PEÇA 2:PRISÃO PREVENTIVA

Question 1

PRISÃO PREVENTIVA

MAPA DA PEÇA

1)ENDEREÇAMENTO:

2)REF.:

3)PREAMBULO: REPRESENTAR PELA PRISÃO PREVENTIVA DE…..,

Dispositivo sobre atribuições: art. 144, § 4º, da CRFB/88; art. 2º, § 1º, da Lei nº nº 12.830/13, art. 184 da CE/CE e Art. 4°, §1º, da Lei da Lei 12.124/93.

Dispositivo sobre a medida: art. 13, IV, arts. 311 e seguintes, todos do CPP.
SE TIVER VIOLENCIA CONTRA MULHER: art. 20 da Lei 11.340/2006.
SE TIVER VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: ART. 17 DA LEI 14. 344-2022 (LEI HENRY BOREL)

4) DOS FATOS: FATOS E DILIGENCIAS

Answer 1

5) DO DIREITO
TIPIFICAÇÃO DO CRIMES

Cabimento da Prisão Preventiva:

Relativização dos direitos fundamentais Art. 5º, XV e LXI.

Tipificação do cabimento: art. 313 do CPP

FUMUS COMMISSI DELICTI: prova da existência do crime e indícios de autoria. Art. 312, segunda parte, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada (…) quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (…).”

PERICULUM LIBERTATIS: a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal… art. 312, primeira parte e parte eira parte e parte final do caput ou § 1º, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada … por conveniência da instrução criminalconveniência da instrução criminal, + , + perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.”

DA CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA: Art. 312. (…) § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta existência concreta de fatos novos ou contemporâneos.

A PRISÃO E NECESSÁRIA E ADEQUADA
A PRISÃO É A ÚLTIMA RACIO

Demonstrar que a prisão é a a prisão é a ultima ratio, ou seja, que são insuficientes outras medidas (descrever que a medida - prisão – é adequada e necessária) – art. 282, § 6º, do CPP.

6)DOS PEDIDOS

A) Decretação da PRISÃO PREVENTIVA de

B) Manifestação do membro do Ministério Público, sem, contudo, dar ciência a outra parte (inaudita altera pars)

C) Expedição do mandado de prisão e o cadastramento da ordem no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

Local e data. Delegado de Policia