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PROVA ORAL - PC SP - LPPE > Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais) > Flashcards

Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais) Flashcards

(0 cards)

PROVA ORAL - PC SP - LPPE (54 decks)

Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

Lei nº 2.889/1956 (Genocídio)

Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais)

Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito)

Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)

Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial)

Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)

Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

Lei nº 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos)

Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB)

Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho)

Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

Lei nº 9.279/1996 (Lei da propriedade industrial)

Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Lei do Transplante de Órgãos - Lei nº 9.434/1997

Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software)

Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais)

Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)

Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Lei nº 11.101/2005 (Recuperação de Empresas e Falência)

Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente identificado)

Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado)

Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas)

Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)

Lei nº 12.984/2014 (Lei discriminação de portadores de HIV)

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância)

Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)

Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Especializada)

Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Lei nº 13.974/2020 (Reestruturação do COAF)

Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Lei nº 14.540/2023 - Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual

Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)

Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres)

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