Ordem Social Flashcards
(22 cards)
O que é seguridade social?
Conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
Quais são os objetivos da seguridade social?
- Universalidade de cobertura e do atendimento.
- Universalidade e equivalência dos benefícios.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
- Equidade na forma de participação no custeio.
- Diversidade da base de financiamento.
- Caráter democrático e descentralizado da administração, gestão quadripartite.
O caráter democrático e descentralizado da administração ocorre por meio de que tipo de gestão?
Ocorre por meio da gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Quais são as contribuições sociais que fazem parte do financiamento da seguridade social?
As contribuições sociais do empregador, trabalhador, receita de concursos de prognósticos e importador de bens e serviços.
A saúde pública é acessível a todos os indivíduos?
A saúde é direito de todos, independentemente de contribuição.
As instituições privadas poderão participar do sistema único de saúde?
Sim, de forma complementar. Segundo diretrizes do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio.
Quais entidades possuem preferências quanto à participação no SUS?
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
O sistema único é organizado a partir de diretrizes. Quais são elas?
- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- Participação da comunidade.
O Estado é obrigado a fornecer medicamento prescrito pelo médico para uma finalidade que não consta expressamente em sua bula (off label)?
Segundo entendimento do STJ, o Estado não é obrigado a fornecer medicamento off label, salvo se o uso fora da bula tenha sido autorizada pela ANVISA.
O que é a previdência social?
É um seguro social em que o trabalhador participa de maneira contributiva, destinado a assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de substâncias nas hipóteses legalmente previstas.
Quais são os requisitos para a aposentadoria?
65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição.
Quais os requisitos para aposentadoria de trabalhadores rurais e os que exercem atividade em regime de economia familiar?
60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
Quais os requisitos de aposentadoria para professores?
60 anos se professor, e 57 anos, se professora. Desde que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.
A assistência social depende de contribuição?
Não, será prestada a todos independentemente de contribuição à seguridade social.
A educação será promovida e incentivada por quem?
É dever do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
As universidades gozam de que tipo de autonomia?
Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
A partir de que idade em que a educação básica é obrigatória e gratuita?
Dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Qual a área de atuação dos Municípios e dos Estados e DF?
Estados e DF: ensino fundamental e médio.
Municípios: ensino fundamental e educação infantil.
A criação, alteração ou suspensão de espaços territoriais a serem especialmente protegidos exige lei?
A criação não exige lei, no entanto, a alteração e a supressão de espaços territoriais exige-se lei.
Em caso de exploração de recursos minerais o que deve ser feito?
Aquele que explorar fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
O que ocorre com aqueles que praticaram atividades consideradas lesivas ao meio ambiente?
Sujeitam-se a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
No que se refere ao meio ambiente, quais são considerados patrimônio nacional?
A floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
