responsabilidade civil do estado

Question 1

o que é a teoria do risco administrativo?

Answer 1

endo a atuação estatal causado dano a terceiros, surge o dever de indenizar, independente da falta do serviço ou da culpa de determinado agente público. Tem responsabilidade objetiva que possui natureza extracontratual. Admite as chamadas excludentes – Culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior e admite a culpa concorrente da vítima

Question 2

o que é a teoria do risco integral?

Answer 2

Aqui, basta a existência do evento danoso e do nexo causal, não sendo possível invocar excludentes.
É adotada excepcionalmente, nos casos de material bélico, substâncias nucleares e danos ambientais

Question 3

caso o dano seja causado por uma autarquia federal, a responsabilidade será solidária entre a autarquia e a União?

Answer 3

não, a União será responsabilizada subsidiariamente

Question 4

se o Estado não agiu (omissão), a responsabilidade será subjetiva.

Answer 4

certo, Não será necessário, contudo, apontar a pessoa física que agiu com dolo ou culpa, portanto é a responsabilidade subjetiva pela culpa do serviço/culpa anônima

Question 5

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço

Answer 5

certo

Question 6

A PJ de direito privado prestadora de serviço público é objetivamente responsável por crime de furto praticado em suas dependências?

Answer 6

sim