organização administrativa Flashcards
(11 cards)
de acordo com este critério, a Administração Pública é sinônimo de máquina administrativa. São os agentes, os órgãos, a estrutura administrativa. Trata-se do critério ________
critério orgânico, formal ou subjetivo
O critério _____ determina que a administração
pública é a atividade administrativa, a rotina, o dia a dia.
Critério objetivo ou material
o que é a administração pública extroversa?
e a introversa?
define o conjunto de relações jurídicas externas entre Poder Público e os administrados.
define o conjunto de vinculações internas envolvendo os agentes públicos, os órgãos estatais e as entidades administrativas.
O órgão celebra contrato administrativo?
nao. O órgão pode fazer o procedimento de licitação, mas a pessoa jurídica que celebra o contrato, e depois o órgão faz a gestão daquele contrato. É possível, em alguns casos, a celebração de contrato de gestão ou
contratos de desempenho como disposto na CF
o que é a teoria do mandato?
o agente atua como mandatário da pessoa jurídica à qual pertence, agindo em nome e sob responsabilidade dessa PJ. Esta teoria é criticada, já que o Estado não tem vontade própria, logo não pode outorgar mandato.
o que é a teoria da representação?
estabelece um paralelo com a incapacidade civil. De acordo com esta teoria, o agente é representante do Estado, como se fosse um tutor ou curador. Teoria que também recebe críticas, já que presume que o Estado é incapaz na ordem civil. Além disso, o Estado (incapaz) “escolheria” seus representantes legais.
o que é a teoria do órgão ou da imputação volutiva?
a pessoa jurídica Estado manifesta sua vontade através dos órgãos que a integram, já que o órgão é parte integrante do Estado. A vontade do agente é imputada ao Estado. Esta teoria foi cunhada por Otto Gierke
quem faz parte da administração pública indireta e como se dá a origem de cada uma?
autarquia - lei cria e não precisa de registro
fundação privada - lei autoriza e tem-se o estatuto, a privada possui registro civil de pj
EP/SEM- lei autoriza tem contrato social e registro na junta comercial
Não existe subordinação entre os entes que compõem a administração indireta e os entes políticos que os criam. Existe, na verdade, _____, que se dá através do chamado ____
vinculação, CONTROLE FINALÍSTICO ou SUPERVISÃO MINISTERIAL
A lei que cria a autarquia pode exigir aprovação legislativa prévia (sabatina) para a nomeação, mas não para a exoneração, mesmo que de agências reguladoras.
Pode uma lei que conceda ao Poder Legislativo competência para exonerar dirigente de autarquia ou agência reguladora?
nao, seria inconstitucional
tanto a EP quanto a SEM são pessoas jurídicas de direito ______, com finalidade de prestação de serviço público ou exploração da atividade econômica, de modo que na EP o capital será ____ e na SEM ________. Sobre a forma de sociedade a EP será ____ e a SEM ____
privado; inteiramente público, e misto com maioria votante do poder publico; qualquer forma societaria; S/A
