LEI 8.142 / 90

Question 1

A LEI 8.142 / 90 dispõe sobre :

Answer 1

➔ A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e

➔ As transferências intergovernamentais de recursos financeiros ($$$) na área da saúde.

Question 2

O SUS, de que trata a Lei n° 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo [ou seja, municipal, estadual e nacional], sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Answer 2

Conferência de saúde ;

Conselhos de Saúde.

Question 3

Conferência de Saúde:

Answer 3

Question 4

Conselho de saúde :

Answer 4

Question 5

Conferência de saúde X Conselho de saúde :

Answer 5

Question 6

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no —————————-

Answer 6

Conselho nacional de saúde (CNS).
Ou seja, o Estado (CONASS) e o Município (CONASEMS) terão representação no CNS.(União).

Question 7

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será ————— em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Answer 7

Paritária

Question 8

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo ———————

Answer 8

Conselho de saúde .

Obs: Possuem , portanto, certa autonomia para o seu funcionamento interno .

Question 9

Resumo Conass/Conasens Regimento e composição dos conselhos de saúde :

Answer 9

Question 10

Recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):

Answer 10

Question 11

[Sobre o FNS: quem administra é o—————-e quem fiscaliza é o Conselho Nacional de Saúde.]

Answer 11

Ministério da saúde.

Question 12

Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ————— aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Answer 12

70%

Question 13

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, ———————-entre si, parcelas de recursos previstos .

Answer 13

Remanejando.

O início desse parágrafo, já tínhamos visto na Lei 8080 90. O acréscimo aqui é que quando o município recebe o repasse no seu fundo para as ações e serviços de saúde, ele pode remanejar parte para os fundos dos consórcios.

Question 14

Recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):

Answer 14

Question 15

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Answer 15

1. Fundo de Saúde próprio ou consorciado;
2. Conselho de Saúde com composição paritária entre governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para formulação e acompanhamento da execução da política de saúde no âmbito local;
3. Plano de Saúde;
4. Relação de indicadores de saúde, nos termos do regulamento.

Dica : CPF de Reis .Só quem tem CPF de Reis recebe os recursos .

CPF( Conselho,Plano e Fundo de saúde )

Reis (Relação de indicadores de saúde ).

Question 16

Contrapartida é uma previsão no orçamento que deve ser descrito taxativamente o quanto do orçamento deverá ser investido em determinada área. Municípios (mínimo de 15%,), Estados (mínimo de 12%), DF (depende, qual a função, de 12 a 15%).
Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Verdadeiro.