Legislaçao Especifica - Direito administrativo na constituiçao

Question 1

Quais os principios da administraçao publica? (LIMPE)

Answer 1

L LEGALIDADE
I IMPESSOABILIDADE
M MORALIDADE
P PUBLICIDADE
E EFICIENCIA

Question 2

Os cargos, empregos e funçoes publicas da administraçao publica sao acessiveis a quem?

Answer 2

Brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos na forma da lei

Question 3

Quais sao os 3 tipos de cargos publicos e suas peculiaridades?

Answer 3

1- Cargo publico efetivo
-Concurso publico
-Estabilidade

2- Comissao (pode ser exercida por alguem da rua ou servidor efetivo)
-Livre nomeaçao e exoneraçao
-sem estabilidade

3- Funçao da confiança (Apenas pode ser servidor publico efetivo)
-Livre nomeaçao e exoneraçao

Question 4

os cargos de comissao ou funçao de confiança tem qual finalidade? (3)

Answer 4

1- direçao
2- chefia
3- assessoramento

Question 5

Qual a validade do concurso publico?

Answer 5

Até 2 anos, prorrogavel 1 vez pelo periodo igual decretado

Question 6

Quais os 2 direitos do servidor civil?

Answer 6

1- Direito a livre associaçao sindical

2- Direito a greve

Question 7

Em caso de funçoes iguais, o salario tem alguma regra a ser seguida, quando relacionada aos 3 poderes?

Answer 7

O salario pago para o poder LEGISLATIVO ou JUDICIARIO nao pode ser mais ao pago para o EXECUTIVO

Question 8

Quanto tempo é necessario para o servidor publico ficar estabilizado?

Answer 8

3 anos de efetivo servico

Question 9

Quais os 4 requisitos para o servidor publico ser estabilizado?

Answer 9

1- Aprovaçao em concurso publico
2- Nomeaçao para cargo publico efetivo
3- 3 anos de efetivo exercicio
4- Avaliaçao especial de desempenho

Question 10

Quais as 3 causas de demissao do servidor publico estabilizado?

Answer 10

1- Em virtude de sentença judicial transitado em julgado

2- Mediando processo administrador em que lhe seja assegurada ampla defesa

3- Mediante procedimento de avaliaçao periodica de desempenho