Lei Nº 11.416, carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Flashcards
(13 cards)
Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
Analista Judiciário; Técnico Judiciário; Auxiliar Judiciário.
Os cargos do quadro _______ de servidores do Poder Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional.
permanente
Cada órgão destinará, no mínimo, _____do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.
80% (oitenta por cento)
As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas __________
preferencialmente por servidores com formação superior.
Pelo menos _______ dos cargos em comissão no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
50% (cinqüenta por cento)
Para a investidura em cargos em comissão, ressalvadas as situações constituídas, será exigida formação superior
certo
A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de _____, observado o interstício de ___, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho
uma mesma classe; um ano
A promoção é a movimentação do servidor do _______, observado o interstício de ___ em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte; um ano
A Gratificação Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de _______ sobre o vencimento básico
140% (cento e quarenta por cento)
os servidores retribuídos pela remuneração do Cargo em Comissão e da Função Comissionada receberão a GAJ?
nao
Fica instituída a Gratificação de Atividade Externa – GAE, devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
certo
Ao servidor integrante das Carreiras de que trata esta Lei e ao cedido ao Poder Judiciário, investidos em Cargo em Comissão, é facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente, acrescida de ____do valor
65% (sessenta e cinco por cento)
Os órgãos de que trata este artigo ficam autorizados a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, ______a transformação de função em cargo ou vice-versa.
vedada
