lege, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por Fulano de tal, qualificação…, pelos fatos e fundamentos apresentados a seguir.
I - DOS FATOS
II - PRELIMINAR
III - DO MÉRITO
IV - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, o Município de Boa Vista requer:
a)
b)
c)
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
Como fazer um Recurso Extraordinário?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
Processo n X
Recorrente: Município de Boa Vista
Recorrido: Fulano de tal
O Município de Boa Vista, já devidamente qualificado nos autos, representado por seu Procurador do Município infrafirmado, mandato ex lege, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face da r. decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, requerendo o seu processamento e remessa para o Colendo Supremo Tribunal Federal.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
COLENDA TURMA
ILUSTRE RELATOR
I - DOS FATOS
II - DO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
a) Prequestionamento
b) Repercussão Geral
c) Desnecessidade de análise de provas
III - DAS RAZÕES DO RECURSO
IV - DOS PEDIDOS
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data
Procurador do Município
Como fazer um Recurso Especial?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Processo n X
O Município de Boa Vista, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por seu Procurador do Município infrafirmado, mandato ex lege, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, CF, requerendo o seu processamento e posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
RAZÕES RECURSAIS
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA TURMA,
ILUSTRE RELATOR
I - DOS FATOS
II - DA TEMPESTIVIDADE
III - DO CABIMENTO
a) Prequestinamento
b) Desnecessidade de análise de provas
IV - DAS RAZÕES DO RECURSO
V - DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
VI - DOS PEDIDOS
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Procurador do Município
