Execução Flashcards
Quais condutas do executado são consideradas ato atentatório à dignidade da justiça?
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
- FRAUDA A EXECUÇÃO;
- SE OPÕE MALICIOSAMENTE À EXECUÇÃO, empregando ardis ou meios artificiosos;
- DIFICULTA OU EMBARAÇA A REALIZAÇÃO DA PENHORA;
- RESISTE INJUSTIFICADAMENTE ÀS ORDENS JUDICIAIS;
- intimado, NÃO INDICA AO JUIZ QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Qual o valor da multa em caso de ato atentatório à dignidade da justiça praticado pelo executado?
O juiz ficará multa em MONTANTE NÃO SUPERIOR A 20% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
Quem pode promover a execução de título extrajudicial?
PRIORITARIAMENTE: o credor a quem a lei confere título executivo;
SUBSIDIARIAMENTE: podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:
- o MINISTÉRIO PÚBLICO, nos casos previstos em lei;
- o ESPÓLIO, os HERDEIROS ou os SUCESSORES do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;
- o CESSIONÁRIO, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;
- o SUB-ROGADO, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
Contra quem pode ser promovida a execução fundada em título extrajudicial?
A execução pode ser promovida contra:
- o DEVEDOR, reconhecido como tal no título executivo;
- o ESPÓLIO, os HERDEIROS ou os SUCESSORES do devedor;
- o NOVO DEVEDOR que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
- o FIADOR do débito constante em título extrajudicial;
- o RESPONSÁVEL titular do bem vinculado POR GARANTIA REAL ao pagamento do débito;
- o RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, assim definido em lei.
O exequente pode cumular várias execuções em um mesmo processo, ainda que fundadas em títulos diferentes?
SIM!! Desde que:
- o EXECUTADO seja o mesmo; e
- o JUÍZO seja competente para todas elas; e
- o PROCEDIMENTO seja idêntico.
O juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes?
NÃO!! É preciso requerimento da parte!!
Quais são os títulos executivos extrajudiciais?
- a LETRA DE CÂMBIO, a NOTA PROMISSÓRIA, a DUPLICATA, a DEBÊNTURE e o CHEQUE;
- a ESCRITURA PÚBLICA ou outro documento público assinado pelo devedor;
- o DOCUMENTO PARTICULAR assinado pro devedor e por 2 testemunhas;
- o INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;
- o CONTRATO GARANTIDO por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
- o CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE MORTE;
- o crédito decorrente de FORO e LAUDÊMIO;
- o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de ALUGUEL DE IMÓVEL, bem como de ENCARGOS ACESSÓRIOS, tais como taxas e despesas de condomínio;
- a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
- o crédito referente às CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS ou EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, desde que documentalmente comprovadas;
- a CERTIDÃO EXPEDIDA POR SERVENTIA NOTARIAL OU DE REGISTRO relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
- todos os DEMAIS TÍTULOS aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
Quais bens estão sujeitos à execução fundada em título extrajudicial?
São sujeitos à execução os bens:
- do SUCESSOR a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
- do SÓCIO, nos termos da lei;
- do DEVEDOR, ainda que em poder de terceiros;
- do CÔNJUGE ou COMPANHEIRO, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;
- ALIENADOS OU GRAVADOS COM ÔNUS REAL EM FRAUDE À EXECUÇÃO;
- cuja ALIENAÇÃO OU GRAVAÇÃO COM ÔNUS REAL TENHA SIDO ANULADA em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;
- do RESPONSÁVEL, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.
V ou F
De acordo com o CPC, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
VERDADEIRO!!
Art. 513, £1, CPC - O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
De acordo com o CPC, se o cumprimento da sentença de pagar quantia for requerido pelo exequente após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa de quem?
Na pessoa do DEVEDOR!!
Art. 513, £4, CPC - Se o requerimento a que alude o £1 for formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no £3 deste artigo.
De acordo com o CPC, o cumprimento de sentença poderá ser promovido em face do coobrigado que não tiver participado da fase de conhecimento?
NÃO!!
Art. 513, £5, CPC - O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do responsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
De acordo com o CPC, o que são considerados títulos executivos judiciais?
Art. 515, CPC - São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste título:
I - as DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO CIVIL que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
II - a DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL;
III - a DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL de qualquer natureza;
IV - o FORMAL e a CERTIDÃO DE PARTILHA, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;
V - o CRÉDITO DE AUXILIAR DA JUSTIÇA, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
VI - a SENTENÇA PENAL condenatória transitada em julgado;
VII - a SENTENÇA ARBITRAL;
VIII - a SENTENÇA ESTRANGEIRA homologada pelo STJ;
IX - a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTRANGEIRA, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ.
De acordo com o CPC, a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo?
SIM!!
Art. 515, £2, CPC - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
V ou F
De acordo com o CPC, todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.
VERDADEIRO!!
Art. 518, CPC - Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.
De acordo com o CPC, qual o juízo competente para processar o cumprimento de sentença?
Art. 516, CPC - O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
I - OS TRIBUNAIS, nas causas de sua competência originária;
II - o juízo que decidiu a causa no PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO;
III - O JUÍZO CÍVEL COMPETENTE, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.
P.Ú. - Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual DOMICÍLIO DO EXECUTADO, pelo juízo do local ONDE SE ENCONTREM OS BENS sujeitos à execução ou pelo juízo do local ONDE DEVA SER EXECUTADA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
