Nacionalidade Flashcards
(15 cards)
Qual a diferença entre a nacionalidade originária e secundária?
A nacionalidade originária é adquirida com o nascimento e a secundária é adquirida por ato voluntário.
Quais os critérios adotados para a aquisição de nacionalidade originária?
Territorial (ius solis) e sanguíneo (ius sanguinis).
Qual a diferença entre critério territorial e o sanguíneo?
O critério sanguíneo está relacionado a nacionalidade dos ascendentes e o critério territorial está relacionado ao local do nascimento.
Qual a hipótese de nacionalidade originária ius solis?
Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Quais são as demais hipóteses de nacionalidade originária ius sanguinis?
- Nascidos no estrangeiro, pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil ou que sejam registrados em repartição brasileira competente.
- Os que venham a residir na RFB e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nascionalidade brasileira.
Como pode ser adquirida a nacionalidade secundária?
Pela manifestação de vontade expressa ou tácita.
O que é a nacionalidade tácita?
É a naturalização que ocorre independente de manifestação do indivíduo. Caso haja manifestação, pode ser recusada.
Quais são as hipóteses de naturalização expressa ordinária?
- Estrangeiros de língua portuguesa, sendo exigido residência ininterrupta por 1 ano e idoneidade moral.
- Demais estrangeiros, na forma da lei.
Quais são as hipóteses de naturalização expressa extraordinária?
- Residentes na RFB há mais de 15 anos sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
O que é a quase nacionalidade?
Um tratamento conferido ao português com residência permanente no Brasil. Se houver reciprocidade serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.
Quais são os cargos que só podem ser ocupados por Brasileiros Natos?
- Presidente e Vice-Presidente da República.
- Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Ministro do Superior Tribunal Federal.
- Carreira diplomática.
- Oficial das Forças Armadas.
- Ministro de Estado da Defesa.
O Brasileiro nato pode ser extraditado?
Nenhum brasileiro nato será extraditado.
Quais são as hipóteses de extradição do brasileiro naturalizado?
Em casos de crime comum, antes da naturalização.
Antes ou depois da naturalização em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
Em quais situações o estrangeiro não poderá ser extraditado?
Em caso de crime político ou de opinião.
Quais são as hipóteses de perda de nacionalidade?
- Pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
- Tiver cancelada a naturalização por sentenças judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
