Legislaçao Especifica - ART 5 - parte 1

Question 1

Quais os requisitos para um tratado de direitos humanos ganhar força de emenda constitucional? (4)

Answer 1

1- Ser sobre os direitos humanos
2- Ser aprovado nas duas casas do congresso
3- ser aprovado em dois turnos em cada casa
4- aprovado com três quintos dos votos 3/5

Question 2

A quem os direitos fundamentais (art 5) são destinados?

Answer 2

1- Garantindo-se aos brasileiros E aos estrangeiros residentes no pais (só necessita estar no brasil)

Question 3

o que o art 5 diz sobre tortura?

Answer 3

1- III(3) - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

2- XLIX - é assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral.

Question 4

o que o art 5 diz sobre a liberdade de locomoçao?

Answer 4

1- XV - é livre a locomoção no TERRITORIO NACIONAL em TEMPO DE PAZ podendo QUALQUER PESSOA no TERMO DA LEI, nele ENTRAR, PERMANECER ou dele SAIR com seus bens

Question 5

quais os requisitos que o art 5 impoem para fazer uam reuniao? (6)

Answer 5

1- Pacificamente
2- Sem Armas
3- Locais abertos ou fechados ao publico
4- Independentemente de autorização
5- Não pode frustrar outra reunião
6- prévio aviso a autoridade competente

Question 6

o que o art 5 diz sobre a inviolabilidade domiciar?

Answer 6

-Ninguem pode entrar na casa de um morador sem a permissão dele exceto em:

		1- Flagrante em delito
		2- Desastre
		3- Para prestar socorro
		4- Durante o dia por determinação judicial

Question 7

o que o art 5 diz sobre a inviolabilidade das comunicaçoes?

Answer 7

Qual a comunicação que pode ser violada e por qm?

		1- Telefônicas
		2- Ordem judicial (Juiz)

Question 8

Quais sao os crimes imprescritiveis?

Answer 8

1-Racismo
2-Açao de grupo armados

Question 9

Quais sao os crimes insuscetiveis de graça e anistia (nao podem ser perdoados)? 3T1H

Answer 9

1-Trafico
2-Terrorismo
3-Tortura
4-Crimes Hediondos

Question 10

Quais os crimes inafiançaveis?

Answer 10

1-Trafico
2-Terrorismo
3-Tortura
4-Crimes Hediondos
5-Racismo
6-Açao de grupos armados