Partidos Políticos Flashcards
(5 cards)
Qual a definição de partidos políticos?
Pessoas jurídicas de direito privado que devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que é livre aos partidos políticos?
Sua criação, fusão, incorporação e extinção.
Quais são os preceitos que devem ser observados pelos partidos políticos?
Caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, ou de subordinação a estes, prestação de contas à Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
A vedação às coligações partidárias ocorre nas eleições proporcionais ou majoritárias?
Nas eleições proporcionais.
A fidelidade partidária aplica-se a quais mandatos? Qual é a exceção?
Aplica-se a fidelidade partidária aos mandatos de deputados Federais, Estaduais, Distritais e vereadores, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.
