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Flashcards in Pregão Deck (10)
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1

Na licitação pela modalidade pregão, na hipótese de o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, que providências o pregoeiro tomará?

O pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, independentemente das condições propostas pelo primeiro classificado.

2

A que se destina o pregão?

À aquisição de bens e serviços comuns.

3

O que se entende por "bens e serviços comuns", de acordo com a Lei 10520/2002?

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

4

Qual é a principal vantagem do pregão em relação às demais modalidades de licitação? Tal vantagem é exclusiva?

  • A inversão de fases, em que a fase de julgamento precede a de habilitação. Na prática, significa um ganho de agilidade, eficiência e rapidez no certame, pois o número de documentos a serem analisados pelo condutor da licitação é significativamente menor, já que são analisados os requisitos de habilitação apenas do proponente classificado em primeiro lugar.
  • Não é exclusiva, pois de acordo com a Lei no 8.987/1995, será admitida a inversão de fases na concorrência para a concessão de serviços públicos.

5

Como funciona a fase de lances verbais e sucessivos no pregão? Quaisquer interessados podem fazer propostas nessa fase?

  • no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
  • não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

6

Qual o prazo mínimo para a apresentação das propostas no pregão?

O prazo fixado. contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.

7

Qual o critério adotado para julgamento e classificação das propostas no pregão?

Menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

8

Em se tratando de recursos, qual a peculiaridade procedimental da licitação por pregão? Explique-a.

A existência de fase recursal una ou única

Apenas no final da sessão, e a partir da decisão que indica o vencedor, é que os licitantes poderão manifestar intenção de recorrer, tendo prazo de três dias corridos para a apresentação do recurso escrito (inciso XVIII do art. 4º da Lei 10.520/2002), ou seja, já durante a sessão manifesta-se o interesse em recorrer, e em até três dias poderá entregar-se o recurso.

9

A utilização do pregão é obrigatória para os entes federados nas licitações envolvendo a aquisição de bens e serviços comuns?

Na esfera federal, sim, sendo preferencial a utilização da forma eletrônica.

Para os demais entes políticos, é de uso preferencial. Esses, se desejarem, podem editar normas tornando o pregão obrigatório.

10

É permitida a exigência de garantia de proposta no pregão?

Não.